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Pessoa Jurídica


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(567 questões)
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01
Q874936
Aplicada em: 2018
Banca: CESPE
Órgão: ABIN

Julgue o item a seguir, acerca de pessoa jurídica e desconsideração de sua personalidade, direitos da personalidade e prova do fato jurídico, de acordo com o disposto no Código Civil.


O ordenamento assegura a liberdade de criação e funcionamento das organizações religiosas, mas isso não impede que o Poder Judiciário analise a compatibilidade dos atos praticados por essas instituições com a lei e com seus respectivos estatutos.

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