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Q148703
Direito Penal
O crime de rixa na forma tentada quando ocorre?
Q148702
Direito Penal
No concurso de pessoas há necessidade de ajuste prévio entre os colaboradores para a prática do delito?
Q148700
Direito Penal
Em que consiste o crime de mão própria?
Q148699
Direito Tributário
De regra, o contribuinte tem domicílio fiscal ou tributário:
Q148698
Direito Tributário
Em relação à legislação tributária, a autoridade competente, na falta de disposição expressa, poderá utilizar sucessivamente:
Q148697
Direito Tributário
As afirmações abaixo referem-se às limitações dos entes federados no exercício da tributação:
I - os tributos somente poderão ser instituídos e majorados por lei em sentido amplo que respeite o princípio da anterioridade.
II - é proibido o tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
III - as denominadas Contribuições Sociais não se caracterizam como tributos.
IV - é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Com base nessas afirmações, assinale a resposta correta:
I - os tributos somente poderão ser instituídos e majorados por lei em sentido amplo que respeite o princípio da anterioridade.
II - é proibido o tratamento desigual a contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
III - as denominadas Contribuições Sociais não se caracterizam como tributos.
IV - é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
Com base nessas afirmações, assinale a resposta correta:
Q148696
Direito Tributário
São modalidades que extinguem o crédito tributário, exceto:
Q148695
Direito Tributário
As condutas: I) omitir informação à fiscalização tributária da qual decorra redução do tributo e II) deixar de recolher tributo devido:
Q148694
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta:
Q148693
Direito Tributário
A anistia em matéria tributária:
Q148692
Direito Tributário
É incorreto afirmar:
Q148691
Direito Tributário
Para se fixar a capacidade tributária passiva, é relevante:
Q148690
Direito Tributário
É incorreto afirmar, em relação ao imposto de competência estadual sobre a propriedade de veículos automotores, que:
Q148689
Direito Constitucional
A seguinte afirmação não é pertinente ao Ministério Público:
Q148687
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a ordem social tem como objetivo:
Q148685
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
Segundo a Constituição Federal o Ministério Público abrange:
Segundo a Constituição Federal o Ministério Público abrange:
Q148684
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta no que se refere às causas que autorizam a intervenção do Estado no Município:
Q148683
Direito Constitucional
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta, segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal:
I – O Ministério Público Estadual tem legitimidade para ajuizar reclamação no STF.
II – A ação de descumprimento de preceito fundamental somente poderá ser proposta por aqueles legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
III – A ação direta de inconstitucionalidade por omissão, pendente de julgamento, deve ser extinta por perda do objeto se a norma que não tinha sido regulamentada é revogada.
IV – As súmulas vinculantes tem a mesma natureza jurídica das demais súmulas do STF.
I – O Ministério Público Estadual tem legitimidade para ajuizar reclamação no STF.
II – A ação de descumprimento de preceito fundamental somente poderá ser proposta por aqueles legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade.
III – A ação direta de inconstitucionalidade por omissão, pendente de julgamento, deve ser extinta por perda do objeto se a norma que não tinha sido regulamentada é revogada.
IV – As súmulas vinculantes tem a mesma natureza jurídica das demais súmulas do STF.
Q148682
Direito Constitucional
Havendo evidente controvérsia constitucional acerca de importante dispositivo de lei estadual anterior à Constituição Federal de 1988, o Governador do Estado é legitimado a ingressar no Supremo Tribunal Federal com:
Q148681
Direito Constitucional
A atual Constituição da República Federativa do Brasil é considerada rígida em razão:
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