Home Concursos Públicos Questões Q148692 É incorreto afirmar: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q148692 Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia , Administração Tributária ( assuntos) Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça | Q148692 Direito Tributário É incorreto afirmar: Alternativas A tem o mesmo efeito de certidão negativa aquela da qual conste a existência de créditos em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora; B será responsabilizado pessoalmente pelo crédito tributário o funcionário que expedir certidão negativa, com fraude, contendo erro contra a Fazenda Pública; C a anistia pode ser concedida limitadamente às infrações da legislação tributária concernente a determinado tributo; D a isenção, independentemente de ser concedida por prazo certo e sob certas condições, pode ser revogada a qualquer tempo; E a isenção não geral deve ser efetivada a cada caso por despacho da autoridade administrativa. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (7) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro