Home Concursos Públicos Questões Q148691 Para se fixar a capacidade tributária passiva, é relevante: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q148691 Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça | Q148691 Direito Tributário Para se fixar a capacidade tributária passiva, é relevante: Alternativas A a capacidade civil das pessoas naturais; B não estar a pessoa natural sujeita a medidas que impliquem privação ou limitação do exercício de direitos civis; C não estar a pessoa natural privada dos direitos de administração direta de seus bens; D ter a pessoa realizado o fato previsto na norma tributária; E estar a pessoa jurídica constituída regularmente. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (1) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro