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Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça |
Q148687 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a ordem social tem como objetivo:
Alternativas

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Interpretação do Enunciado:
A questão aborda o tema Ordem Social da Constituição Federal de 1988, cobrando o conhecimento específico do seu objetivo, ou seja, o que a ordem social busca alcançar no contexto do texto constitucional.

Legislação Aplicável:
A resposta está respaldada no art. 193 da Constituição Federal:
"Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais."

Explicação do Tema:
A Constituição estrutura a ordem social visando garantir condições que promovam igualdade material e proteção social, priorizando o trabalho e o alcance da justiça e bem-estar sociais. A doutrina de José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes traz que tais objetivos expressam a justiça distributiva e a realização de direitos fundamentais sociais.

Exemplo Prático:
Suponha um programa governamental de acesso à saúde e educação para famílias de baixa renda. Tal política busca bem-estar e justiça social ao reduzir desigualdades e garantir condições dignas à sociedade, exatamente como prevê o art. 193.

Justificativa da Alternativa Correta (C):
O bem-estar e a justiça sociais constituem expressamente o objetivo da ordem social, conforme texto constitucional literal e entendimento doutrinário. Esta alternativa reflete com precisão o comando legal.

Análise das Alternativas Incorretas:
A) Dignidade da pessoa humana é fundamento da República (art. 1º, III), não objetivo da ordem social.
B) Prevalência dos direitos humanos é princípio das relações internacionais (art. 4º, II), não objetivo da ordem social.
D) Isonomia é princípio constitucional, mas não figura como objetivo da ordem social.
E) Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos do Estado (art. 1º, IV), não correspondendo ao objetivo da ordem social.

Dica de Interpretação:
Observe palavras como "objetivo": podem confundir ao remeter a princípios ou fundamentos constitucionais, gerando pegadinhas. Busque sempre a literalidade da Constituição para evitar erros!

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Comentários

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c) Art. 193. CF/88 - A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Bons estudos!!!

Fundamento para aprofundamento dos colegas concurseiros:

A ordem social tem como força motriz a abertura de caminhos que devem ser traçados pela administração pública, a quem compete a tarefa de assegurar a efetividade da cidadania à sociedade.

Dentre os direitos sociais, encontramos principalmente a fundamentação de uma política estrutural que visa proporcionar ao indíviduo e a sua família os mínimos vitais, base para uma vida sedimentada na dignidade.

A primeira questão que a ordem social trata corresponde à seguridade social, que abrange a saúde, a assistência social e a previdência social.

A Ordem Social tem como prioridades o trabalho, o objetivo do bem-estar e as justiças sociais.

BASE LEGAL: ART. 193, CF/88.

RESPOSTA CORRETA: LETRA "C"
a) a dignidade da pessoa humana; (FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA)

b) a prevalência dos direitos humanos; (PRINCÍPIOS DAS RELAÇÕES INTERNANCIONAIS)

c) o bem estar e a justiça sociais; (ORDEM SOCIAL)

d) a consecução do princípio da isonomia; (FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA0

e) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. (FUNDAMENTOS DA REPÚBLICA FEDERATIVA)

Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

Mnemônico:
A PRIMA DO TRABALHO adora dar BeiJus.

Eu sei que é ridículo mas nunca mais esqueci.


Art. 193. A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.

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