Home Concursos Públicos Questões Q148689 A seguinte afirmação não é pertinente ao Ministério Público: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q148689 Direito Constitucional Funções Essenciais à Justiça , Ministério Público , Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça | Q148689 Direito Constitucional A seguinte afirmação não é pertinente ao Ministério Público: Alternativas A a destituição do Procurador-Geral da República pelo Presidente da República deve ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional; B o Poder executivo pode ajustar proposta orçamentária do Ministério Público encaminhada em desarmonia com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; C a independência funcional é um princípio institucional do Ministério Público; D o Ministério Público pode propor diretamente ao Poder legislativo a criação de seus cargos; E ressalvado o magistério, ao membro do Ministério Público, ainda que em disponibilidade, é vedado o exercício de qualquer outra função pública. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro