Questões de Concursos - Princípio da Anterioridade

Princípio da Anterioridade

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Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípio da Anterioridade - Parte 1

Autor: Marcello Leal Advogado Tributarista e Mestre em Tributação e Finanças Públicas (UERJ)

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípio da Anterioridade - Parte 2

Autor: Marcello Leal Advogado Tributarista e Mestre em Tributação e Finanças Públicas (UERJ)

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Com comentários do professor
Não resolvidas

Q830102

Aplicada em: 2017

Banca: IMA

Órgão: Prefeitura de Penalva - MA

Prova: Procurador Municipal

No que tange as limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa que apresentam, exclusivamente, impostos que NÃO estão sujeitos ao princípio da anterioridade nonagesimal:

Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), Imposto de Exportação (IE) e Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).

Imposto Extraordinário de Guerra (IEG), Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II) e Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR).

Imposto sobre a Renda (IR), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Imposto de Exportação (IE).

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