A atual Constituição da República Federativa do Brasi...

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Q148681

Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q148681 Direito Constitucional

A atual Constituição da República Federativa do Brasil é considerada rígida em razão:

das suas alterações exigirem procedimento para alteração mais qualificado que o das leis ordinárias;

da possibilidade de ser alterada após determinado prazo de sua promulgação;

de não permitir emenda constitucional quando houver violação às denominadas cláusulas pétreas;

da possibilidade de haver modificação da Constituição Federal mediante plebiscito;

Nenhuma das alternativas anteriores.

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