Interpretação e Legislação Aplicável

A questão aborda a estrutura constitucional do Ministério Público, exigindo conhecimento das Funções Essenciais à Justiça e da organização interna do órgão. O dispositivo fundamental é o art. 128 da Constituição Federal:

"Art. 128. O Ministério Público abrange:
I - o Ministério Público da União, que compreende:
a) o Ministério Público Federal;
b) o Ministério Público do Trabalho;
c) o Ministério Público Militar;
d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;
II - os Ministérios Públicos dos Estados."

Tema Central e Conhecimentos Necessários

É essencial saber distinguir entre o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados, bem como as subdivisões internas daquele, para evitar confusões que frequentemente aparecem nas provas.

Exemplo Prático

Se um crime ambiental ocorre em território federal, o Ministério Público Federal (ramo do MP da União) atua. Já em crime comum no Estado, a atribuição será do Ministério Público Estadual.

Justificativa da Alternativa Correta

Letra A está correta pois reproduz textualmente o art. 128/CF. Identifica com precisão os órgãos que integram o Ministério Público da União e separa adequadamente o Ministério Público dos Estados.

Análise das Alternativas Incorretas

B) Incorreta porque inclui o MPDFT fora do MPU, contrariando o art. 128/CF.

C) Erra ao tratar o MP Militar e o MPDFT como órgãos distintos do MPU.

D) Coloca o MP dos Estados e MP Militar juntos, mas não lista corretamente todos os ramos do MPU.

E) Equívoco ao listar o MP do Trabalho como órgão paralelo ao MP dos Estados, desrespeitando a divisão constitucional.

Dica de Prova

Fique atento a pegadinhas de distribuição equivocada dos ramos do Ministério Público entre União e Estados. Essas trocas são comuns para confundir o candidato!

Doutrina

Como destaca Hugo Nigro Mazzilli, a análise detalhada do art. 128/CF é fundamental para evitar confusões entre os membros que compõem o MPU e o MP dos Estados.

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Art. 128. O Ministério Público abrange:

I - o Ministério Público da União (MPU), que compreende:

a) o Ministério Público Federal; MPF

b) o Ministério Público do Trabalho; MPT

c) o Ministério Público Militar;MPM

d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; MPDF/T

II - os Ministérios Públicos dos Estados. MPE

§ 1º - O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução.

Gab. 110% Letra A.

O Ministério Público abrange o MPE e MPU.

O MPE é a justiça estadual (Promotores);

O MPU dividi-se em:

- MPF é a Justiça Federal (Procurador da República);

- MPT é a justiça do Trabalho (Promotor do Trabalho);

- MPM é a justiça Militar (Promotor Militar);

- MPDFT é a justiça do DF e Territórios (Promotor do DF);

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Ministério Público da União. Vejamos:

Art. 128, CF. O Ministério Público abrange:

I - o Ministério Público da União, que compreende:

a) o Ministério Público Federal;

b) o Ministério Público do Trabalho;

c) o Ministério Público Militar;

d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

II - os Ministérios Públicos dos Estados.

Dito isso:

A. CERTO. O Ministério Público dos Estados e o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

B. ERRADO. O Ministério Público dos Estados, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, além do Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar;

C. ERRADO. O Ministério Público dos Estados, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público Militar e o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal e o Ministério Público do Trabalho;

D. ERRADO. O Ministério Público dos Estados, o Ministério Público Militar e o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;

E. ERRADO. O Ministério Público dos Estados, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

Gabarito: ALTERNATIVA A.