Em relação à legislação tributária, a autoridade competente,...

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Q148698

Ano: 2011 Banca: MPE-MS Órgão: MPE-MS Prova: MPE-MS - 2011 - MPE-MS - Promotor de Justiça |

Q148698 Direito Tributário

Em relação à legislação tributária, a autoridade competente, na falta de disposição expressa, poderá utilizar sucessivamente:

a equidade, os princípios gerais de direito e a analogia;

os princípios gerais de direito, a analogia e a equidade;

a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade;

a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a equidade;

a analogia, os princípios gerais de direito público, a equidade e os princípios gerais de direito tributário.

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