Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 9

Q4204231

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Professor |

Q4204231 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dentre as alternativas abaixo, é CORRETO afirmar que:

A

Apenas a família possui responsabilidade pela proteção integral da criança.

B

Crianças são considerados sujeitos de até 10 anos de idade.

C

A proteção integral constitui dever da família, da sociedade e do Estado, numa relação dialética de atendimento à infância e adolescência.

D

A educação é responsabilidade exclusiva dos municípios e seus pares de atuação em instituições municipais de ensino.

E

O adolescente perde direitos fundamentais ao completar 16 anos.

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Q4204167

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Monitor de Creche |

Q4204167 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma atividade no espaço institucional escolar, uma criança relata situação de possível violência doméstica. O monitor deve agir como?

A

Manter absoluto sigilo e não comunicar ninguém.

B

Investigar sozinho o caso junto à vizinhança.

C

Comunicar imediatamente a direção da instituição e seguir os protocolos legais para notificação aos órgãos competentes, preservando a criança.

D

Divulgar o caso entre os demais funcionários.

E

Orientar a criança a não comentar mais o assunto.

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Q4204153

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Monitor de Creche |

Q4204153 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o sentido de proteção retoma a garantia e a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes em cenário nacional. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

A

Apenas a família é responsável pela garantia dos direitos da criança.

B

A criança é objeto de tutela do Estado, sem participação da sociedade.

C

A garantia dos direitos da criança constitui dever compartilhado entre família, sociedade e Estado, com prioridade absoluta.

D

O atendimento à criança depende da disponibilidade orçamentária do município.

E

Os direitos da criança podem ser relativizados diante de interesses administrativos e legais.

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Q4203541

Ano: 2026 Banca: Gama Consult Órgão: Prefeitura de Aspásia - SP Prova: Gama Consult - 2026 - Prefeitura de Aspásia - SP - Diretor de Escola |

Q4203541 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental devem comunicar obrigatoriamente ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas, de evasão escolar (esgotados os recursos escolares) e de:

A

Reprovação final por nota.

B

Maus-tratos envolvendo seus alunos.

C

Divergências pedagógicas entre professores.

D

Descumprimento do uniforme institucional.

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Q4202955

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Assistente Social |

Q4202955 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, associe a 1ª coluna com a 2ª coluna e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
1ª COLUNA: I – Direito à Liberdade. II – Direito ao respeito. III – Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho.
2ª COLUNA: ( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se.
( ) Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
( ) Crença e culto religioso.
( ) Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

A

I, II, III, I.

B

II, II, I, III.

C

III, III, II, I.

D

I, III, I, II.

E

II, III, II, I.

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Q4202478

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Garça - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Garça - SP - Diretor de Escola |

Q4202478 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A legislação brasileira voltada à primeira infância estabelece princípios que orientam a elaboração e a execução de políticas públicas destinadas à promoção dos direitos das crianças. Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa que apresenta o termo que preenche corretamente a lacuna.
As políticas públicas voltadas ao atendimento dos direitos da criança na primeira infância devem respeitar a individualidade e os ritmos de desenvolvimento das crianças e valorizar a da infância brasileira, assim como as diferenças entre as crianças em seus contextos sociais e culturais.

A

padronização

B

uniformidade

C

diversidade

D

centralização

E

hierarquização

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Q4200788

Ano: 2026 Banca: FAMA - PR Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: FAMA - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor/a Educação Física |

Q4200788 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990 que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a escola deve garantir:

A

Acesso restrito à prática esportiva.

B

Prioridade a alunos com melhor desempenho motor.

C

Direito ao desenvolvimento físico, mental e social.

D

Ensino de esportes de alto rendimento.

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Q4200759

Ano: 2026 Banca: FAMA - PR Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Provas: FAMA - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor/a de Artes | FAMA - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor/a Educação Física | FAMA - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor/a Ensino Fundamental - Anos Iniciais | FAMA - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor/a de Língua Inglesa |

Q4200759 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 15211 aprovada em 17 de setembro de 2025 dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente) e indica em seu Art. 1º: Esta Lei dispõe sobre a proteção de crianças e de adolescentes em ambientes digitais e aplica-se a todo produto ou serviço de tecnologia da informação direcionado a crianças e a adolescentes no País ou de acesso provável por eles, independentemente de sua localização, desenvolvimento, fabricação, oferta, comercialização e operação. (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/lei/L152 11.htm)

Um fator determinante que amplificou a discussão sobre esse tema nas redes sociais foi:

A

A publicação de um relatório governamental referente apenas ao uso de inteligência artificial no setor industrial.

B

A realização de um evento nacional de tecnologia que discutiu exclusivamente segurança de dados corporativos.

C

A divulgação de uma pesquisa acadêmica sobre hábitos de consumo digital de adultos no ambiente de trabalho.

D

A publicação de um vídeo por um youtuber, conhecido como Felca, que expôs casos de adultização e uso indevido da imagem de menores.

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Q4199080

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Educacional |

Q4199080 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal n° 8.069/1990, ao tratar dos deveres do Estado no campo educacional, estabelece garantias relacionadas ao acesso à educação. De acordo com o Art. 54, no que se refere ao ensino médio, é dever do Estado assegurar:

A

Progressiva extensão da obrigatoriedade e da gratuidade dessa etapa escolar.

B

Garantia de acesso ao ensino médio mediante critérios definidos pelos sistemas de ensino.

C

Ampliação gradual do acesso ao ensino médio, conforme a disponibilidade de vagas.

D

Oferta do ensino médio como etapa complementar à educação básica, conforme demanda social.

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Q4197671

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Clevelândia - PR Órgão: Prefeitura de Clevelândia - PR Prova: Prefeitura de Clevelândia - PR - 2026 - Prefeitura de Clevelândia - PR - Professor/a Educação Infantil |

Q4197671 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da escola:

A

Garantir apenas o acesso da criança à instituição.

B

Aplicar medidas socioeducativas aos responsáveis.

C

Comunicar aos órgãos competentes casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes.

D

Definir sanções penais aos casos de negligência familiar.

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Q4197438

Ano: 2026 Banca: IBFC Órgão: SEC-BA Prova: IBFC - 2026 - SEC-BA - Técnico Administrativo em Nível Médio |

Q4197438 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Fundamentado no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no que se refere ao detalhamento dos direitos à educação, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A educação constitui direito fundamental da criança e do adolescente, orientada para o desenvolvimento integral da pessoa, a formação para o exercício pleno da cidadania e a preparação para o trabalho, assegurando, dessa forma, o fortalecimento de suas capacidades individuais e sociais.
( ) A partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, o acesso à educação básica obrigatória e gratuita dependerá da disponibilidade administrativa e financeira do poder público, não depende exclusivamente de critérios administrativos locais.
( ) É assegurado à criança e ao adolescente o direito de ser respeitado por seus educadores, sendo vedadas práticas que atentem contra sua dignidade e integridade física ou moral.
( ) Sob certas interpretações do Estatuto da Criança e do Adolescente, a provisão de atendimento em creches e pré-escolas poderia ser atribuída prioritariamente à família, cabendo ao poder público uma atuação condicionada a critérios administrativos e disponibilidade local.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, incluindo o direito à participação em entidades estudantis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V – F – V – F – F

B

V – F – V – F – V

C

F – V – V – F – F

D

V – V – F – F – V

E

F – V – F – V – V

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Q4196980

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Professor de Educação Básica |

Q4196980 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Analise as afirmativas a seguir sobre os casos que devem ser comunicados ao Conselho Tutelar pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, após esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Situações de negligência, abuso ou abandono previstas na legislação aplicável.

Assinale a alternativa correta:

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas I e IV estão corretas.

C

Apenas II, III e IV estão corretas.

D

Todas as afirmativas estão corretas.

E

Apenas I, III e IV estão corretas.

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Q4196961

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Professor de Educação Básica |

Q4196961 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale alternativa que contempla corretamente o conteúdo normativo acerca da proteção integral e da garantia de direitos fundamentais previstos em dispositivo legal.

A

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

B

Compete preferencialmente ao poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, mediante dotação orçamentária prévia.

C

É atribuição da família e da sociedade em geral assegurar, com prioridade relativa, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência comunitária, resguardada a discricionariedade do poder público.

D

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, desde que comprovada a situação de vulnerabilidade social.

E

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos civis e políticos, postergando-se os direitos referentes à cultura, ao lazer, à profissionalização e à convivência familiar e comunitária para a idade adulta.

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Q4196706

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Psicólogo - Edital nº 9 |

Q4196706 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente assegura a proteção integral e estabelece o sistema de garantia de direitos. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A criança e o adolescente são reconhecidos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, com prioridade absoluta na proteção.
(__)A aplicação das medidas de proteção compete ao juiz da infância e da juventude, cabendo ao conselho tutelar o encaminhamento dos casos para a decisão judicial.
(__)O atendimento à criança e ao adolescente vítima de violência cabe à família e aos responsáveis legais, com participação eventual dos órgãos da rede de proteção.
(__)O conselho tutelar é o órgão encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, podendo aplicar medidas de proteção previstas no Estatuto.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, V, V, F.

B

V, V, F, F.

C

F, F, V, V.

D

V, F, F, V.

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Q4196705

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São José do Cedro - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Psicólogo - Edital nº 9 |

Q4196705 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A violência contra crianças e adolescentes apresenta-se em diferentes formas que demandam atenção e proteção. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A negligência caracteriza-se por um episódio isolado de agressão física contra a criança ou o adolescente, motivado por reação imediata do responsável.
(__)A violência psicológica contra crianças e adolescentes manifesta-se a partir de sinais físicos observáveis, associada às marcas deixadas pela agressão no corpo da vítima.
(__)A negligência caracteriza-se pela omissão dos responsáveis no provimento das necessidades básicas e dos cuidados devidos à criança ou ao adolescente.
(__)A notificação dos casos suspeitos de violência contra crianças e adolescentes integra a rede de proteção, contribuindo para o encaminhamento e o cuidado adequados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, F, F.

B

V, F, V, F.

C

F, F, V, V.

D

F, V, F, V.

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Q4195624

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Assistente Social |

Q4195624 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A lei brasileira estabelece a proteção integral à criança e ao adolescente, conferindo-lhes prioridade absoluta na formulação de políticas públicas. Nesse contexto, acerca dos direitos fundamentais e da convivência familiar e comunitária, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A criança e o adolescente têm direito a ser criados e educados no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta.
(__)É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos à saúde e à educação.
(__)A internação de adolescente por prática de ato infracional deve ser a primeira medida aplicada pelo juiz, independentemente da gravidade da conduta.
(__)A manutenção da criança em programa de acolhimento institucional deve ser reavaliada, no máximo, a cada três meses, pela autoridade judiciária.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, F.

B

V, F, V, F.

C

V, V, F, V.

D

F, V, F, V.

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Q4189119

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Rio Negro - PR Órgão: Prefeitura de Rio Negro - MS Prova: Prefeitura de Rio Negro - PR - 2026 - Prefeitura de Rio Negro - MS - Agente Comunitario de Saude - ACS |

Q4189119 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao suspeitar ou confirmar maus-tratos contra criança ou adolescente na comunidade atendida, o ACS e a equipe de saúde devem, obrigatoriamente, comunicar o fato ao:

A

Sindicato dos trabalhadores locais.

B

Conselho Tutelar da respectiva localidade.

C

Cartório de registro civil.

D

Órgão de imprensa da cidade.

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Q4189109

Ano: 2026 Banca: Prefeitura de Rio Negro - PR Órgão: Prefeitura de Rio Negro - MS Prova: Prefeitura de Rio Negro - PR - 2026 - Prefeitura de Rio Negro - MS - Agente Comunitario de Saude - ACS |

Q4189109 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao realizar uma visita domiciliar, o ACS toma conhecimento de que um adolescente da comunidade está em tratamento para uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST). De acordo com a ética profissional, o ACS deve:

A

Compartilhar a informação com os vizinhos para que todos se previnam.

B

Manter sigilo profissional, discutindo o caso estritamente com a equipe de saúde responsável.

C

Comentar o caso em suas redes sociais sem citar o nome do paciente.

D

Ignorar a informação e não registrar nada no prontuário ou sistema da equipe.

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Q4189071

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Xavantina - SC - Técnico Agropecuário |

Q4189071 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O chamado “ECA Digital" (Lei nº 15.211/2025) entrou em vigor para reforçar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, atribuindo obrigações às plataformas online. Sobre essa legislação, marque a alternativa correta:

A

O ECA Digital revogou integralmente o Estatuto da Criança e do Adolescente, substituindo-o por novas regras.

B

A norma é voltada exclusivamente a sites de bancos digitais, sem aplicação às redes sociais ou plataformas de jogos.

C

A lei libera totalmente o uso de redes sociais por crianças menores de 10 anos, sem qualquer responsabilidade das plataformas.

D

A lei estabelece deveres às plataformas digitais para prevenir e remover conteúdos nocivos a crianças e adolescentes, exigindo, entre outras medidas, mecanismos de verificação de idade, controles parentais e a remoção ágil de conteúdos que envolvam violência sexual, exploração ou aliciamento de menores.

E

A nova legislação proíbe o uso da internet por adolescentes de até 18 anos em todo o território nacional, sem exceções.

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Q4188956

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Técnico em Enfermagem - Edital nº 01 |

Q4188956 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O atendimento ao adolescente exige uma abordagem que respeite sua autonomia e o direito ao sigilo, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente. Assinale a alternativa correta.

A

O atendimento de saúde mental para jovens deve focar exclusivamente no isolamento domiciliar para evitar a exposição a influências sociais externas.

B

O sigilo profissional pode ser quebrado quando o adolescente se encontra em situação de risco de vida ou risco para terceiros, devendo a equipe comunicar os responsáveis.

C

A prescrição de anticoncepcionais para adolescentes sem o consentimento formal dos avós maternos é considerada crime de lesão corporal gravíssima.

D

O adolescente não possui direito à privacidade durante a consulta de enfermagem, sendo obrigatória a presença dos pais no interior da sala de exames.

E

O enfermeiro deve utilizar linguagem técnica e punitiva para convencer o adolescente a abandonar práticas culturais que não sejam aprovadas pela direção da escola.

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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