Aprovado em 2006 por deliberação conjunta dos
conselhos nacionais de direitos da criança e do
adolescente e de assistência social, o plano nacional
voltado à convivência familiar e comunitária organizou
uma agenda de mudança das políticas e das práticas de
atendimento. A respeito desse plano, analise as
afirmativas a seguir:
I.Suas ações distribuem-se em eixos estratégicos que
abrangem a análise da situação e os sistemas de
informação, o atendimento, os marcos normativos e
regulatórios e a mobilização, a articulação e a
participação.
II.Suas metas concentram-se na população já afastada
do convívio familiar, atribuindo à política de educação a
responsabilidade pelas ações de prevenção do
rompimento de vínculos.III.Entre suas diretrizes está o reordenamento dos
serviços de acolhimento, com superação das grandes
instituições de longa permanência em favor do
atendimento em pequenos grupos.
Está correto o que se afirma em:

Question

Aprovado em 2006 por deliberação conjunta dos
conselhos nacionais de direitos da criança e do
adolescente e de assistência social, o plano nacional
voltado à convivência familiar e comunitária organizou
uma agenda de mudança das políticas e das práticas de
atendimento. A respeito desse plano, analise as
afirmativas a seguir:
I.Suas ações distribuem-se em eixos estratégicos que
abrangem a análise da situação e os sistemas de
informação, o atendimento, os marcos normativos e
regulatórios e a mobilização, a articulação e a
participação.
II.Suas metas concentram-se na população já afastada
do convívio familiar, atribuindo à política de educação a
responsabilidade pelas ações de prevenção do
rompimento de vínculos.III.Entre suas diretrizes está o reordenamento dos
serviços de acolhimento, com superação das grandes
instituições de longa permanência em favor do
atendimento em pequenos grupos.
Está correto o que se afirma em: Alternativa A: I e II apenas. Ou Alternativa B: I, II e III. Ou Alternativa C: I e III apenas.  Ou Alternativa D: I apenas. Ou Alternativa E: III apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I e III apenas.  Gabarito: CFundamento decisivo: O Plano Nacional de 2006 dispõe, na seção 9: “As propostas operacionais deste Plano estão organizadas em quatro eixos estratégicos e articulados entre si: 1) Análise da situação e sistemas de informação; 2) Atendimento; 3) Marcos normativos e regulatórios; e 4) Mobilização, articulação e participação.” Como a afirmativa I reproduz esses eixos, e a análise das demais afirmativas confirma III e afasta II, o gabarito é C.Tema central: Convivência familiar e comunitáriaAnálise das alternativasAErradaInclui II, que restringe indevidamente o alcance do plano às pessoas já afastadas da família e atribui à educação uma responsabilidade que deve ser intersetorial. Também exclui III, embora o reordenamento dos serviços para atendimento em pequenos grupos seja diretriz do plano.BErradaInclui indevidamente II. A prevenção da ruptura de vínculos integra o próprio plano e exige articulação entre políticas públicas; não fica atribuída isoladamente à política de educação.CCertaIII traduz a diretriz de reordenamento institucional da seção 5, voltada ao atendimento individualizado e em pequenos grupos, em superação das grandes instituições de longa permanência. Essa diretriz encontra apoio no art. 92, III, da Lei nº 8.069/1990: “III - atendimento personalizado e em pequenos grupos;”. II é falsa porque o plano também contempla apoio às famílias e prevenção da ruptura de vínculos, mediante atuação intersetorial, sem concentrar essa responsabilidade na educação.DErradaExclui indevidamente III. A seção 5 prevê o reordenamento institucional para atendimento individualizado e em pequenos grupos, em consonância com o art. 92, III, do ECA.EErradaExclui indevidamente I. Os quatro eixos nela indicados correspondem à enumeração expressa da seção 9 do plano de 2006.Pegadinha da questãoA afirmativa II combina dois erros: restringe o plano ao atendimento de quem já foi afastado da família e desloca a prevenção para a educação, quando o plano contempla prevenção da ruptura de vínculos e atuação articulada entre políticas públicas.Dica para questões semelhantesAo avaliar o alcance do plano, confira se a afirmação preserva tanto a prevenção da ruptura de vínculos quanto o atendimento de quem já foi afastado.Diferencie participação da educação de responsabilidade isolada: a atuação prevista é intersetorial.Reordenamento institucional significa adequação para atendimento personalizado e em pequenos grupos, não proibição de todo acolhimento institucional.Identifique a fonte de cada regra: os quatro eixos estão no plano; o art. 92, III, do ECA estabelece o atendimento personalizado e em pequenos grupos.

Aprovado em 2006 por deliberação conjunta dos conselhos nac...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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