Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso - Página 11

Q4326416

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Auxiliar de Creche |

Q4326416 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A auxiliar de creche toma conhecimento de que uma criança apresenta marcas físicas que podem indicar possível situação de violência. Uma colega sugere que o assunto seja comentado informalmente com outros funcionários “para descobrir o que aconteceu”. Considerando a proteção integral da criança e a postura ética profissional, a auxiliar deve:

A

comentar o caso com outros funcionários para obter diferentes opiniões.

B

investigar pessoalmente a família e questionar os responsáveis sobre a possível violência.

C

preservar a criança, evitar exposição e comentários indevidos e comunicar a situação aos responsáveis institucionais, seguindo os procedimentos de proteção previstos.

D

ignorar os sinais até que a criança apresente novas marcas.

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Q4325460

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Psicólogo |

Q4325460 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma adolescente atendida por um serviço público relata ao Psicólogo que vem sofrendo violência no ambiente familiar e demonstra medo de que a situação seja comunicada aos responsáveis. A profissional explica os limites do sigilo, avalia o risco e adota as providências necessárias para sua proteção, considerando a legislação e os fluxos da rede de atendimento. Nessa situação, a conduta profissional adequada consiste em:

A

Garantir sigilo absoluto em qualquer circunstância, mesmo diante de situação de violência e risco.

B

Ignorar o relato até que a adolescente apresente provas materiais da violência.

C

Acolher a adolescente, avaliar a situação de risco e realizar os encaminhamentos e comunicações necessários, observando as normas legais e profissionais de proteção.

D

Informar imediatamente todos os detalhes do atendimento a qualquer pessoa que demonstre interesse em ajudar.

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Q4325225

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Tanque do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Tanque do Piauí - PI - Profissional de Apoio Educacional |

Q4325225 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma criança chega frequentemente à creche com roupas sujas, assaduras recorrentes e sinais de fome. Em conversa reservada, a família relata dificuldades financeiras e ausência temporária de água em casa. Parte da equipe interpreta os fatos como negligência deliberada e propõe comunicar imediatamente a situação de forma acusatória. Considerando a proteção integral, a atuação em rede e a relação não estigmatizante com a família, assinale a alternativa correta.

A

A escola deve limitar-se aos cuidados realizados durante a jornada, pois a situação doméstica pertence à esfera privada e aos serviços de assistência social.

B

A equipe deve registrar os sinais, acolher a família, avaliar o contexto sem prejulgamento, mobilizar a rede de proteção e comunicar situações de risco conforme o ECA.

C

O profissional de apoio deve realizar visita domiciliar por iniciativa própria, reunindo evidências sobre as condições materiais antes de envolver a gestão escolar.

D

A direção deve exigir comprovação das dificuldades econômicas, distinguindo carência material de omissão parental antes de oferecer encaminhamentos à família.

E

A criança deve receber cuidados diferenciados em espaço reservado, evitando que suas condições de higiene interfiram na convivência e na rotina da turma.

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Q4325218

Ano: 2026 Banca: Instituto Legatus Órgão: Prefeitura de Tanque do Piauí - PI Prova: Instituto Legatus - 2026 - Prefeitura de Tanque do Piauí - PI - Profissional de Apoio Educacional |

Q4325218 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A respeito da proteção da criança no ambiente escolar, analise as afirmativas seguintes:

I. A suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos deve receber encaminhamento conforme o ECA e os protocolos institucionais de proteção.
II. O profissional deve realizar investigação detalhada com perguntas repetidas à criança, buscando obter narrativa completa antes de comunicar a situação à equipe responsável.
III. A escuta inicial deve ser acolhedora, sem indução de respostas, evitando exposição e repetição desnecessária do relato da criança.

Está correto apenas o que se afirma em:

A

I e II.

B

II e III.

C

I, II e III.

D

II.

E

I e III.

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Q4324726

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Guatambú - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Guatambú - SC - Monitor de Transporte Escolar |

Q4324726 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece a doutrina da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e atribuindo responsabilidades à família, à sociedade e ao poder público. Considerando essa perspectiva e sua aplicação ao transporte escolar, assinale a alternativa CORRETA.

A

A proteção da criança e do adolescente é responsabilidade exclusiva dos pais ou responsáveis legais.

B

O monitor deve priorizar a segurança física dos estudantes, não sendo sua responsabilidade comunicar situações que possam indicar violação de direitos.

C

O transporte escolar deve constituir espaço seguro e respeitoso, e situações de violência, negligência, abuso ou outras violações encaminhamento de direitos devem receber conforme os procedimentos institucionais e legais aplicáveis.

D

O ECA aplica-se somente ao ambiente familiar e escolar, não alcançando situações ocorridas durante o transporte dos estudantes.

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Q4324166

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Assistente Social |

Q4324166 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

No atendimento a uma criança com suspeita de violência física em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), o assistente social deve observar os protocolos da "Escuta Especializada" e do "Depoimento Especial". Considerando a Lei nº 13.431/2017 e as competências profissionais, assinale a alternativa correta:

A

A Escuta Especializada deve ser realizada pelo assistente social com o objetivo de produzir prova judicial e identificar detalhadamente a autoria do crime.

B

O assistente social deve realizar a notificação compulsória apenas quando houver confirmação clínica da agressão, evitando notificações baseadas em meras suspeitas.

C

A Escuta Especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência, realizado por órgãos da rede de proteção (saúde, assistência), limitado ao estritamente necessário para o atendimento e a proteção.

D

O Depoimento Especial é uma atribuição privativa do assistente social da unidade de saúde para subsidiar o relatório diagnóstico.

E

Em casos de violência sexual, o assistente social deve realizar o exame físico detalhado para garantir a preservação de vestígios antes da chegada da perícia.

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Q4323994

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Itajaí - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Itajaí - SC - Procurador do Município |

Q4323994 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente

A

A morte dos adotantes antes de o adotado completar a maior idade civil restabelece o poder familiar dos pais naturais.

B

Após concluídas as etapas da adoção, o vínculo do adotando com os pais poderá ser realizado por meio de escritura pública lavrada no Cartório do Registro Civil do Município de sua residência.

C

Para melhor integrar e socializar o adotando ao novo núcleo familiar, será obrigatória a alteração do prenome do adotado, após a oitiva dos adotantes.

D

É de cento e oitenta dias, prorrogável uma única vez por igual período, o prazo máximo para a conclusão do processo de ação.

E

Nenhuma observação sobre a origem do ato de adoção poderá constar nas certidões do registro civil.

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Q4323667

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Silveira Martins - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Silveira Martins - RS - Professor de Educação Especial |

Q4323667 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A proteção de crianças e adolescentes pode exigir decisões judiciais que envolvam o afastamento do ambiente familiar. Entretanto, a análise dessa medida deve considerar tanto os riscos associados à permanência com os responsáveis quanto as consequências psíquicas produzidas pela ruptura dos vínculos familiares. Diante disso, analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas:

I. A decisão de afastar uma criança ou um adolescente de sua família não pode considerar a separação uma medida neutra, pois sua idade, etapa de amadurecimento e necessidade de um ambiente favorável ao desenvolvimento devem integrar a avaliação das alternativas de proteção.

PORQUE

II. A constituição de uma personalidade integrada ocorre por etapas sucessivas de conquistas, e as separações familiares precoces podem comprometer esse processo, produzindo sintomas graves e, em alguns casos, comportamentos antissociais persistentes.

Pode-se afirmar que:

A

A assertiva l é verdadeira, e a assertiva ll é falsa.

B

A assertiva l é falsa, e a assertiva ll é verdadeira.

C

As assertivas I e II são falsas.

D

As assertivas I e II são verdadeiras, mas a II não justifica adequadamente a I.

E

As assertivas I e II são verdadeiras, e a II justifica adequadamente a I.

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Q4323160

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo – SAS (Secretaria de Assistência Social) |

Q4323160 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A gestão de um órgão municipal de assistência social pactuou com as instituições do sistema de justiça um fluxo de atendimento para os casos que envolvem violação de direitos de crianças e adolescentes. Associe cada instituição da Coluna I à atribuição correspondente da Coluna II:
Coluna I
1.Poder Judiciário.
2.Ministério Público.
3.Defensoria Pública.
4.Conselho Tutelar.

Coluna II
(__)Órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
(__)Instituição incumbida da defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
(__)Instância a quem compete proferir a decisão que determina o afastamento de criança ou adolescente do convívio com a família de origem.
(__)Instituição que presta orientação jurídica e assistência integral, em juízo e fora dele, às pessoas necessitadas.

Assinale a alternativa que apresenta a associação correta, de cima para baixo:

A

2, 4, 1, 3.

B

4, 2, 1, 3.

C

4, 2, 3, 1.

D

2, 4, 3, 1.

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Q4323158

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Psicólogo – SAS (Secretaria de Assistência Social) |

Q4323158 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a revisão dos fluxos de proteção de um município, a equipe gestora retomou os dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente que estruturam a política de atendimento, as medidas de proteção e as competências dos integrantes do sistema de garantia de direitos. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O acolhimento institucional é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta.
(__)A permanência em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao superior interesse do acolhido, fundamentada pela autoridade judiciária.
(__)O conselho tutelar aplica ao adolescente autor de ato infracional as medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade.
(__)A autoridade judiciária reavalia a situação da criança ou do adolescente em programa de acolhimento a cada doze meses, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A

F, V, V, F.

B

V, V, F, F.

C

V, F, V, V.

D

F, F, F, V.

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Q4323112

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Social – SAS (Secretaria de Assistência Social) |

Q4323112 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Leia o estudo de caso a seguir:
Uma equipe de referência do Centro de Referência Especializado de Assistência Social acompanha uma família cuja criança de 9 anos apresenta faltas reiteradas à escola e sinais de negligência nos cuidados básicos. Após estudo social, verifica-se que a família vive em situação de pobreza, sem acesso a benefícios socioassistenciais, e que a genitora manifesta interesse em manter a criança sob seus cuidados. A equipe discute os encaminhamentos cabíveis com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Com base no caso apresentado e na Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta:

A

Compete à equipe técnica do órgão gestor da assistência social decidir sobre a destituição do poder familiar, mediante parecer social fundamentado.

B

A carência de recursos materiais autoriza, por si só, a suspensão do poder familiar, devendo a criança ser encaminhada a programa de acolhimento institucional.

C

O acolhimento institucional deve ser adotado como medida preferencial nos casos de negligência, por assegurar de forma mais célere a proteção integral da criança.

D

A carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar, devendo a família ser incluída em programas oficiais de auxílio.

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Q4322617

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II (Geografia) - Edital nº 2 |

Q4322617 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma reunião pedagógica, a equipe de uma escola de Ensino Fundamental analisa a situação de um estudante que apresenta mudanças significativas de comportamento, faltas frequentes e sinais que podem estar relacionados às suas condições de convivência familiar. Diante do caso, alguns profissionais defendem que a escola deve aguardar a comprovação de uma situação de violência antes de tomar qualquer providência, enquanto outros consideram que existem responsabilidades institucionais previstas na legislação de proteção à infância e à adolescência.
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma atribuição da instituição escolar diante de situações dessa natureza.

A

Comunicar o caso ao Ministério Público em todas as situações, pois cabe exclusivamente a esse órgão receber denúncias relacionadas à violação dos direitos de crianças e adolescentes.

B

Aguardar a confirmação de danos físicos ou psicológicos antes de realizar qualquer comunicação aos órgãos responsáveis pela proteção da criança e do adolescente.

C

Encaminhar o caso exclusivamente aos responsáveis legais, uma vez que a proteção da criança ou do adolescente no ambiente familiar constitui atribuição prioritária da família.

D

Comunicar ao Conselho Tutelar os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos envolvendo estudantes, conforme previsto na legislação.

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Q4321793

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Monitor - Editor nº 2 |

Q4321793 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Ao fechar o relatório bimestral da turma, um monitor precisa decidir o que registrar e como registrar. No período houve uma queda com escoriação no pátio, a família informou que uma criança iniciou acompanhamento fonoaudiológico e outra criança fez, durante a roda de conversa, um relato que levantou dúvida sobre violação de direitos em casa. A coordenação pediu atenção especial à redação do documento. Sobre a condução desses registros, analise as afirmativas a seguir.

I.O relatório descreve fatos observados na rotina, em linguagem objetiva, sem juízos de valor nem formulação de diagnósticos sobre a criança.
II.Informações sobre a saúde e a vida familiar da criança circulam livremente entre profissionais de outras turmas, desde que no interior da unidade escolar.
III.O dever de sigilo cede diante da suspeita de violação de direitos, hipótese em que o fato é levado aos canais institucionais e ao Conselho Tutelar.
IV.A preservação da imagem da instituição justifica a omissão, no relatório, de intercorrências capazes de gerar questionamento dos responsáveis.

Está correto o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

II e III, apenas.

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Q4321790

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Monitor - Editor nº 2 |

Q4321790 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante uma brincadeira de faz de conta com bonecos, uma criança de 4 anos relata à monitora, sem que nada na atividade tivesse puxado o assunto, que o companheiro de sua mãe a agride com um cinto quando ela urina na cama. A criança fala do episódio com naturalidade e volta a brincar em seguida. Não há marcas visíveis em seu corpo, sua frequência é regular e a família comparece às reuniões. No mesmo dia, a monitora leva o relato à direção da unidade. Com base no caso apresentado, assinale a alternativa correta:

A

A ausência de marcas no corpo enfraquece a suspeita e recomenda que a unidade apenas amplie a observação da criança.

B

A direção deve comunicar o relato ao Conselho Tutelar, pois a suspeita já basta para acionar o dever legal.

C

A comunicação cabe depois de a escola ouvir a mãe e avaliar a consistência daquilo que foi relatado pela criança.

D

A comunicação depende de o relato ser repetido pela criança diante de dois profissionais da unidade escolar.

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Q4321273

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Professor Séries Iniciais |

Q4321273 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante um trabalho em grupo, dois estudantes do 4º ano discutem. Um deles faz comentários depreciativos sobre a dificuldade de leitura do colega. O professor intervém imediatamente. Após separar os envolvidos, percebe que simplesmente aplicar uma punição poderá interromper o episódio sem necessariamente enfrentar suas causas.
Considerando a função educativa da mediação de conflitos e a proteção da dignidade da criança, assinale a alternativa incorreta:

A

A intervenção deve interromper a situação de constrangimento e preservar a integridade emocional dos estudantes envolvidos.

B

O professor pode utilizar o episódio, preservando os envolvidos de exposição vexatória, para desenvolver reflexão sobre respeito e convivência.

C

A mediação pode envolver escuta, responsabilização e construção de formas de reparação compatíveis com a situação e com o contexto escolar.

D

A dificuldade de leitura observada pode constituir informação pedagógica relevante para posterior acompanhamento da aprendizagem, sem justificar exposição do estudante.

E

A eficácia educativa recomenda tornar público o desempenho insuficiente do estudante ofendido, permitindo que a turma compreenda objetivamente a origem do conflito.

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Q4321256

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Monitor de Educação |

Q4321256 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma aluna procura reservadamente a monitora e relata que tem medo de voltar para casa porque um adulto responsável “fica muito bravo e machuca quando ela faz alguma coisa errada”. Em seguida, pede: “Não conte para ninguém, senão vai ficar pior”.
Considere as seguintes condutas:
I. Acolher a fala da estudante com atenção, evitando culpabilizá-la ou realizar interrogatório.
II. Prometer sigilo absoluto para preservar a confiança estabelecida entre monitora e estudante.
III. Comunicar a situação pelos canais institucionais e de proteção adequados, considerando a possibilidade de violação de direitos.
IV. Evitar confrontar diretamente o possível agressor por iniciativa própria, especialmente de maneira que possa aumentar o risco para a estudante.
Está correto o que se afirma em:

A

I, II e III, apenas.

B

I, III e IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, II, III e IV.

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Q4321252

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Monitor de Educação |

Q4321252 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante a saída dos alunos, uma pessoa que o monitor já viu anteriormente acompanhando determinado estudante informa que a mãe da criança está ocupada e solicita levá-la para casa. Naquele dia, porém, o nome dessa pessoa não consta entre os responsáveis autorizados para a retirada. Ela afirma conhecer a família há anos e demonstra irritação diante da demora.
Com base no caso descrito, a atuação mais adequada do Monitor Escolar consiste em:

A

Solicitar ao próprio estudante que confirme se conhece a pessoa e, em caso positivo, permitir a saída, registrando posteriormente o ocorrido.

B

Liberar o estudante se outro funcionário reconhecer a pessoa, pois o reconhecimento por integrante da equipe constitui confirmação suficiente da relação com a família.

C

Permitir a retirada após contato telefônico realizado pela própria pessoa com alguém que ela apresente como responsável pelo estudante.

D

Não liberar o estudante até que seja observada a forma de autorização prevista pela escola, mantendo-o em segurança e acionando os responsáveis competentes para verificar a situação.

E

Liberar o estudante após apresentação de documento de identidade, desde que a pessoa demonstre conhecer informações pessoais da família.

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Q4321248

Ano: 2026 Banca: Grupo TALENT Órgão: Prefeitura de São Valentim do Sul - RS Prova: Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de São Valentim do Sul - RS - Monitor de Educação |

Q4321248 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Durante o período de recreação, um monitor observa que um aluno de 11 anos, recém-transferido, permanece isolado. Em determinado momento, três colegas começam a imitá-lo em razão de seu modo de falar e escondem sua mochila. Ao perceber a situação, o aluno demonstra constrangimento, mas pede ao monitor que “não conte para ninguém”, pois teme que a situação piore.
Considerando os princípios de proteção integral, inclusão, convivência escolar e as atribuições do Monitor Escolar, assinale a alternativa que apresenta a conduta mais adequada.

A

Conversar individualmente com os três alunos e encerrar o caso após a devolução da mochila, desde que o aluno ofendido concorde em não formalizar a ocorrência.

B

Repreender publicamente os três alunos, exigindo que peçam desculpas imediatamente diante dos demais, de modo a demonstrar que comportamentos dessa natureza não são tolerados.

C

Interromper a situação, acolher o aluno sem culpabilizá-lo, preservar sua exposição, comunicar o ocorrido à equipe responsável e colaborar com medidas educativas de convivência e prevenção de novas ocorrências.

D

Respeitar o pedido do aluno e não intervir naquele momento, acompanhando discretamente a situação para verificar se o comportamento dos colegas se repetirá.

E

Solicitar que o aluno procure diretamente a direção, pois situações envolvendo conflitos entre estudantes ultrapassam as atribuições funcionais do monitor.

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Q4320428

Ano: 2026 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Araucária - PR Prova: FAFIPA - 2026 - Prefeitura de Araucária - PR - Professor de Educação Infantil - Edital nº 12 |

Q4320428 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em uma escola pública, a equipe gestora recebe denúncia de negligência familiar envolvendo um estudante. Diante dessa situação, discute-se quais providências devem ser adotadas conforme a legislação vigente de proteção à infância e adolescência. Considerando a Lei nº 8.069/1990, que estabelece o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.

A

A atuação do Conselho Tutelar restringe-se a casos de ato infracional praticado pelo adolescente, não abrangendo situações de negligência.

B

A escola deve resolver internamente a situação, evitando comunicar órgãos externos para preservar a imagem da instituição.

C

A comunicação ao Conselho Tutelar depende de autorização prévia da família do estudante envolvido.

D

A responsabilidade pela proteção da criança e do adolescente é exclusiva da família, não cabendo à escola interferir em questões externas ao ambiente escolar.

E

A escola tem o dever de comunicar ao Conselho Tutelar casos de suspeita ou confirmação de violação de direitos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis para proteção do estudante.

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Q4319619

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Área de Atuação - Transplante de Medula Óssea |

Q4319619 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Uma adolescente de 14 anos, lúcida e orientada, com diagnóstico de anemia aplástica grave adquirida, será submetida a TMO. Seu pai será o doador haploidêntico.

Em relação ao consentimento e ao assentimento, é correto afirmar que

A

o Termo de Assentimento Livre e Esclarecido (TALE) substitui integralmente e anula a exigência legal do TCLE, desde que seja assinado pelos representantes legais.

B

o consentimento do doador (pai) supre a necessidade de consentimento da receptora e de sua mãe.

C

a adolescente deve receber informações adaptadas e assinar o TALE, enquanto seus responsáveis legais assinam o TCLE.

D

em pediatria, o TCLE pode ser dispensado se o transplante for a única alternativa curativa para situação com risco iminente de morte.

E

apenas os pais assinam o consentimento legal; a adolescente não deve participar das decisões para evitar estresse emocional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Questões de Concurso Sobre direito da criança e do adolescente - estatuto da criança e do adolescente (eca) - lei nº 8.069 de 1990

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