Durante o acompanhamento de crianças e adolescentes em acolhimento, a equipe técnica precisa orientar suas intervenções sem tratar o acolhimento como solução permanente. À luz da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a providência compatível com essa diretriz é:

Em programa de profissionalização de adolescentes, uma entidade sem fins lucrativos organiza atividades práticas remuneradas. Para que a iniciativa mantenha natureza de trabalho educativo, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se observar que:

Durante o acompanhamento de crianças e adolescentes em acolhimento, a equipe técnica precisa orientar suas intervenções sem tratar o acolhimento como solução permanente. À luz da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a providência compatível com essa diretriz é:

Em programa de profissionalização de adolescentes, uma entidade sem fins lucrativos organiza atividades práticas remuneradas. Para que a iniciativa mantenha natureza de trabalho educativo, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, deve-se observar que:

Durante o acompanhamento de crianças e adolescentes em acolhimento, a equipe técnica precisa orientar suas intervenções sem tratar o acolhimento como solução permanente. À luz da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a providência compatível com essa diretriz é: 

Ao atuar em um Cras, o assistente social se vê diante de situações de violação de direitos de crianças e adolescentes. Conforme os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas a seguir e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A intervenção profissional pode ocorrer de forma imediata, sem necessidade de análise da situação social, quando há demanda urgente.
( ) A análise da realidade social do usuário é fundamental para orientar a intervenção profissional.
( ) O encaminhamento para a rede de serviços deve considerar as necessidades específicas do usuário e as condições concretas de acesso.
( ) Após o primeiro encaminhamento, é facultativo o acompanhamento profissional do assistente social.
( ) A atuação profissional deve estar comprometida com a garantia de direitos e a proteção integral.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

É papel do Monitor manter a disciplina das crianças e adolescentes, devendo relatar acontecimentos contrários ao bom convívio entre os alunos à direção escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ao repreender ou educar um aluno, é terminantemente proibido o tratamento cruel ou degradante, caracterizado como a conduta que ____________, ameace gravemente ou ____________ a criança ou o adolescente.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:  

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, são direitos da criança e do adolescente:

I. A proteção contra os prejuízos ao desenvolvimento integral da criança causados pela falta de vaga em creche ou pré-escola.
II. A garantia de que nenhuma criança pequena será deixada para trás no acesso à educação.
III. O direito público subjetivo à pré-escola, com obrigação da família de garantir a vaga da criança.



Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, os direitos das crianças e dos adolescentes devem considerar seu contexto histórico e social, especialmente na área educacional voltada à primeira infância. Nesse sentido, analise as afirmações abaixo:

1. A política educacional para a primeira infância deve considerar e respeitar o papel central da família no processo educativo.

2. A criança pequena tem direito à igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

3. O direito à educação infantil está intimamente ligado ao direito à convivência familiar e comunitária.

4. Para a criança de até 5 anos, o ambiente educacional deve considerar sua identidade, sua história e seu meio social como elementos centrais do processo pedagógico.

5. É facultativo aos dirigentes de estabelecimentos de ensino comunicar ao Conselho Tutelar casos de maus-tratos envolvendo seus alunos.



O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 

De acordo com o capítulo sobre o direito à convivência familiar e comunitária do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA. 

Constituem-se direitos fundamentais de crianças e adolescentes, de acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto um. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA: 

 “A palavra adolescência vem do latim adolescere, que significa nascer, brotar, crescer, fortificar-se, ultrapassar a idade da tutela e tornar-se maior. São variadas as concepções do que seria essa etapa do desenvolvimento, partindo de diversas definições teóricas, assim como há diferentes visões acerca de quando se inicia e quando termina esse período.” - (Instituto Fazendo História). Sobre o tema, marque a alternativa INCORRETA:

O acolhimento é uma medida de proteção, de caráter excepcional e provisório, prevista no artigo 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA 1990) que visa garantir os direitos da criança e do/a adolescente quando violados. Sobre o tema, analise as afirmações a seguir e posteriormente marque a alternativa CORRETA:
I - De acordo com o “Levantamento Nacional das Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento”, realizado em 2011 pelo Ministério do Desenvolvimento Social, os principais motivos de acolhimento são: negligência (37,6%), responsáveis dependentes químicos/alcoolistas (20,1%), violência doméstica física (10,8%), situação de rua (10,1%), carência de recursos da família (9,7%), violência doméstica sexual (5,5%) e orfandade (4,4%).
II - O serviço de acolhimento é fruto de uma sociedade desigual, que excluiu inúmeras gerações de famílias por sua cor/raça, gênero e/ou condição social. No entanto, algumas construções ideológicas buscam transformar essa dívida histórica num fracasso pessoal, por isso, perante o imaginário cultural, essas famílias são vistas como impotentes e incapazes de cuidar de seus filhos, sofrendo constantemente o estigma do abandono.
III - No artigo 226 da Constituição, a família passa a ser considerada a base da sociedade, devendo ter proteção do Estado. Já no artigo 227, a responsabilidade de cuidados e proteção da criança e do/a adolescente não são mais exclusivamente da família. Passa a ser dever do Estado, da sociedade e da família assegurar à criança e ao adolescente o direito à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer e à convivência familiar e comunitária.
IV - A história do acolhimento institucional de crianças e adolescentes no Brasil é marcada por três períodos que se entrelaçam, mas que conservam em si suas especificidades: período caritativo/filantrópico, menorista e de garantia de direitos. Em cada um desses três períodos formaram-se trabalhadores específicos para cada modelo de instituição de acolhimento, com diferentes formas de concepção de trabalho, das infâncias e adolescências, das famílias e dos territórios. No primeiro período, o trabalho era exercido por freiras, pessoas voluntárias da sociedade civil, cuja única exigência para exercer essa função era “ter um bom coração”. No segundo período, imperava a lógica da educação moral, repressora e higienista, de formação para inserção na mão de obra assalariada para os meninos, e preparação para o casamento e afazeres domésticos para as meninas. E, por fim, o terceiro período, que foi marcado pela promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) e, posteriormente, com a publicação das Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento Institucional (2009), pelo modelo de garantia de direitos, transformando radicalmente a função do trabalhador deste serviço. 

Sobre o serviço de acolhimento em família acolhedora, é INCORRETO afirmar que:

Entre as medidas protetivas prevista no Art. 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente, está a: 

 Se tratando do afastamento da criança e do adolescente do convívio familiar, complete a lacuna com a alternativa CORRETA:
“Todos os esforços devem ser empreendidos para que, em um período inferior a _______________, seja viabilizada a reintegração familiar – para família nuclear ou extensa, em seus diversos arranjos – ou, na sua impossibilidade, o encaminhamento para família substituta.”

Os serviços de acolhimento para crianças e adolescentes deverão estruturar seu atendimento de acordo com quais princípios abaixo?
I – Excepcionalidade do Afastamento do Convívio Familiar. II – Provisoriedade do Afastamento do Convívio Familiar. III – Preservação e Fortalecimento dos Vínculos Familiares e Comunitários. IV – Garantia de Acesso e Respeito à Diversidade e Não discriminação. V – Oferta de Atendimento Personalizado e Individualizado. VI – Garantia de Liberdade de Crença e Religião. VII – Respeito à Autonomia da Criança, do Adolescente e do Jovem.

No artigo 16 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende alguns aspectos. No que se refere a esses aspectos, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais. ( ) Opinião e expressão. ( ) Crença e culto religioso. ( ) Brincar, praticar esportes e divertir-se. ( ) Da vida familiar e comunitária, sem discriminação. ( ) Participar da vida política, na forma da lei. ( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação. 

Complete o artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente com a alternativa CORRETA: “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades afim de lhes facultar _____________________________________________________________________________

 Segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar representa um órgão: