Analise as sentenças abaixo, referentes à elaboração e à
revisão do Plano Individual de Atendimento (PIA) nos
serviços de acolhimento:
I.O plano deve ser elaborado sob a responsabilidade da
equipe técnica, após o acolhimento, com base em
estudo prévio da situação familiar e comunitária.
II.O plano deve prever ações destinadas ao grupo
familiar, articuladas com a rede de serviços, e não se
limitar às atividades desenvolvidas internamente no
serviço.
III.O plano, uma vez homologado, permanece inalterado
durante todo o período de acolhimento, cabendo à
equipe registrar as mudanças em documento autônomo.
É correto o que se afirma em:

Question

Analise as sentenças abaixo, referentes à elaboração e à
revisão do Plano Individual de Atendimento (PIA) nos
serviços de acolhimento:
I.O plano deve ser elaborado sob a responsabilidade da
equipe técnica, após o acolhimento, com base em
estudo prévio da situação familiar e comunitária.
II.O plano deve prever ações destinadas ao grupo
familiar, articuladas com a rede de serviços, e não se
limitar às atividades desenvolvidas internamente no
serviço.
III.O plano, uma vez homologado, permanece inalterado
durante todo o período de acolhimento, cabendo à
equipe registrar as mudanças em documento autônomo.
 É correto o que se afirma em: Alternativa A: I e III, apenas. Ou Alternativa B: II, apenas. Ou Alternativa C: I e II, apenas. Ou Alternativa D: II e III, apenas. Ou Alternativa E: I, II e III.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I e II, apenas. Gabarito: CFundamento decisivo: A Lei nº 8.069/1990, art. 101, § 5º, estabelece: "O plano individual será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento e levará em consideração a opinião da criança ou do adolescente e a oitiva dos pais ou do responsável." No caso, a afirmação de que o PIA permanece inalterado contraria as orientações técnicas sobre sua atualização; por isso, está correta a alternativa C.Tema central: Elaboração e atualização do PIAAnálise das alternativasAErradaInclui III, embora as orientações técnicas exijam atualização do próprio PIA, e exclui II, apesar da previsão legal de atividades com os pais ou responsável e da exigência técnica de articulação com a rede.BErradaExclui indevidamente I. O art. 101, §§ 4º e 5º, prevê elaboração imediatamente após o acolhimento e responsabilidade da equipe técnica; as orientações oficiais exigem considerar o diagnóstico familiar e comunitário inicial.CCertaA sentença I está correta porque o art. 101, §§ 4º e 5º, do ECA exige elaboração imediatamente após o acolhimento e sob responsabilidade da equipe técnica; as Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, item 3.2, determinam o aproveitamento do diagnóstico inicial, consideradas as particularidades familiares e comunitárias. Esse estudo não autoriza retardar a elaboração. A sentença II encontra fundamento na Lei nº 8.069/1990, art. 101, § 6º, III: "III - a previsão das atividades a serem desenvolvidas com a criança ou com o adolescente acolhido e seus pais ou responsável, com vista na reintegração familiar ou, caso seja esta vedada por expressa e fundamentada determinação judicial, as providências a serem tomadas para sua colocação em família substituta, sob direta supervisão da autoridade judiciária." As orientações técnicas complementam essa previsão ao exigir articulação com serviços locais e equipamentos comunitários. Já a III é falsa: o item 3.2 das orientações do MDS de 2018 exige atualização do próprio PIA conforme as mudanças vivenciadas, não bastando registrá-las em documento separado.DErradaExclui I, que atende às regras de momento e responsabilidade técnica pela elaboração e à orientação sobre diagnóstico inicial. Também inclui III, incompatível com a atualização contínua do próprio PIA exigida pelas orientações técnicas.EErradaInclui III, que atribui indevidamente caráter imutável ao PIA. Segundo as orientações técnicas do MDS, as mudanças na situação dos envolvidos exigem atualizar o plano; registros autônomos não substituem essa atualização.Pegadinha da questãoA referência à homologação tenta justificar a imutabilidade do PIA. Ela não dispensa a atualização do próprio plano nem permite substituí-la por registros em documento autônomo.Dica para questões semelhantesSepare responsabilidade técnica de participação: a equipe responde pela elaboração, mas deve considerar a opinião da criança ou adolescente e ouvir os pais ou responsável.Confira se o PIA contempla a família e a articulação com a rede, sem restringir as ações ao interior do serviço.Diferencie registro de mudanças e atualização: documentar fatos separadamente não dispensa modificar o próprio PIA.Identifique a fonte de cada exigência: a responsabilidade técnica está no ECA; o detalhamento da atualização contínua está nas orientações técnicas oficiais.

Analise as sentenças abaixo, referentes à elaboração e à re...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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