Durante a limpeza dos dormitórios de uma Casa Lar mantida p...

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Q4330040
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente ,
Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Casa Lar Pequeno Príncipe Prova: AMAUC - 2026 - Casa Lar Pequeno Príncipe - Auxiliar de Serviços Gerais |
Q4330040 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Durante a limpeza dos dormitórios de uma Casa Lar mantida pelo poder público, uma adolescente acolhida relata à auxiliar de serviços gerais que teria sido agredida por um adulto da família durante a última visita externa. A adolescente não apresenta ferimento que exija atendimento médico imediato, o suposto agressor não se encontra na unidade e não há situação de flagrante em curso. A auxiliar comunica o fato à coordenação, que a informa da existência de canal nacional gratuito para o registro da denúncia.

Diante da situação apresentada, o canal nacional a ser acionado e o número correspondente são:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O art. 13, caput, da Lei nº 13.431/2017 prevê a comunicação de violência contra criança ou adolescente ao serviço de recebimento e monitoramento de denúncias, ao Conselho Tutelar ou à autoridade policial. Como o caso pede o canal nacional para registrar o relato, e não uma resposta policial emergencial, a alternativa correspondente é o Disque Direitos Humanos, número 100.

Tema central: Denúncia de violência contra adolescentes
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A reúne corretamente a finalidade do serviço, sua abrangência nacional, a gratuidade e o número telefônico: o Disque 100 recebe denúncias de violência contra crianças e adolescentes e as encaminha aos órgãos competentes. O art. 13, caput, da Lei nº 13.431/2017 apoia a comunicação ao serviço de denúncias, ao Conselho Tutelar ou à autoridade policial, mas não fixa o número 100 nem torna esse canal exclusivo.
B
Errada
O 181 corresponde a serviços de denúncia criminal organizados na esfera estadual, e não ao serviço nacional Disque Direitos Humanos. O erro está na identificação institucional e na abrangência do canal solicitado, não em uma suposta impossibilidade de o 181 receber denúncias de crimes contra adolescentes.
C
Errada
O 136 é o número da Ouvidoria do SUS, destinada a informações e manifestações relativas à saúde. Sua finalidade setorial não corresponde ao recebimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes pelo Disque Direitos Humanos.
D
Errada
O 190 destina-se ao acionamento emergencial da Polícia Militar. A situação apresentada afasta a necessidade de intervenção policial imediata e pede o canal nacional para registro da denúncia. Isso não impede a comunicação à autoridade policial: apenas distingue essa possibilidade do serviço solicitado.
E
Errada
O 180 corresponde à Central de Atendimento à Mulher, voltada ao enfrentamento da violência contra mulheres, e não ao Disque Direitos Humanos. Embora possa haver sobreposição de atendimento por se tratar de adolescente do sexo feminino, essa circunstância não altera a identificação exigida: o canal nacional com atribuição expressa para denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes é o Disque 100. A exclusão da alternativa não depende de afirmar que o 180 esteja impedido de receber esse relato.
Pegadinha da questão
Confundir registro de denúncia com emergência policial, escolhendo o 190, ou escolher o 180 apenas porque a vítima é do sexo feminino. O critério decisivo é a correspondência entre a finalidade do canal solicitado e o público protegido, sem presumir exclusividade de atendimento.
Dica para questões semelhantes
  • Confira conjuntamente a finalidade, a abrangência e o número do serviço: Disque Direitos Humanos, nacional e gratuito, corresponde ao 100.
  • Diferencie o recebimento de denúncias pelo Disque 100 do acionamento policial emergencial pelo 190.
  • Não confunda a identificação do canal pedido com exclusividade jurídica: o art. 13 da Lei nº 13.431/2017 admite comunicação ao serviço de denúncias, ao Conselho Tutelar ou à autoridade policial.

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