Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 para Concurso

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Q3006781
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Orientador Social |
Q3006781 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As regras mínimas das Nações Unidas para a proteção de jovens privados de liberdade, aprovadas no oitavo congresso das Nações Unidas acerca da prevenção do delito e o tratamento do delinquente, enfatiza que menores sob detenção ou que aguardam julgamento tem direito a:
Alternativas
Q3006779
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Liberdade Assistida , Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Orientador Social |
Q3006779 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere ao prazo mínimo da medida socioeducativa de liberdade assistida, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3006778
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo , Lei n° 12.852 de 2013 - Estatuto da Juventude ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Orientador Social |
Q3006778 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto ao assentar-se nas medidas socioeducativas – frente ao ato infracional – firma a sua crença no ser humano, na sua capacidade de descobrir valores autênticos a partir do contato direto com práticas educativas que, coerentemente, evidenciam tais valores, e deste modo, acredita na capacidade/possibilidade real deste ser em transformar-se, aprimorando-se.

 (VERONESE, Josiane Rose Petry & OLIVEIRA, Luciene de Cássia Policarpo. Educação Versus Punição: A Educação e o Direito no Universo da Criança e do Adolescente. 22ª edição, Blumenau: Nova Letra, 2008.)


Com relação à educação, formação profissional e trabalho dos jovens, assinale a alternativa que apresenta o direito deles.
Alternativas
Q3006777
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades , Direito à Vida no ECA , Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Miraí - MG Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Miraí - MG - Orientador Social |
Q3006777 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito à liberdade e convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. No que se refere ao trecho, assinale a alternativa que identifica qual é a lei citada
Alternativas
Q3006614
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,
Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salto do Lontra - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Salto do Lontra - PR - Professor |
Q3006614 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das normas de proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente?
Alternativas
Respostas
21: C
22: A
23: D
24: C
25: C
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