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Q4329839 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Associe as colunas I e II abaixo, relacionando as modalidades de acolhimento previstas nas Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes às suas respectivas características.

Coluna I

1.Abrigo institucional.
2.Casa-lar.
3.Família acolhedora. Coluna

II (__)Acolhimento realizado no domicílio de família previamente cadastrada e acompanhada, que assume temporariamente os cuidados da criança ou do adolescente.
(__)Unidade residencial que acolhe pequeno grupo de crianças e adolescentes, com a presença de educador ou cuidador residente, responsável pelos cuidados cotidianos.
(__)Unidade institucional de acolhimento provisório, com atendimento personalizado e em pequenos grupos, inserida na comunidade e voltada à preservação da convivência familiar e comunitária.

Assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: As Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, aprovadas pela Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 1, de 18 de junho de 2009, itens 4.1.1, 4.2.1, 4.2.3 e 4.3.1, estabelecem: abrigo institucional — "Deve ofertar atendimento personalizado e em pequenos grupos e favorecer o convívio familiar e comunitário das crianças e adolescentes atendidos, bem como a utilização dos equipamentos e serviços disponíveis na comunidade local."; casa-lar — "educador/cuidador residente – pessoa ou casal que reside na casa-lar juntamente com as crianças/adolescentes atendidos, sendo responsável pelos cuidados e pela organização da rotina da casa."; família acolhedora — "Serviço que organiza o acolhimento, em residências de famílias acolhedoras cadastradas, de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva". Assim, família cadastrada identifica o item 3; cuidador residente, o item 2; e a unidade institucional descrita por último, o item 1: sequência 3, 2, 1, alternativa E.

Tema central: Modalidades de acolhimento
Análise das alternativas
A
Errada
Inverte casa-lar e abrigo institucional nas duas últimas posições. A presença de educador/cuidador residente caracteriza casa-lar, item 2, e não abrigo institucional, item 1. A última descrição corresponde ao abrigo, não à casa-lar.
B
Errada
Erra as três associações: residência de família cadastrada corresponde à família acolhedora, não à casa-lar; educador/cuidador residente caracteriza casa-lar, não abrigo; e a unidade institucional da última descrição corresponde ao abrigo, não à família acolhedora.
C
Errada
Inverte família acolhedora e abrigo institucional. O domicílio de família previamente cadastrada identifica o serviço de família acolhedora, item 3, e não o abrigo, item 1. Já a última descrição é de abrigo institucional, não de acolhimento em residência de família cadastrada.
D
Errada
Inverte família acolhedora e casa-lar nas duas primeiras posições. A primeira descrição exige família cadastrada, característica do item 3; a segunda exige educador/cuidador residente, característica da casa-lar, item 2. Família acolhedora e casa-lar não são modalidades equivalentes.
E
Certa
A alternativa E é correta porque preserva a distinção entre acolhimento em residência de família cadastrada, casa-lar com cuidador residente e unidade institucional. O critério distintivo é a organização do serviço, especialmente a diferença entre família cadastrada e cuidador residente.
Pegadinha da questão
Confundir o caráter residencial da casa-lar com acolhimento familiar. A casa-lar integra o acolhimento institucional e conta com educador/cuidador residente; a família acolhedora recebe a criança ou o adolescente no domicílio de família cadastrada.
Dica para questões semelhantes
  • Identifique quem realiza o cuidado: família cadastrada aponta para família acolhedora; educador/cuidador residente aponta para casa-lar.
  • Não use o atendimento em pequenos grupos como característica exclusiva do abrigo institucional.
  • Distinga a fonte das definições: nesta questão, elas vêm das Orientações Técnicas, não de transcrição literal do ECA.

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