Errada

Erra ao classificar a quinta afirmação como falsa: o art. 28, § 5º, do ECA exige preparação gradativa e acompanhamento posterior pela equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude. Também compartilha com B a classificação juridicamente problemática da segunda afirmação.

Certa

A alternativa B corresponde ao gabarito oficial e classifica corretamente as afirmações 1, 3, 4 e 5 no recorte histórico de 2009. Não é possível, porém, demonstrar integralmente sua correção jurídica quanto à segunda afirmação. Base insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação. Os fundamentos específicos são: 1ª — verdadeira na redação histórica do art. 19, § 1º, do ECA: "Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses", "com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar". 2ª — a classificação oficial como falsa é problemática, porque o limite histórico de dois anos admitia expressamente a superação excepcional nas condições mencionadas na afirmação. 3ª — falsa, pois o art. 28, § 4º, do ECA dispõe: "Os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família substituta, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade de solução diversa, procurando-se, em qualquer caso, evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais." Portanto, a colocação conjunta não é absoluta. 4ª — verdadeira, conforme o art. 28, § 2º, do ECA: "Tratando-se de maior de 12 (doze) anos de idade, será necessário seu consentimento, colhido em audiência." 5ª — verdadeira, conforme o art. 28, § 5º, do ECA: "A colocação da criança ou adolescente em família substituta será precedida de sua preparação gradativa e acompanhamento posterior, realizados pela equipe interprofissional a serviço da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com o apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar." A omissão do apoio preferencial dos técnicos municipais não torna essa afirmação falsa.

Errada

Erra em três classificações: considera absoluta a colocação conjunta dos irmãos, contrariando as exceções do art. 28, § 4º; nega o consentimento do maior de doze anos colhido em audiência, exigido pelo § 2º; e nega a preparação gradativa e o acompanhamento posterior, exigidos pelo § 5º.

Errada

No recorte histórico de 2009, erra ao negar a reavaliação semestral prevista no art. 19, § 1º. Também classifica como falsa a segunda afirmação, embora ela contemple a exceção legal à superação do limite de dois anos, tornando essa classificação problemática. Além disso, considera verdadeira a proibição absoluta de separar irmãos, contrariando o art. 28, § 4º, e falsa a exigência de preparação gradativa e acompanhamento posterior, contrariando o art. 28, § 5º.

Errada

No recorte histórico de 2009, erra ao classificar como falsa a reavaliação semestral do art. 19, § 1º. Além disso, ignora as exceções à colocação conjunta dos irmãos, previstas no art. 28, § 4º, e nega o consentimento do maior de doze anos colhido em audiência, exigido pelo art. 28, § 2º.