Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 63.895 questões
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854076
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, de acordo com a
Constituição Federal:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854073
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal, projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Entretanto, sendo o projeto emendado:
De acordo com a Constituição Federal, projeto de lei aprovado por uma Casa será revisto pela outra, em um só turno de discussão e votação, e enviado à sanção ou promulgação, se a Casa revisora o aprovar, ou arquivado, se o rejeitar. Entretanto, sendo o projeto emendado:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854072
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta de acordo com a
Constituição Federal sobre o mandado de
segurança:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Procurador Jurídico Municipal |
Q3854063
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que completa corretamente
a lacuna, de forma literal, de acordo com o art.
164, § 1º, da Constituição Federal.
De acordo com a Constituição Federal, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente,__________________.
De acordo com a Constituição Federal, a competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente,__________________.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853836
Direito Constitucional
Luana, cidadã brasileira, indignada com um ato que entende lesivo ao patrimônio
histórico do município de São Tiago, deseja ajuizar uma ação com fundamento constitucional para
controlar tal ato. Qual instrumento de controle da Administração Pública ela pode utilizar?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853835
Direito Constitucional
Considerando as disposições constitucionais sobre a Administração Pública, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853797
Direito Constitucional
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são
instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina,
sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia
dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem. Considerando o
previsto na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
II. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
III. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
I. Não caberá habeas corpus em relação a punições disciplinares militares.
II. Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.
III. As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, as forças auxiliares e a reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853796
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988, analise a sentença abaixo:
São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (1ª parte). Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil está a valorização do trabalho e da livre iniciativa (2ª parte). Um dos princípios que rege as relações internacionais da República é o da prevalência dos direitos humanos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (1ª parte). Entre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil está a valorização do trabalho e da livre iniciativa (2ª parte). Um dos princípios que rege as relações internacionais da República é o da prevalência dos direitos humanos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853795
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em relação
aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853794
Direito Constitucional
Considerando os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal
de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
BM-RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - BM-RS - Aluno-Sargento CTSP (2° Sargento BM) |
Q3853792
Direito Constitucional
Em relação à organização do Estado, prevista na Constituição Federal de 1988, analise
as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A faixa de até 250 km de largura ao longo das fronteiras terrestres, denominada “faixa de fronteira”, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
( ) Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A faixa de até 250 km de largura ao longo das fronteiras terrestres, denominada “faixa de fronteira”, é considerada fundamental para defesa do território nacional, e sua ocupação e utilização serão reguladas em lei.
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
( ) Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Prova:
IF-SP - 2026 - IF-SP - Analista de Tecnologia da Informação |
Q3853041
Direito Constitucional
Durante auditoria em uma fundação pública
educacional, constatou-se que o diretor administrativo, João, determinou o desligamento imediato
de adolescentes aprendizes vinculados a um pro
grama de formação profissional. A justificativa
apresentada foi a “redução de custos operacionais”, sem que houvesse deliberação do Conselho
da instituição ou comunicação prévia ao Ministério Público do Trabalho.
Em contrapartida, a coordenadora pedagógica Sra. Maria encaminhou denúncia à Ouvidoria da União, alegando que a medida violava o princípio da absoluta prioridade dos direitos da criança e do adolescente, especialmente por afetar jovens em situação de vulnerabilidade social.
A Comissão instaurada para apuração verificou, ainda, que a instituição mantinha parceria com empresas locais para cumprimento de cotas de aprendizagem, e que a decisão unilateral do diretor resultou na perda de dezenas de vagas de inserção protegida no mercado de trabalho. Com base nesse caso hipotético, analise as afirmativas a seguir:
I. O ato do diretor afronta diretamente o art. 227 da CF, pois o Estado e suas entidades devem assegurar, com absoluta prioridade, o direito à profissionalização e à proteção contra qual quer forma de negligência ou discriminação.
II. A proteção integral prevista no art. 227 da CF aplica-se apenas às crianças, não abrangendo adolescentes e jovens em programas de aprendizagem profissional.
III. A atuação da coordenadora pedagógica está alinhada ao dever constitucional de colaboração social na defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme o caput do art. 227.
IV. A supressão arbitrária de programas de aprendizagem viola não apenas o art. 227, mas também compromete a função social da Administração Pública e o princípio da moralidade administrativa.
Em contrapartida, a coordenadora pedagógica Sra. Maria encaminhou denúncia à Ouvidoria da União, alegando que a medida violava o princípio da absoluta prioridade dos direitos da criança e do adolescente, especialmente por afetar jovens em situação de vulnerabilidade social.
A Comissão instaurada para apuração verificou, ainda, que a instituição mantinha parceria com empresas locais para cumprimento de cotas de aprendizagem, e que a decisão unilateral do diretor resultou na perda de dezenas de vagas de inserção protegida no mercado de trabalho. Com base nesse caso hipotético, analise as afirmativas a seguir:
I. O ato do diretor afronta diretamente o art. 227 da CF, pois o Estado e suas entidades devem assegurar, com absoluta prioridade, o direito à profissionalização e à proteção contra qual quer forma de negligência ou discriminação.
II. A proteção integral prevista no art. 227 da CF aplica-se apenas às crianças, não abrangendo adolescentes e jovens em programas de aprendizagem profissional.
III. A atuação da coordenadora pedagógica está alinhada ao dever constitucional de colaboração social na defesa dos direitos da criança e do adolescente, conforme o caput do art. 227.
IV. A supressão arbitrária de programas de aprendizagem viola não apenas o art. 227, mas também compromete a função social da Administração Pública e o princípio da moralidade administrativa.
Ano: 2026
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de São Sebastião de Lagoa de Roça - PB - Cuidador Social Voluntário |
Q3853015
Direito Constitucional
Segundo o Art. 206 da Constituição Federal, um dos princípios do ensino é:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Fiscal Tributário |
Q3852951
Direito Constitucional
Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: (Art. 74º, CF/88):
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Facilitador de Oficinas de Ginástica |
Q3852670
Direito Constitucional
O facilitador de oficina de ginástica no serviço público frequentemente é convocado a colaborar na organização e execução de eventos municipais (corridas, dias de lazer, festivais). Analise as afirmativas a seguir.
I.A atuação do facilitador de oficina de ginástica em eventos deve restringir-se estritamente à sua especialidade técnica, recusando-se a colaborar com tarefas de suporte ou organização geral se necessário.
II.O planejamento de eventos municipais exige a previsão de recursos materiais, humanos e, obrigatoriamente, de um plano de segurança e emergência médica.
III.A realização de eventos esportivos e de lazer pelo município cumpre o direito social ao lazer previsto na Constituição Federal.
IV.Ao participar de eventos, o servidor representa a administração pública, devendo manter postura ética, uniforme adequado (se houver) e tratamento cortês ao cidadão.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor II de Educação Básica II - História - Edital nº 1 |
Q3852482
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e assinale a
alternativa correta.
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo, cujo descumprimento acarreta sanção automática de perda da guarda e do poder familiar sobre os filhos.
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo, cujo descumprimento acarreta sanção automática de perda da guarda e do poder familiar sobre os filhos.
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Potim - SP
Prova:
Avança SP - 2026 - Prefeitura de Potim - SP - Professor de Educação Básica I de Educação Infantil - Edital nº 1 |
Q3852277
Direito Constitucional
De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal de 1988, analise os itens a seguir e assinale a
alternativa correta.
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo, cujo descumprimento acarreta sanção automática de perda da guarda e do poder familiar sobre os filhos.
I. Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
II. O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo, cujo descumprimento acarreta sanção automática de perda da guarda e do poder familiar sobre os filhos.
Ano: 2026
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Irani - SC
Prova:
AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Facilitador de Oficinas de Dança |
Q3852146
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estabelece princípios fundamentais que regem a Administração Pública, conhecidos pelo mnemônico LIMPE. O facilitador de oficina de dança, como agente público, deve pautar sua conduta nesses princípios. Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.O Princípio da Impessoalidade determina que o servidor deve tratar todos os usuários sem discriminação ou privilégios, e não pode usar o cargo para promoção pessoal.
II.O Princípio da Publicidade exige que os atos administrativos e as informações de interesse público sejam transparentes e acessíveis, ressalvados os casos de sigilo previstos em lei.
III.O Princípio da Legalidade, para o servidor público, significa que ele pode fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, tendo a mesma liberdade de ação que um particular.
IV.O Princípio da Moralidade impõe que o servidor atue não apenas conforme a lei, mas também de acordo com a ética, a boa-fé e a honestidade.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
GAMA
Prova:
Avança SP - 2026 - GAMA - Encarregado de Seção Pessoal |
Q3851578
Direito Constitucional
O art. 74, inciso I, da Constituição Federal
estabelece finalidades do sistema de controle
interno mantido pelos Poderes Legislativo,
Executivo e Judiciário. Nesse contexto, assinale
a alternativa que corresponde exatamente ao que
determina um desses dispositivos:
Q3851090
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, sendo o Congresso
Nacional investido da autoridade legislativa federal, é reservado a
ele, com exclusividade.
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