A alternativa A está correta, pois o modelo Judicare é realizado case by case, possuindo uma característica privado-individualista. Esta é uma das críticas de Cappelletti ao modelo Judicare. O Judicare é reativo e passivo. Ele peca na educação em direitos (compreensão jurídica) e na identificação de novos direitos (como litígios coletivos)

Estratégia

A alternativa correta é a letra A.

Vamos entender com base em Mauro Cappelletti:

É um modelo de assistência judiciária em que:

• o Estado paga advogados particulares;
• o atendimento é individual e reativo (só atua quando a pessoa procura);
• não há atuação educativa ou estrutural

Isso descreve perfeitamente o sistema judicare:

• Ele não promove conscientização de direitos;
• Não atua de forma preventiva ou educativa;
• Apenas entra em ação quando o problema já virou um processo.

Ou seja: ele resolve o conflito, mas não empodera o cidadão.

• B: fala de questões coletivas → isso é típico de modelos mais avançados (como ações coletivas), não do judicare.
• C: menciona aconselhamento jurídico ampliado → isso é do modelo de escritórios públicos (staff model), não judicare.
• D: (já riscada) também não corresponde ao conceito.
• E: mistura conceitos:
• diz que advogados são pagos pelo Estado (ok ✔️),
• mas fala em “escritórios de vizinhança”, que é outro modelo (staff), não judicare ❌. 

A) não auxilia a pessoa pobre na compreensão de seus direitos ou identificação de áreas em que se pode valer de remédios jurídicos.

➡ ✅ Correta

→ o modelo judicare é realizado case by case, com característica privado-individualista. É reativo e passivo, pecando na educação em direitos (compreensão jurídica) e na identificação de novos direitos (como os coletivos).

B) permite a judicialização de questões coletivas, reforçando a hipossuficiência de uma gama de pessoas.

➡ ❌ Incorreta

→ o judicare é essencialmente individualista e atomizado, não tendo estrutura para promover litígios coletivos.

C) reforça a possibilidade de aconselhamento jurídico em prol do hipossuficiente, ampliando para além da esfera judiciária.

➡ ❌ Incorreta

→ o judicare se limita quase exclusivamente à esfera judicial (representação em juízo), não realizando, em regra, aconselhamento ou atuação extrajudicial.

D) representa forte iniciativa em se promover o direito ambiental e consumerista de uma classe necessitada.

➡ ❌ Incorreta

→ o judicare foca em litígios individuais e tradicionais (família, possessórias, despejos).

→ a tutela de direitos difusos e coletivos (ambiental e consumidor) é típica do modelo público / 2ª onda.

E) é aquele no qual os advogados não trabalham em equipes e são remunerados pelos cofres públicos, por meio estruturas de escritórios de vizinhança.

➡ ❌ Incorreta

→ houve mistura de modelos:

• ✔ remuneração por cofres públicos → lembra judicare
• ❌ “escritórios de vizinhança” e atuação em equipe → staff model (advogados assalariados)

Fontes: IA e Estratégia

Sistema judicare:

Ele não promove conscientização de direitos;

Não atua de forma preventiva ou educativa;

Apenas entra em ação quando o problema já virou um processo.

• Sistema Judicare

Advogados particulares atendem pessoas hipossuficientes e são pagos pelo Estado (modelo semelhante ao advogado dativo no Brasil).

Características:

• Atuação mais reativa: normalmente quando o conflito já chegou ao Judiciário;
• Foco na defesa individual do caso;
• Não costuma priorizar educação em direitos ou atuação coletiva/preventiva.

O Estado mantém um corpo próprio de advogados públicos, como a Defensoria Pública.

• Sistema Salaried Staff Model (modelo público)

Características:

• Atuação judicial e extrajudicial;
• Pode atuar preventivamente;
• Faz orientação jurídica e educação em direitos;
• Pode defender direitos individuais e coletivos.

No Brasil, esse é o modelo constitucional principal (art. 134 da CF).

• Sistema Pro Bono

Advogados particulares prestam assistência gratuita, sem remuneração estatal.

Características:

• Atuação voluntária;
• Base solidária/social;
• Sem vínculo com o Estado.

• Sistema Misto ou Híbrido

Combina mais de um modelo.

Exemplo no Brasil:

• Atuação principal da Defensoria Pública;
• Em situações excepcionais, pode haver advogado dativo (Judicare).

• Sistema Socialista

Modelo ligado a sistemas estatais socialistas, com pouca ou nenhuma advocacia privada. É menos cobrado.

Resumo de prova:

• Judicare → advogado particular pago pelo Estado → atuação mais processual/reativa.
• Salaried Staff → defensores públicos concursados → atuação ampla e preventiva.
• Pro Bono → advogado voluntário, sem remuneração estatal.
• Misto → combinação dos modelos.