Os direitos sociais integram o núcleo de proteção constituc...
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Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho - PE - Enfermeiro Plantonista (Secretaria Municipal de Saúde) |
Q3954706
Direito Constitucional
Os direitos sociais integram o núcleo de proteção
constitucional voltado à promoção da justiça social e à
redução das desigualdades estruturais. Considerando
exclusivamente o texto constitucional, assinale a
alternativa CORRETA.
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 6º, caput: "São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição." O enunciado determina análise exclusiva do texto constitucional; assim, a resposta deve coincidir com o rol expresso de direitos sociais previsto nesse dispositivo.
Tema central: Rol dos direitos sociais
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta por contradição literal com o art. 6º da CF. A previdência social está expressamente incluída no rol dos direitos sociais. Portanto, a afirmação de que ela não integra esse rol é juridicamente incompatível com o texto constitucional.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reproduz, em essência, o catálogo de direitos sociais expressamente previsto no art. 6º da Constituição Federal. Os direitos nela indicados — educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados — constam do texto constitucional. A base registra que, embora a alternativa não traga integralmente a redação atual do art. 6º, ela corresponde ao núcleo do rol constitucional e, por isso, é compatível com o dispositivo decisivo.
C
Errada
Incorreta porque a Constituição não afirma que a saúde tenha natureza exclusivamente programática nem que se condicione integralmente à disponibilidade orçamentária. Ao contrário, a saúde aparece expressamente no art. 6º como direito social e, no art. 196, como direito de todos e dever do Estado. A alternativa introduz conteúdo não extraível do texto constitucional.
D
Errada
Incorreta por contradição direta com o art. 6º da CF, que inclui expressamente o trabalho no catálogo dos direitos sociais. O fato de o trabalho também aparecer em outros contextos constitucionais não exclui sua previsão como direito social.
Pegadinha da questão
A banca explorou três confusões reais: a letra B não reproduz integralmente a redação atual do art. 6º, mas continua correta porque todos os direitos nela listados estão no texto constitucional; a letra C tenta deslocar a análise para uma tese teórica não extraível da literalidade constitucional; e a letra D sugere que, por haver referência ao trabalho em outros títulos, ele não estaria no art. 6º, o que é falso.
Dica para questões semelhantes
- Se o enunciado exigir análise exclusivamente do texto constitucional, comece pela leitura literal do dispositivo indicado pelo tema.
- Em questões sobre direitos sociais, confira se o direito mencionado está expressamente no art. 6º antes de aceitar alternativas que neguem sua inclusão.
- Desconfie de alternativas que acrescentem restrições amplas não escritas na Constituição, especialmente quando o texto traz previsão expressa do direito.
- Uma alternativa pode ser correta mesmo sem transcrever integralmente o artigo, desde que os itens afirmados correspondam ao conteúdo constitucional.
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