Peter Häberle, jurista alemão, quebrou completamente esse paradigma após a crise do processo democrático dos anos 70 na Alemanha, ao propor um novo modelo para a interpretação constitucional. Segundo ele, são intérpretes da Constituição todos aqueles que a vivenciam: os cidadãos, os órgãos públicos, a opinião pública e demais grupos sociais. A teoria desenvolvida por Häberle é conhecida como a “sociedade aberta dos intérpretes”, que nos mostra que a interpretação constitucional é tarefa de todos (e não apenas dos juízes).

Fonte: Ciclos

O Método Concretista/Constituição Aberta (Peter Haberle) propõe alargamento do círculo de intérpretes, onde a interpretação da constituição deve ser um processo aberto e público, garantindo maior legitimidade democrática e contrapondo-se ao modelo fechado de interpretação constitucional o qual se concentra, principalmente, nos juízes e nos procedimentos formalizados. Afirma ainda que “povo” não é apenas um referencial quantitativo que se manifesta no dia da eleição para conferir legitimidade democrática ao processo de decisão, mas também um elemento pluralista para a interpretação que se faz presente de forma legitimadora no processo constitucional.

Como exemplo da aplicação deste método no ordenamento jurídico brasileiro, pode-se citar as audiências públicas, a figura do amicus curiae e o direito de propositura de ações diretas (no controle concentrado de constitucionalidade) por entidades da sociedade civil. Esses três institutos contribuem, em grande medida, para a ampliação dos intérpretes das normas previstas no texto constitucional, estando em plena sintonia com o pensamento do referido jurista.

A alternativa correta é:

A teoria da “Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição”, de Peter Häberle, defende que:

O Supremo Tribunal Federal incorporou essa ideia por meio de mecanismos que ampliam a participação democrática na interpretação constitucional:

• Permitem ouvir:
• especialistas
• entidades da sociedade civil
• órgãos técnicos
• Base legal:
• Lei 9.868/1999, art. 9º, §1º

• Terceiros qualificados participam do processo para:
• fornecer subsídios técnicos
• ampliar o debate constitucional
• Base legal:
• Lei 9.868/1999, art. 7º, §2º
• CPC, art. 138

• A ❌ → repercussão geral e repetitivos tratam de uniformização e filtragem de recursos, não de abertura interpretativa.
• B ❌ → efeito vinculante e coisa julgada dizem respeito à estabilidade das decisões, não à participação social.
• D ❌ → são mecanismos estruturais do controle, não de democratização interpretativa.
• E ❌ → são remédios constitucionais, sem relação com a teoria de Häberle

 teoria da “Sociedade Aberta dos Intérpretes da Constituição”, de Peter Häberle, defende que:

O Supremo Tribunal Federal incorporou essa ideia por meio de mecanismos que ampliam a participação democrática na interpretação constitucional:

• Permitem ouvir:
• especialistas
• entidades da sociedade civil
• órgãos técnicos
• Base legal:
• Lei 9.868/1999, art. 9º, §1º
• Terceiros qualificados participam do processo para:
• fornecer subsídios técnicos
• ampliar o debate constitucional
• Base legal:
• Lei 9.868/1999, art. 7º, §2º
• CPC, art. 138
• A ❌ → repercussão geral e repetitivos tratam de uniformização e filtragem de recursos, não de abertura interpretativa.
• B ❌ → efeito vinculante e coisa julgada dizem respeito à estabilidade das decisões, não à participação social.
• D ❌ → são mecanismos estruturais do controle, não de democratização interpretativa.
• E ❌ → são remédios constitucionais, sem relação com a teoria de Häberle

Vamos de dois pontos, amigos:

1. O simples fato de ser denominado amicus curiae (“amigo da Corte”) NÃO implica que ele deva concordar com a posição prima facie adotada pelo tribunal, tampouco atuar como seu aliado institucional; sua atuação NÃO é de adesão, mas de colaboração independente e qualificada.

2. Sua verdadeira função é AUXILIAR a Corte mediante a apresentação de argumentos técnicos, dados relevantes e perspectivas especializadas, especialmente em matérias nas quais o tribunal NÃO DETÉM expertise, contribuindo, assim, para uma decisão mais informada, plural e constitucionalmente adequada.