Análise das Alternativas

A) Incorreta

A criação de órgãos especiais e a institucionalização já marcam uma transição para o modelo estatal. Na fase caritativa, não havia uma estrutura de órgãos públicos dedicados a isso, mas sim iniciativas isoladas.

B) Incorreta

Esta alternativa descreve o Modelo Público (Salaried Staff Model), que é o adotado pelo Brasil após a CF/88 com a Defensoria Pública. A fase caritativa é pré-institucional.

C) Incorreta

A incorporação do acesso à justiça como um dever do Estado e um direito do cidadão caracteriza a transição para o Estado Social, superando justamente o modelo assistencial-caritativo, onde o Estado era ausente ou negligente.

D) Correta (Gabarito)

A assistência assistencial-caritativa é a primeira fase histórica. Suas características principais são:

Voluntariedade: Exercida por advogados privados ou instituições religiosas/filantrópicas.

Natureza de "Favor": O acesso à justiça não era visto como um direito, mas como uma caridade ou dever moral do profissional (advocacia pro bono).

Falta de Estrutura: Não havia orçamento público ou carreira estatal para este fim.

E) Incorreta

A "preocupação em tornar o direito exercitável por meio de estrutura estatal" define a Primeira Onda Renovatória (Cappelletti e Garth), que resultou na assistência jurídica pública moderna, e não no modelo caritativo.

A) a criação de órgãos especiais para a concessão da então assistência judiciária aos subalternizados.

Incorreta

→ na fase assistencial-caritativa não existiam órgãos estatais estruturados; a assistência era informal, baseada em advocacia privada e filantropia (igrejas, entidades, etc.).

B) a atuação das Defensorias Públicas Estaduais e da União em prol das pessoas necessitadas, não somente no âmbito financeiro.

Incorreta

→ isso corresponde ao modelo constitucional atual da Defensoria Pública (pós-1988), com atuação ampla (não apenas financeira), e não à fase caritativa.

C) a incorporação do acesso à justiça por pessoas necessitadas a cargo do Estado, que o promove formalmente.

Incorreta

→ descreve o modelo estatal estruturado (modelo público/salaried staff), em que o Estado assume formalmente a assistência jurídica.

D) o exercício por advocacia privada, com o fim de beneficiar parcela da população que não dispõe de acesso à justiça em razão de seu custo.

Correta

→ na fase assistencial-caritativa, a assistência era prestada por advogados privados, de forma voluntária (pro bono), por motivos morais, religiosos ou filantrópicos, sem estrutura estatal organizada.

E) a preocupação em assegurar o direito, como também em torná-lo exercitável, por meio de estrutura estatal.

Incorreta

→ essa característica pertence ao modelo de assistência jurídica pública estruturada, com atuação estatal organizada, e não à fase caritativa.

Se você não soubesse a classificação, dava pra resolver por lógica histórica:

“assistencial-caritativa” sugere:

• caridade
• voluntariado
• ausência de Estado forte

Então automaticamente:

• não pode ser Defensoria Pública
• não pode ser estrutura estatal
• tem que ser advocacia privada gratuita

isso leva direto à alternativa D

Se aparecer:

• “caritativo”
• “filantrópico”
• “voluntário”

pense: advocacia privada / pro bono

Se aparecer:

• “Estado estruturado”
• “Defensoria Pública”

fase moderna (pós CF/88)

Fonte: IA e Estratégia

Eu já estava seca indo marcar alternativa errada, quando li novamente o comando da questão e vi a palavra "caritativa", o que vincula à advocacia privada "pro bono". É feito pra vc errar mesmo, não para medir seu conhecimento.

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