Questões de Direito Constitucional para Concurso

Será compatível com a disciplina dos direitos e garantias fundamentais na Constituição Federal a

Considere que determinado Tribunal Regional Federal pretenda adotar algumas medidas, para atender de modo mais adequado e racional a um aumento de demanda havido nos últimos tempos. Para tanto, em conformidade com a Constituição Federal, poderá o Tribunal

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Servidora pública, ocupante de cargo efetivo na Administração direta estadual, elege-se para exercer mandato de Deputada Estadual;

II. Professor de ensino fundamental da rede pública municipal é aprovado em concurso público para exercer cargo de suporte administrativo em autarquia estadual.

Nessas hipóteses, considerada a disciplina da matéria na Constituição Federal,

À luz da Constituição Federal, competirá a Tribunal Regional Federal julgar,

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, deve ser exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, dentre outras atribuições: