Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
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Q4038772
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, estabelece normas gerais de licitação e contratação para
as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios. Sobre esse assunto, é correto afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-AP
Prova:
FCC - 2026 - MPE-AP - Técnico Ministerial — Especialidade: Apoio Administrativo |
Q4038451
Direito Administrativo
Sobre o sistema de registro de preços, a Lei no 14.133/2021 preceitua que
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Técnico Administrativo Ocupacional I |
Q4038310
Direito Administrativo
Embora o pregão possa ser conhecido como
a mais comum das modalidades de licitação, e importante
que se tenha conhecimento acerca das demais, como e o
caso da concorrência, modalidade de licitação para
contratação de bens e serviços especiais e de obras e
serviços comuns e especiais de engenharia, cujo criterio de
julgamento poderá ser, por exemplo, o previsto em
quantos dos seguintes itens? I. Maior retorno econômico;
II. lvlelhor tecnica ou conteúdo artístico; III. Maior
desconto.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Criciúma - SC - Técnico Administrativo Ocupacional I |
Q4038309
Direito Administrativo
Pode-se afirmar que bens e serviços
são aqueles que, por sua alta
heterogeneidade ou complexidade, não podem ser
descritos na íorma dos ditos bens e serviços comuns,
sendo exigida justificativa prévia do contratante.
De acordo com a vigente legislação de licitaçôes e contratos, preenche CORRETAMENTE a lacuna:
De acordo com a vigente legislação de licitaçôes e contratos, preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Ano: 2026
Banca:
COPERVE - UFSC
Órgão:
UFSC
Prova:
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Analista de Tecnologia da Informação |
Q4038032
Direito Administrativo
Sobre a Instrução Normativa nº 73, de 5 de agosto de 2020, que “dispõe sobre o procedimento
administrativo para a realização de pesquisa de preços para a aquisição de bens e contratação de
serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional”,
analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta.
I. A norma classifica como sobrepreço o preço contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
II. Dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo constituem um dos parâmetros previstos a serem considerados para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório.
III. Aquisições e contratações similares de outros entes públicos, ocorridas em qualquer data anterior à data de divulgação do instrumento convocatório, constituem um dos parâmetros previstos a serem considerados para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório.
IV. O preço máximo a ser praticado na contratação não poderá assumir valor distinto do preço estimado na pesquisa de preços.
I. A norma classifica como sobrepreço o preço contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.
II. Dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo constituem um dos parâmetros previstos a serem considerados para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório.
III. Aquisições e contratações similares de outros entes públicos, ocorridas em qualquer data anterior à data de divulgação do instrumento convocatório, constituem um dos parâmetros previstos a serem considerados para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório.
IV. O preço máximo a ser praticado na contratação não poderá assumir valor distinto do preço estimado na pesquisa de preços.
Ano: 2026
Banca:
COPERVE - UFSC
Órgão:
UFSC
Prova:
COPERVE - UFSC - 2026 - UFSC - Assistente em Administração |
Q4037979
Direito Administrativo
No que se refere ao modo de disputa de que trata a Lei nº 14.133, assinale a alternativa que
preenche corretamente as lacunas.
I. O modo de disputa poderá ser, isolada ou conjuntamente, _________, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes.
II. A utilização isolada do modo de disputa _________ será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
III. A utilização do modo de disputa _________ será vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço.
I. O modo de disputa poderá ser, isolada ou conjuntamente, _________, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes.
II. A utilização isolada do modo de disputa _________ será vedada quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
III. A utilização do modo de disputa _________ será vedada quando adotado o critério de julgamento de técnica e preço.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Prefeitura de Palmitinho - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Palmitinho - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q4037799
Direito Administrativo
A Lei Orgânica traz que, ressalvados os casos
especificados na legislação, as obras, os serviços, as com
pras e as alienações serão contratados mediante processos de ________ que assegurem igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições
efetivas da proposta, nos termos da lei, exigindo-se a qualificação técnico-econômica indispensável à garantia do
cumprimento das obrigações.
Preenche CORRETAMENTE a lacuna
Preenche CORRETAMENTE a lacuna
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
InvestSC
Prova:
FEPESE - 2026 - InvestSC - Agente Administrativo - Analista Administrativo |
Q4037567
Direito Administrativo
Sociedades de economia mista não são abrangi
das pelas normas gerais de licitação e contratação da
Lei nº 14.133/2021.
Considerando essa legislação, assinale a alternativa que indica corretamente uma exceção a essa disposição.
Considerando essa legislação, assinale a alternativa que indica corretamente uma exceção a essa disposição.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Analista Administrativo |
Q4037253
Direito Administrativo
O Art. 94 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece que a
divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia
do contrato e de seus aditamentos e deverá ocorrer nos seguintes prazos, no geral, contados da data
de sua assinatura:
• _______ dias úteis, no caso de licitação.
• _______ dias úteis, no caso de contratação direta.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
• _______ dias úteis, no caso de licitação.
• _______ dias úteis, no caso de contratação direta.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Agente de Contratação e Pregoeiro |
Q4037170
Direito Administrativo
Nos termos do artigo 94 da Lei de Licitações, a divulgação no Portal Nacional de
Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a ___________ do contrato e de seus
aditamentos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Agente de Contratação e Pregoeiro |
Q4037169
Direito Administrativo
Em relação às impugnações, aos pedidos de esclarecimento e aos recursos previstos
na Lei de Licitações, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Agente de Contratação e Pregoeiro |
Q4037168
Direito Administrativo
Conforme o artigo 155 da Lei de Licitações, são infrações que sujeitam o licitante ou
o contratado à responsabilização administrativa, EXCETO:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Agente de Contratação e Pregoeiro |
Q4037167
Direito Administrativo
Nos termos do artigo 140, §4º da Lei de Licitações salvo disposição em contrário
constante do edital ou de ato normativo, os ensaios, os testes e as demais provas para aferição da
boa execução do objeto do contrato exigidos por normas técnicas oficiais correrão por conta do
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Agente de Contratação e Pregoeiro |
Q4037163
Direito Administrativo
De acordo com a Lei de Licitações, são critérios de julgamento das licitações na
modalidade Concorrência:
I. Maior retorno econômico.
II. Menor desconto.
III. Melhor técnica ou conteúdo artístico.
Quais estão corretas?
I. Maior retorno econômico.
II. Menor desconto.
III. Melhor técnica ou conteúdo artístico.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Agente de Contratação e Pregoeiro |
Q4037162
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO apresenta um princípio expressamente previsto no
artigo 5º da Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021).
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Advogado |
Q4037153
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), analise as
assertivas a seguir:
I. O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
II. É dispensável a licitação quando inviável a competição.
III. É inexigível a licitação para contratação que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no país que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
Quais estão corretas?
I. O processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.
II. É dispensável a licitação quando inviável a competição.
III. É inexigível a licitação para contratação que tenha por objeto bens ou serviços produzidos ou prestados no país que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.
Quais estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de São José das Missões - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São José das Missões - RS - Tesoureiro |
Q4034750
Direito Administrativo
De acordo com a Lei no 14.133/2021, na
aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos,
a Administração Pública deve observar determinados
princÍpios e também as disposições da Lei de Introdução
às Normas do Direito Brasileiro. Diante disso, assinale a
alternativa que apresenta CORRETAIVENTE apenas
princípios expressamente previstos nessa lei.
Ano: 2026
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Mazagão - AP
Prova:
INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Auditor Fiscal |
Q4033067
Direito Administrativo
No campo das contratações públicas, a preservação da integridade administrativa não depende apenas da observância formal das regras licitatórias, mas também da incidência de regimes jurídicos distintos de responsabilização, prevenção e repressão de ilícitos.
Nesse contexto, a disciplina das licitações e contratos administrativos, a Lei Anticorrupção e o regime de improbidade administrativa não se confundem, embora possam incidir sobre fatos relacionados, exigindo leitura técnica capaz de distinguir seus fundamentos, sujeitos, pressupostos e consequências.
Considerando as licitações e contratos administrativos, a Lei Anticorrupção e a improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Florianópolis - SC
Prova:
FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador |
Q4032169
Direito Administrativo
No âmbito das licitações regidas pela Lei
nº 14.133/2021, o julgamento das propostas deve
observar critérios objetivos estabelecidos no edital.
Quando a Administração Pública, em um processo de licitação, fixa previamente no edital o prêmio ou a remuneração e busca selecionar a proposta que apresente a melhor estrutura técnica, tecnológica e metodológica para a execução de um objeto de natureza predominantemente intelectual, ela deve utilizar o critério de julgamento de:
Quando a Administração Pública, em um processo de licitação, fixa previamente no edital o prêmio ou a remuneração e busca selecionar a proposta que apresente a melhor estrutura técnica, tecnológica e metodológica para a execução de um objeto de natureza predominantemente intelectual, ela deve utilizar o critério de julgamento de:
Q4031859
Direito Administrativo
Com base nas disposições da Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinale a alternativa correta:
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