A respeito dos objetivos e princípios da contratação pública, analise as assertivas a
seguir:
I. O superfaturamento decorre de vícios do preço contido na proposta comercial durante o certame,
e não de comportamentos praticados ao longo da execução contratual e que elevam
indevidamente o pagamento, como, por exemplo, a adulteração de qualidade ou de quantidade,
a alteração indevida de prazos, de índices de reajuste.
II. Derivação imediata do Estado democrático e republicano, o princípio da publicidade, ancorado na
Constituição Federal, é instrumento prescindível à concretização de direitos fundamentais e outros
valores maiores.
III. Os objetivos desempenham papel instrumental essencial ao viabilizar o juízo de razoabilidade ou
proporcionalidade em sentido amplo, cuja primeira prova consiste na verificação da aptidão de
uma medida para a consecução de finalidades públicas.
IV. Cabe aos agentes públicos competentes refletir sobre as relações de custo-benefício daquilo que
se deseja contratar já desde a fase preparatória do certame, ou seja, quando se define o objeto,
suas características essenciais, as obrigações de execução contratual, as garantias, a necessidade
ou não de seu parcelamento para acirrar a competição e assim por diante.
Quais estão corretas?

Question

Para responder à questão, considere as disposições da Lei
Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos. A respeito dos objetivos e princípios da contratação pública, analise as assertivas a
seguir:
I. O superfaturamento decorre de vícios do preço contido na proposta comercial durante o certame,
e não de comportamentos praticados ao longo da execução contratual e que elevam
indevidamente o pagamento, como, por exemplo, a adulteração de qualidade ou de quantidade,
a alteração indevida de prazos, de índices de reajuste.
II. Derivação imediata do Estado democrático e republicano, o princípio da publicidade, ancorado na
Constituição Federal, é instrumento prescindível à concretização de direitos fundamentais e outros
valores maiores.
III. Os objetivos desempenham papel instrumental essencial ao viabilizar o juízo de razoabilidade ou
proporcionalidade em sentido amplo, cuja primeira prova consiste na verificação da aptidão de
uma medida para a consecução de finalidades públicas.
IV. Cabe aos agentes públicos competentes refletir sobre as relações de custo-benefício daquilo que
se deseja contratar já desde a fase preparatória do certame, ou seja, quando se define o objeto,
suas características essenciais, as obrigações de execução contratual, as garantias, a necessidade
ou não de seu parcelamento para acirrar a competição e assim por diante.
Quais estão corretas?  Alternativa A: Apenas I. Ou Alternativa B: Apenas I e II. Ou Alternativa C: Apenas II e III. Ou Alternativa D: Apenas III e IV.  Ou Alternativa E: I, II, III e IV.

Jéss · Accepted Answer

Alternativa [D] Apenas III e IV.  I. (INCORRETA) VÍCIO MENCIONADO REFERE-SE AO SOBREPREÇO;II. (INCORRETA) O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE É IMPRESCINDIVEL; III.(CORRETA)IV. (CORRETA)

A respeito dos objetivos e princípios da contratação pública...

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