Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.283 questões
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054123
Direito Administrativo
No caso de licitação que envolva o fornecimento de bens, a
Administração poderá excepcionalmente:
1 - Indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, na hipótese da necessidade de padronização do objeto.
2 - Vedar a contratação de marca ou produto, quando, mediante processo administrativo, restar comprovado que produtos adquiridos e utilizados anteriormente pela Administração não atendem a requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual.
3 - Exigir amostra ou prova de conceito do bem no procedimento de pré-qualificação permanente, na fase de julgamento das propostas ou de lances, ou no periodo de vigência do contrato ou da ata de registro de preços, independentemente de previsio no edital de licitação, desde que justificada a necessidade de sua apresentação.
(Lei nº 14.133/2021 e alterações, artigo 41)
De acordo com a norma referida estão corretos:
1 - Indicar uma ou mais marcas ou modelos, desde que formalmente justificado, na hipótese da necessidade de padronização do objeto.
2 - Vedar a contratação de marca ou produto, quando, mediante processo administrativo, restar comprovado que produtos adquiridos e utilizados anteriormente pela Administração não atendem a requisitos indispensáveis ao pleno adimplemento da obrigação contratual.
3 - Exigir amostra ou prova de conceito do bem no procedimento de pré-qualificação permanente, na fase de julgamento das propostas ou de lances, ou no periodo de vigência do contrato ou da ata de registro de preços, independentemente de previsio no edital de licitação, desde que justificada a necessidade de sua apresentação.
(Lei nº 14.133/2021 e alterações, artigo 41)
De acordo com a norma referida estão corretos:
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054122
Direito Administrativo
No processo licitatério para aquisição de bens e contratação
de servicos em geral, conforme regulamento, o valor
estimado será definido com base no melhor preço aferido
por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados
de forma combinada ou não:
1 - Pesquisa direta com no minimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 1 (um) ano antecedência da data de divulgação do edital.
2 - Composição de custos unitários menores ou iguais a mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponiveis no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP).
3 - Contratações similares feitas pela Administração Publica, em execução ou concluidas no periodo de 1 (um) ano anterior a data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o indice de atualização de preços correspondente.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 23, § 1º)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1 - Pesquisa direta com no minimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 1 (um) ano antecedência da data de divulgação do edital.
2 - Composição de custos unitários menores ou iguais a mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponiveis no Portal Nacional de Contratações Publicas (PNCP).
3 - Contratações similares feitas pela Administração Publica, em execução ou concluidas no periodo de 1 (um) ano anterior a data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o indice de atualização de preços correspondente.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 23, § 1º)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054121
Direito Administrativo
Analise as seguintes disposições acerca do Edital:
1 - Desde que, conforme demonstrado em estudo técnico preliminar, não sejam causados prejuízos à competitividade do processo licitatório e à eficiência do respectivo contrato, o edital poderá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra.
2- O edital podera prever a responsabilidade do contratado pela realização da desapropriação autorizada pelo poder publico.
3 - Todos os elementos do edital, incluidos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, deverdo ser divulgados em sitio eletrônico oficial no prazo maximo de até 3 (trés) dias da data de divulgação do edital, sem necessidade de registro ou de identificação para acesso.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 25)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1 - Desde que, conforme demonstrado em estudo técnico preliminar, não sejam causados prejuízos à competitividade do processo licitatório e à eficiência do respectivo contrato, o edital poderá prever a utilização de mão de obra, materiais, tecnologias e matérias-primas existentes no local da execução, conservação e operação do bem, serviço ou obra.
2- O edital podera prever a responsabilidade do contratado pela realização da desapropriação autorizada pelo poder publico.
3 - Todos os elementos do edital, incluidos minuta de contrato, termos de referência, anteprojeto, projetos e outros anexos, deverdo ser divulgados em sitio eletrônico oficial no prazo maximo de até 3 (trés) dias da data de divulgação do edital, sem necessidade de registro ou de identificação para acesso.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 25)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054120
Direito Administrativo
No julgamento por técnica e preço, deverdo ser avaliadas e
ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as
propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na
proporção maxima de:
(Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, art. 36, $ 22)
(Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos, art. 36, $ 22)
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054119
Direito Administrativo
Acerca da garantia de proposta, analise as seguintes
disposições:
1 - Podera ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a titulo de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
2 - A garantia de proposta não poderá ser superior a 5% (cinco por cento) do valor estimado para a contratação.
3 - A garantia de proposta sera devolvida aos licitantes no prazo maximo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 58)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1 - Podera ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a titulo de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
2 - A garantia de proposta não poderá ser superior a 5% (cinco por cento) do valor estimado para a contratação.
3 - A garantia de proposta sera devolvida aos licitantes no prazo maximo de 10 (dez) dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 58)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054118
Direito Administrativo
Analise as seguintes disposições acerca do Agente de
Contratação:
1- O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio, os quais responderdo sempre solidariamente pelos atos que praticarem.
2 - Sera designado pela autoridade competente, preferencialmente entre servidores efetivos ou empregados publicos dos quadros permanentes da Administração Publica.
3 - Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação podera ser substituido por comissão de contratação formada por, no minimo, 3 (três) membros.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 8º)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1- O agente de contratação será auxiliado por equipe de apoio, os quais responderdo sempre solidariamente pelos atos que praticarem.
2 - Sera designado pela autoridade competente, preferencialmente entre servidores efetivos ou empregados publicos dos quadros permanentes da Administração Publica.
3 - Em licitação que envolva bens ou serviços especiais, o agente de contratação podera ser substituido por comissão de contratação formada por, no minimo, 3 (três) membros.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 8º)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054116
Direito Administrativo
Na aplicação da Lei de Licitações e Contratos Administrativos consideram-se serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual aqueles realizados em trabalhos relativos a:
1 - Patrocinio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
2 - Restauração de obras de arte e de bens de valor histérico.
3 - Contratação de profissional do setor artistico.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1 - Patrocinio ou defesa de causas judiciais ou administrativas.
2 - Restauração de obras de arte e de bens de valor histérico.
3 - Contratação de profissional do setor artistico.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054115
Direito Administrativo
Os prazos minimos para apresentação de propostas e lances,
contados a partir da data de divulgação do edital de
licitação, são de:
1 - Para aquisição de bens, 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
2 - Para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preco ou de melhor técnica ou conteúdo artistico, 35 (trinta e cinco) dias úteis.
3 - No caso de serviços e obras, 60 (sessenta) dias uteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 55)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1 - Para aquisição de bens, 8 (oito) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
2 - Para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preco ou de melhor técnica ou conteúdo artistico, 35 (trinta e cinco) dias úteis.
3 - No caso de serviços e obras, 60 (sessenta) dias uteis, quando o regime de execução for de contratação integrada.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 55)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054114
Direito Administrativo
Em procedimento licitatório, são critérios admissiveis no
julgamento das propostas, EXCETO:
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 33)
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 33)
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054113
Direito Administrativo
A respeito do registro de preços, analise as seguintes
disposições:
1 - É vedado a contratação de execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços.
2 - O critério de julgamento da licitação será o de menor preco ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado.
3 - O prazo de vigência da ata de registro de precos sera de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual periodo, desde que comprovado o preço vantajoso. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 82-86)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1 - É vedado a contratação de execução de obras e serviços de engenharia pelo sistema de registro de preços.
2 - O critério de julgamento da licitação será o de menor preco ou o de maior desconto sobre tabela de preços praticada no mercado.
3 - O prazo de vigência da ata de registro de precos sera de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual periodo, desde que comprovado o preço vantajoso. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 82-86)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054112
Direito Administrativo
É inexigível a licitação quando inviável a competição, em
especial nos casos de:
1- Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
2 - Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saude.
3 - Aquisição ou locação de imóvel cujas caracteristicas de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1- Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
2 - Aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saude.
3 - Aquisição ou locação de imóvel cujas caracteristicas de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 74)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054111
Direito Administrativo
É dispensável a licitação:
1 - Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas validas.
2 - Para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
3 - Para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
(Lei nº 14.133/2021 — Lei de licitações e contratos administrativos, art. 75)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1 - Para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas validas.
2 - Para contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.
3 - Para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
(Lei nº 14.133/2021 — Lei de licitações e contratos administrativos, art. 75)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054110
Direito Administrativo
Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico,
científico, cujo critério de julgamento será o de
melhor técnica ou conteúdo artistico, e para concessão de
prêmio ou remuneração ao vencedor:
(Lei nº 14.133/2021 - Lei de licitações e contratos administrativos, art. 6°, XXXIX)
(Lei nº 14.133/2021 - Lei de licitações e contratos administrativos, art. 6°, XXXIX)
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054109
Direito Administrativo
São modalidades de licitação, EXCETO:
(Lei Federal nº 14.133/2021, art. 28)
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054108
Direito Administrativo
No processo licitatório, observar-se-a o seguinte:
1 - O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver divida de autenticidade, salvo imposição legal.
2 - Os atos serão preferencialmente presenciais, mas deverdo permitir a reproducão e divulgação por meio eletrônico.
3 - 0 desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importara seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 12)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1 - O reconhecimento de firma somente será exigido quando houver divida de autenticidade, salvo imposição legal.
2 - Os atos serão preferencialmente presenciais, mas deverdo permitir a reproducão e divulgação por meio eletrônico.
3 - 0 desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta não importara seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 12)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
PUBLICONSULT
Órgão:
Prefeitura de Jacareí - SP
Prova:
PUBLICONSULT - 2026 - Prefeitura de Jacareí - SP - Comprador |
Q4054107
Direito Administrativo
Na aplicação da Lei de Licitações e Contratos
Admi rativos serdo observados, dentre outros, os
principios:
1 - Da segregação de funções.
2 - Da eficácia.
3 - Do desenvolvimento nacional sustentável. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 52)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
1 - Da segregação de funções.
2 - Da eficácia.
3 - Do desenvolvimento nacional sustentável. (Lei Federal nº 14.133/2021, art. 52)
De acordo com a norma referida estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assistente Administrativo |
Q4054021
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 prevê instrumentos auxiliares que apoiam os processos de licitação e contratação pública, tornando-os mais eficientes e organizados. Sobre esses instrumentos, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) permite que particulares apresentem estudos, projetos ou levantamentos que possam subsidiar futuras contratações públicas.
( ) O Sistema de Registro de Preços (SRP) é utilizado quando a Administração pretende credenciar diversos fornecedores interessados em prestar determinado serviço, permitindo a contratação de todos os que atenderem aos requisitos estabelecidos.
( ) O credenciamento é o instrumento utilizado para registrar preços de bens ou serviços para contratações futuras, sem obrigatoriedade de contratação imediata.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assistente Administrativo |
Q4054020
Direito Administrativo
Um órgão público pretende contratar uma solução tecnológica inovadora para integrar
diversos sistemas institucionais, melhorar o atendimento ao público e incorporar recursos de
inteligência artificial. No entanto, a Administração reconhece que ainda não possui clareza sobre qual
seria a melhor solução técnica disponível no mercado. Assim, decide realizar um procedimento em
que empresas previamente selecionadas possam apresentar propostas e contribuir tecnicamente para
a definição da melhor alternativa antes da apresentação das propostas finais. De acordo com a
Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação mais adequada para essa situação é:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assistente Administrativo |
Q4054019
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, fase de ________ é o momento em que a Administração verifica a capacidade jurídica, econômico‑financeira e técnica e a regularidade fiscal do licitante declarado vencedor, assegurando sua aptidão para celebrar o contrato. Já a fase ________ é destinada à apresentação e à análise de recursos administrativos contra atos da licitação, mantendo suspensos os efeitos até sua apreciação. Por fim, a fase ________ é o ato da autoridade competente que confirma a lisura do procedimento e consagra o resultado da licitação, tornando-o definitivo.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRP 7ª Região RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Técnico de Contabilidade |
Q4053829
Direito Administrativo
Texto associado
Para responder à questão, considere as disposições da
Lei Federal nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Com base no que estabelece o artigo 84 da Lei, assinale a alternativa que apresenta
o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços, admitida a possibilidade de prorrogação por igual
período.
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