Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso

O Art. 37, XXI, da CRFB/88 consagra que ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações, sendo certo a matéria atinente às licitações e contratações, atualmente, tem como principal diploma a Lei nº 14.133/2021.

Nesse contexto, com relação aos contornos atinentes à contratação direta pela Administração Pública, ou seja, sem a realização de procedimento licitatório, preenchidos os requisitos estabelecidos em lei, é correto afirmar que

No contexto das contratações públicas, assinale a alternativa que apresenta uma situação adequada de Dispensa de Licitação:

Sobre os princípios no contexto da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, analise as proposições a seguir:

I- No contexto da Instrução do Processo Licitatório, o orçamento estimado, com as composições dos preços utilizados para sua formação, é uma manifestação do princípio do planejamento.
II- A criação de procedimentos para atividade administrativa e produção da redução do subjetivismo decisório é uma manifestação do princípio da celeridade.
III- Os licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia licitados e contratados nos termos da Lei não pressupõe o princípio da cooperação.

É correto o que se afirma em:

O processo de licitação observará ordinariamente as seguintes fases, em sequência:

Considerando as modalidades de licitação, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) Os bens móveis inservíveis podem ser alienados por maior lance.
(__) O critério de julgamento da modalidade concorrência poderá ser: melhor técnica ou conteúdo artístico.
(__) A modalidade diálogo competitivo possibilita a divulgação de informações de modo discriminatório.

Assinale a alternativa com a sequência correta: