Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.798 questões
Ano: 2026
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santo Ângelo - RS
Prova:
OBJETIVA - 2026 - Prefeitura de Santo Ângelo - RS - Contador |
Q4310697
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e
Contratos Administrativos), o processo de contratação direta
deverá ser instruído, entre outros, com o seguinte
documento:
Q4308460
Direito Administrativo
Em procedimento licitatório, a Administração verificou
que a proposta mais bem classificada atendia aos requisitos técnicos, mas apresentava preço global acima do
orçamento estimado. O edital permitia negociação, e
havia possibilidade concreta de obtenção de condição
mais vantajosa.
À luz da Lei nº 14.133/2021, a Administração deverá
À luz da Lei nº 14.133/2021, a Administração deverá
Ano: 2026
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Câmara de Ipameri - GO
Prova:
IV - UFG - 2026 - Câmara de Ipameri - GO - Assistente Legislativo - Assistente Administrativo |
Q4308448
Direito Administrativo
Na aplicação da Lei nº 14.133/2021, a atuação administrativa
deve observar um conjunto de princípios que orientam a
condução dos procedimentos licitatórios e contratuais. O
princípio que impõe a adequação entre meios e fins, de
modo a evitar exigências excessivas e restrições indevidas
à participação dos interessados, corresponde à
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de Imbituva - PR
Prova:
FAU - 2026 - Câmara de Imbituva - PR - Agente Administrativo |
Q4304715
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, a licitação deve observar princípios fundamentais.
Nesse sentido, analise as assertivas:
I - O princípio da segregação de funções busca evitar a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes.
II - O princípio do Planejamento é facultativo para compras de pequeno valor.
III - A licitação visa assegurar a seleção da proposta que gere o resultado de contratação mais vantajoso.
Está CORRETO o que se afirma em:
I - O princípio da segregação de funções busca evitar a designação do mesmo agente público para atuação simultânea em funções mais suscetíveis a riscos, de modo a reduzir a possibilidade de ocultação de erros e de ocorrência de fraudes.
II - O princípio do Planejamento é facultativo para compras de pequeno valor.
III - A licitação visa assegurar a seleção da proposta que gere o resultado de contratação mais vantajoso.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Câmara de Imbituva - PR
Prova:
FAU - 2026 - Câmara de Imbituva - PR - Agente Administrativo |
Q4304709
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para
aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor
preço ou maior desconto, denomina-se:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Engenheiro Civil |
Q4303890
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021, o recebimento do objeto contratado em obras e serviços de engenharia ocorre em etapas, denominadas recebimento provisório e recebimento definitivo.
Considerando as disposições da referida lei acerca do recebimento do objeto contratual, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Câmara de Pérola - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Câmara de Pérola - PR - Contador Legislativo |
Q4303737
Direito Administrativo
Câmara Municipal realizou licitação, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, para contratação de empresa
especializada em manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de áudio e vídeo do plenário. Após a assinatura
do contrato, o setor responsável verificou a necessidade de divulgação do instrumento contratual. Considerando as
regras relativas ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Três Corações - MG
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Advogado |
Q4303510
Direito Administrativo
No que concerne ao regime jurídico das licitações para a contratação de serviços de publicidade
prestados por intermédio de agências de propaganda, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
Prefeitura de Ivaté - PR
Prova:
UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Ivaté - PR - Contador |
Q4303351
Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória da licitação é destinada ao planejamento da contratação
e deve observar uma série de atos e documentos prévios. Considerando as disposições legais relativas à fase
preparatória do processo licitatório, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Itaperuçu - PR
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Contador |
Q4303135
Direito Administrativo
Sobre as disposições da Lei n.º 14.133/2021, relativas à gestão por competências e à
segregação de funções, avalie os requisitos indispensáveis para a designação de agentes
públicos incumbidos das funções essenciais à execução do certame.
I- Sejam servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
II- Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos, ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo, criada e mantida pelo poder público.
III- Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco até o segundo grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
Está correto o que se afirma apenas em:
I- Sejam servidor efetivo ou empregado público dos quadros permanentes da Administração Pública.
II- Tenham atribuições relacionadas a licitações e contratos, ou possuam formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional emitida por escola de governo, criada e mantida pelo poder público.
III- Não sejam cônjuge ou companheiro de licitantes ou contratados habituais da Administração nem tenham com eles vínculo de parentesco até o segundo grau, ou de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil.
Está correto o que se afirma apenas em:
Ano: 2026
Banca:
MSConcursos
Órgão:
Prefeitura de Itaperuçu - PR
Prova:
MSConcursos - 2026 - Prefeitura de Itaperuçu - PR - Contador |
Q4303133
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, o regime de contratação de mão de obra para
pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, é denominado:
Ano: 2026
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Três Corações - MG
Prova:
Avança SP - 2026 - Câmara de Três Corações - MG - Contador |
Q4303102
Direito Administrativo
Nos termos do Art. 28 da Lei nº 14.133/2021
(Lei de Licitações e Contratos
Administrativos), são modalidades de licitação:
pregão, concorrência, concurso, leilão e:
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Getulina - SP
Prova:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Coordenador do Abrigo |
Q4302634
Direito Administrativo
Uma pane elétrica inutilizou os equipamentos de refrigeração do abrigo, comprometendo a conservação de alimentos e medicamentos. A coordenação informou ao setor competente que os reparos precisam ser realizados imediatamente. Um servidor sugeriu contratar diretamente uma empresa conhecida e regularizar os documentos após a execução, sob o argumento de que a urgência afastaria as exigências da Lei nº 14.133/2021.
Considerando o caso descrito, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - TJ-MT - Outorga por Provimento |
Q4302415
Direito Administrativo
Em licitação na modalidade pregão, o critério de julgamento
poderá ser o de
Ano: 2026
Banca:
Grupo TALENT
Órgão:
Prefeitura de Getulina - SP
Provas:
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Psicólogo
|
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Psicólogo da Educação |
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Assistente Social da Educação |
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Assistente Social do Abrigo |
Grupo TALENT - 2026 - Prefeitura de Getulina - SP - Coordenador do Abrigo |
Q4301581
Direito Administrativo
Após um deslizamento, a Prefeitura identificou risco imediato de comprometimento de uma via utilizada por ambulâncias e veículos de transporte escolar. Diante da urgência, decidiu contratar diretamente empresa para executar obras emergenciais de contenção.
O responsável sustentou que a situação emergencial dispensaria não apenas a licitação, mas também a formalização da demanda, a estimativa da despesa, a verificação da habilitação da empresa, a justificativa do preço e a autorização da autoridade competente.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Civil |
Q4301522
Direito Administrativo
A correta escolha da modalidade licitatória é
indispensável para a validade formal e eficácia técnica
dos procedimentos de contratação pública sob o regime
geral das contratações. Para a aquisição de bens e
serviços comuns, incluindo serviços comuns de
engenharia, como a manutenção predial preventiva,
serviços de pintura e a pavimentação asfáltica simples de
vias, o Pregão desponta como a modalidade obrigatória
de licitação, caracterizada pela celeridade e inversão de
fases.
Considerando as diretrizes que regulamentam as modalidades de licitação e as regras de aplicação do Pregão, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa INCORRETA.
Considerando as diretrizes que regulamentam as modalidades de licitação e as regras de aplicação do Pregão, assinale a alternativa que apresenta uma afirmativa INCORRETA.
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Civil |
Q4301521
Direito Administrativo
No planejamento e na execução de contratações públicas
de engenharia pela Administração Pública, há situações
excepcionais em que a lei faculta ou impõe a contratação
direta, sem o procedimento licitatório tradicional. O
Engenheiro Civil deve compreender a distinção de
natureza e os pressupostos fáticos que fundamentam os
institutos da Dispensa de Licitação e da Inexigibilidade
de Licitação.
Leia o texto conceitual a seguir:
"Ocorre nas hipóteses em que a realização de procedimento licitatório (competição) mostra-se fática ou juridicamente inviável, em decorrência da ausência de pluralidade de interessados ou de ofertas concorrentes aptas a atender à demanda pública. São casos de ocorrência desse instituto: a contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica; a aquisição de materiais ou serviços com fornecedor exclusivo; ou a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização."
O conceito apresentado refere-se a qual hipótese de contratação direta? Assinale a alternativa CORRETA:
Leia o texto conceitual a seguir:
"Ocorre nas hipóteses em que a realização de procedimento licitatório (competição) mostra-se fática ou juridicamente inviável, em decorrência da ausência de pluralidade de interessados ou de ofertas concorrentes aptas a atender à demanda pública. São casos de ocorrência desse instituto: a contratação de profissional de qualquer setor artístico consagrado pela crítica; a aquisição de materiais ou serviços com fornecedor exclusivo; ou a contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual, com profissionais ou empresas de notória especialização."
O conceito apresentado refere-se a qual hipótese de contratação direta? Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Civil |
Q4301520
Direito Administrativo
No âmbito da Administração Pública, a contratação de
obras de engenharia, serviços técnicos especializados e
aquisições de insumos deve ser precedida de licitação
pública. Esse procedimento administrativo de rito formal
visa assegurar que o Estado selecione a proposta mais
vantajosa, pautando-se por princípios que garantem a
isonomia e a moralidade no uso do erário.
Conforme as orientações e entendimentos doutrinários consolidados pelos órgãos de controle de contas públicas, analise as afirmativas a seguir sobre o conceito, objetivos e princípios das licitações públicas:
I. O procedimento licitatório destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, a assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a evitar contratações com sobrepreço ou superfaturamento.
II. O princípio do planejamento exige que as contratações públicas de engenharia sejam precedidas de estudos técnicos preliminares e projetos detalhados, alinhados com o planejamento estratégico do órgão público, visando racionalizar o emprego de recursos e a mitigação de riscos executivos na obra.
III. O princípio da segregação de funções estabelece que a responsabilidade pelas etapas essenciais do planejamento da contratação, da fiscalização de obras, da liquidação de despesas e do pagamento deve ser concentrada e acumulada sob o mesmo agente público, com o fim de acelerar o rito de aprovação e evitar divergências de pareceres técnicos.
IV. O princípio do desenvolvimento nacional sustentável constitui um dos objetivos expressos do ato de licitar, permitindo que as especificações técnicas de materiais de construção e os critérios de julgamento de propostas incluam parâmetros socioambientais de eficiência energética e de baixa emissão de carbono.
Estão CORRETAS:
Conforme as orientações e entendimentos doutrinários consolidados pelos órgãos de controle de contas públicas, analise as afirmativas a seguir sobre o conceito, objetivos e princípios das licitações públicas:
I. O procedimento licitatório destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, a assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a evitar contratações com sobrepreço ou superfaturamento.
II. O princípio do planejamento exige que as contratações públicas de engenharia sejam precedidas de estudos técnicos preliminares e projetos detalhados, alinhados com o planejamento estratégico do órgão público, visando racionalizar o emprego de recursos e a mitigação de riscos executivos na obra.
III. O princípio da segregação de funções estabelece que a responsabilidade pelas etapas essenciais do planejamento da contratação, da fiscalização de obras, da liquidação de despesas e do pagamento deve ser concentrada e acumulada sob o mesmo agente público, com o fim de acelerar o rito de aprovação e evitar divergências de pareceres técnicos.
IV. O princípio do desenvolvimento nacional sustentável constitui um dos objetivos expressos do ato de licitar, permitindo que as especificações técnicas de materiais de construção e os critérios de julgamento de propostas incluam parâmetros socioambientais de eficiência energética e de baixa emissão de carbono.
Estão CORRETAS:
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Arquiteto |
Q4301450
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos) estruturou uma série de
definições e conceitos legais em seu Artigo 6º para
garantir a exatidão na interpretação e aplicação de seus
institutos. Analise o conceito legal transcrito a seguir:
"Modalidade de licitação para contratação de obras,
serviços e compras em que a Administração Pública
realiza diálogos com licitantes previamente selecionados
mediante critérios objetivos, com o intuito de
desenvolver uma ou mais alternativas capazes de
satisfazer às suas necessidades, devendo os licitantes
apresentar proposta final após o encerramento dos
diálogos."
O conceito legal apresentado descreve qual modalidade licitatória? Assinale a alternativa CORRETA:
O conceito legal apresentado descreve qual modalidade licitatória? Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Arquiteto |
Q4301449
Direito Administrativo
A contratação direta sem licitação prévia é uma via
excepcional autorizada pela legislação que permite ao
administrador público adquirir bens, contratar serviços ou
executar obras com celeridade e eficiência, desde que
cumpridos rigorosos requisitos formais de motivação. A
Lei nº 14.133/2021 disciplina os institutos da dispensa e
da inexigibilidade de licitação sob critérios distintos,
cujos valores de referência são reajustados anualmente
por decreto regulamentar para prevenir a defasagem
monetária.
Considerando as regras para a contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação) e os limites monetários atualizados pelo Decreto nº 12.807/2025 para o ano de 2026, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando as regras para a contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação) e os limites monetários atualizados pelo Decreto nº 12.807/2025 para o ano de 2026, assinale a alternativa CORRETA.
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