Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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Q4274321 Direito Administrativo
O Município Gama pretende assinar contrato de operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação visando à otimização da gestão de receitas e despesas públicas. Com suporte no artigo 114 da Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta o prazo máximo de vigência desse contrato. 
Alternativas
Q4270796 Direito Administrativo
Determinada cidade pretende adquirir uma nova espécie de asfalto biológico, que se regenera sozinho e com taxa de desgaste inferior aos demais. O material é fabricado por apenas uma empresa, com sede no Brasil, por se tratar de novo produto recentemente patenteado. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA, em consonância com a Lei n. 14.133/21:
Alternativas
Q4270636 Direito Administrativo
Em conformidade com a nova Lei de licitações e contratos, nº 14.133 de 2023, que vem estabelecer regulamentação para administração pública direta, autárquica e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, são modalidades de licitação.

I.Tomada de preços.
II.Leilão.
III.Diálogo Competitivo.
Alternativas
Q4270630 Direito Administrativo
A Lei Federal nº 14.133 de 2021 vem regular as licitações e contratos no Brasil, definindo entre outros os prazos para determinados atos. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que na fiscalização de controle, ao ser intimado da ordem de suspensão do processo licitatório, o órgão ou entidade deverá, entre outras, informar as medidas adotadas para cumprimento da decisão, no prazo de:
Alternativas
Q4270628 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 14.133 de 2021, que vem tratar das licitações e contratos, é CORRETO afirmar que a Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes com antecedência mínima de:
Alternativas
Q4270624 Direito Administrativo
A luz do Decreto nº 7.892 de 2013, que trata da regulamentação do Sistema de Registro de Preços, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, poderá ser adotado o Sistema de Registro de Preços nas seguinte(s) hipótese(s):

I.Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
II.Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
III.Quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
Alternativas
Q4270619 Direito Administrativo
Em conformidade com o Decreto nº 7.892 de 2013, que vem regulamentar o Sistema de Registro de Preços, é CORRETO afirmar que o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços e aquisição de bens, para contratações futuras, é expressamente definido como:
Alternativas
Q4270617 Direito Administrativo
Em consonância com as normas previstas pela Lei nº 14.133 de 21, é CORRETO afirmar que, ressalvadas as exceções, não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia a modalidade de licitação: 
Alternativas
Q4270006 Direito Administrativo
São procedimentos auxiliares das licitações e das contratações regidas pela Lei nº 14.133/2021, analise as opções:
I.Credenciamento. II.Pré-qualificação. III.Procedimento de manifestação de interesse. IV.Sistema de registro de preços.  V.Registro cadastral.
Após avaliar as opções citadas, assinale a opção que descreve corretamente quais são os procedimentos auxiliares das licitações e das contratações:
Alternativas
Q4269884 Direito Administrativo
A  Prefeitura de "Cidade Verde" está realizando uma licitação para a contratação de serviços de paisagismo e manutenção de áreas verdes urbanas. Durante o processo licitatório, surgiram dúvidas relacionadas às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. Baseando-se nesta Lei, qual das seguintes afirmações é CORRETA em relação ao procedimento licitatório?
Alternativas
Q4268670 Direito Administrativo
Na modalidade de licitação conhecida como "concorrência", utilizada para a contratação de bens e serviços especiais, assim como para obras e serviços comuns e especiais de engenharia, qual é a característica CORRETA relacionada ao critério de julgamento? 
Alternativas
Q4266998 Direito Administrativo
As alternativas abaixo citam alguns atos oficiais. Escolha a alternativa que cita o ato oficial necessário para abertura de processo de compra por licitação : 
Alternativas
Q4266803 Direito Administrativo

Considere as afirmativas relacionadas a conceito de Qualificação técnica, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:


(__)Trata-se da documentação relativa à qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.


(__)Estão restritas aos itens dispostos no art. 67 da Nova lei de licitações, Lei nº 14.133/2021.


(__)Ocorre exclusivamente nas contratações de serviços contínuos.


Assinale a alternativa com a sequência correta: 

Alternativas
Q4266797 Direito Administrativo
Conforme Lei nº 14.133/2021, Art. 95, § 2º ( Nova Lei de Licitações). Assim, avalie as proposições:
I.O Contrato verbal é possivel para pequenas compras ou prestações de serviços não superior a R$ 10.000,00
II.O Contrato verbal é possivel para compras ou prestações de serviços superior a R$ 10.000,00
III.O Contrato verbal é possivel apenas para comprar de produtos e não serviços não superior a R$ 10.000,00
Assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q4263564 Direito Administrativo
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta, de acordo com o art. 74 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial no(s) caso(s) de:
I. aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.
II. contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
III. contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização: a) serviços de publicidade e divulgação; b) estudos técnicos e planejamentos, exceto projetos básicos ou projetos executivos; c) pareceres, perícias e avaliações em geral; d) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; e) fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços; f) patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas; g) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; h) restauração de obras de arte e de bens de valor histórico; i) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso.
IV. objetos que não possam ser contratados por meio de credenciamento ou registro de preços.
V. aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
Alternativas
Q4263563 Direito Administrativo
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma sobre a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e assinale a alternativa com a sequência correta. Para os fins desta Lei, consideram-se:
( ) Órgão: unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
( ) Entidade: unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
( ) Administração: órgão ou entidade por meio do qual a Administração Pública atua.
( ) Contratante: agente público dotado de poder de decisão.
( ) Contratado: pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, signatária de contrato com a Administração.
( ) Licitante: pessoa jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou manifesta a intenção de participar de processo licitatório, não sendo-lhe equiparável, para os fins desta Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da Administração, oferece proposta.
( ) Compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento.
( ) Serviço: atividade ou conjunto de atividades destinadas a obter determinada utilidade, intelectual ou material, de interesse da Administração. 
Alternativas
Q4263090 Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações, a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, trouxe inúmeras inovações para as contratações públicas. Assinale a alternativa que representa corretamente uma dessas inovações.
Alternativas
Q4263089 Direito Administrativo
De acordo com a Lei n. 14.133, de 2021, o processo licitatório:
Alternativas
Q4263088 Direito Administrativo
Em relação às licitações públicas, é correto afirmar que:
Alternativas
Q4262422 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.


De acordo com o Art. 55 da Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021, os prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação, são de:


I. para aquisição de bens: a) _____________, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto; b) 15 (quinze) dias úteis, nas hipóteses não abrangidas pela alínea “a” deste inciso;


II. no caso de serviços e obras: a) 10 (dez) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços comuns e de obras e serviços comuns de engenharia; b) 25 (vinte e cinco) dias úteis, quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto, no caso de serviços especiais e de obras e serviços especiais de engenharia; c) 60 (sessenta) dias úteis, quando o regime de execução for de _____________; d) 35 (trinta e cinco) dias úteis, quando o regime de execução for o de contratação semi-integrada ou nas hipóteses não abrangidas pelas alíneas “a”, “b” e “c” deste inciso;


III. para licitação em que se adote o critério de julgamento de _____________, 15 (quinze) dias úteis;


IV. para licitação em que se adote o critério de julgamento de técnica e preço ou de melhor técnica ou conteúdo artístico, _____________. 

Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: C
4: D
5: B
6: B
7: A
8: B
9: E
10: D
11: B
12: A
13: D
14: B
15: C
16: B
17: C
18: E
19: C
20: D