Gabarito: C

A) Incorreta. A contratação de terceiros visa assistir e subsidiar os fiscais do contrato com informações pertinentes, mas não os substitui nem exime a Administração da responsabilidade pela fiscalização.

B) Incorreta. O fiscal do contrato tem como atribuição precípua acompanhar a execução e registrar em histórico próprio todas as ocorrências. A gestão administrativa, liquidação e pagamento costumam caber ao gestor do contrato ou ao setor financeiro competente, cabendo ao fiscal atestar o recebimento do objeto.

C) Correta. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por 1 (um) ou mais fiscais designados pela Administração, permitindo-se a contratação de terceiros para assisti-los e subsidiá-los com informações necessárias para o exercício dessa atribuição.

D) Incorreta. O acompanhamento e a fiscalização são obrigações legais da Administração (caráter vinculante), devendo estar presentes em todos os contratos administrativos, independentemente do valor ou da complexidade do objeto.

E) Incorreta. A lei prevê tanto a figura do gestor do contrato quanto a do fiscal do contrato, sendo a atuação do fiscal plenamente admitida e exigida para o acompanhamento da execução.