Errada

Tomada de preços não integra o rol de modalidades do art. 28 da Lei nº 14.133/2021. Por isso, não atende à exigência de modalidade expressamente prevista no regime legal cobrado.

Errada

Convite não consta das modalidades enumeradas no art. 28 da Lei nº 14.133/2021. A ausência de previsão nesse rol exclui a alternativa.

Certa

A Lei nº 14.133/2021, art. 28, I, prevê: “Art. 28. São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - diálogo competitivo.” Seu cabimento é definido pelo art. 6º, XLI: “XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto;”. Entretanto, o art. 29, parágrafo único, determina: “Parágrafo único. O pregão não se aplica às contratações de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e de obras e serviços de engenharia, exceto os serviços de engenharia de que trata a alínea “a” do inciso XXI do caput do art. 6º desta Lei.” Portanto, C é a modalidade legalmente prevista para bens e serviços comuns, inclusive os serviços comuns de engenharia abrangidos pela exceção, mas não para obras. O gabarito oficial se sustenta com essa ressalva: se a exigência de contratação de obras fosse interpretada cumulativamente, C não atenderia integralmente ao comando.

Errada

O Regime Diferenciado de Contratações (RDC) não foi incluído como modalidade de licitação no art. 28 da Lei nº 14.133/2021.

Errada

O art. 28, III, da Lei nº 14.133/2021 prevê concurso, e não concurso limitado. A denominação apresentada não corresponde à modalidade legal.