Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.283 questões
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Auxiliar Técnico |
Q4042644
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 apresenta conceitos utilizados para a
aplicação de suas normas gerais de licitação e contratação. À luz das
disposições previstas, analise as assertivas a seguir.
I. Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
II. Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
III. Autoridade é o agente público dotado de poder de decisão.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
II. Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
III. Autoridade é o agente público dotado de poder de decisão.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Auxiliar Técnico |
Q4042641
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação
e contratação para diferentes órgãos e entidades da
Administração Pública. No âmbito de aplicação da Lei, é correto
afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo I |
Q4042095
Direito Administrativo
Em uma contratação pública regida pela Lei nº
14.133/2021, a escolha da proposta deve considerar não
apenas o valor apresentado, mas também a capacidade de
gerar o resultado mais vantajoso para a Administração Pública.
Nesse contexto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo I |
Q4042092
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 apresenta conceitos utilizados para a
aplicação de suas normas gerais de licitação e contratação.
Considerando as definições previstas nessa Lei, analise as
assertivas a seguir.
I. Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
II. Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
III. Autoridade é o agente público dotado de poder de decisão.
Está(ão) CORRETA(S):
I. Órgão é a unidade de atuação integrante da estrutura da Administração Pública.
II. Entidade é a unidade de atuação dotada de personalidade jurídica.
III. Autoridade é o agente público dotado de poder de decisão.
Está(ão) CORRETA(S):
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - SIMAE - SC - Agente Administrativo I |
Q4042091
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação
e contratação para diferentes órgãos e entidades da
Administração Pública. Considerando o âmbito de aplicação
dessa Lei, assinale a alternativa correta.
Q4041866
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a lei nº 14.133/2021, responda à questão.
O estudo técnico preliminar (ETP) deve evidenciar o problema a ser resolvido com o processo
licitatório e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da
contratação. Alguns elementos podem ser suprimidos com justificativa na elaboração do ETP, sendo um
deles:
Q4041865
Direito Administrativo
Texto associado
Considerando a lei nº 14.133/2021, responda à questão.
De acordo com a lei, uma das modalidades de licitação é o(a):
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Controlador Interno |
Q4041057
Direito Administrativo
Em auditoria interna, constatou-se que houve
contratação direta por dispensa de licitação, porém
sem a devida formalização do processo
administrativo que justificasse a escolha do
fornecedor e o preço contratado. Nesse caso, a
principal falha identificada pelo controle interno
refere-se à:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Controlador Interno |
Q4041055
Direito Administrativo
Durante a análise de um processo licitatório, o
setor de controle interno identificou que o edital
continha exigências técnicas excessivas e sem
justificativa, restringindo a participação de
possíveis concorrentes. À luz da Lei nº
14.133/2021, essa situação indica possível violação
ao princípio da:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Controlador Interno |
Q4041054
Direito Administrativo
No exercício da função de controle interno em
uma Câmara Municipal, o servidor responsável
deve acompanhar os processos licitatórios e
contratuais, verificando sua conformidade com a
legislação vigente e com os princípios da
administração pública.
Nesse contexto, a atuação do controle interno na fiscalização de licitações tem como objetivo principal:
Nesse contexto, a atuação do controle interno na fiscalização de licitações tem como objetivo principal:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |
Q4040927
Direito Administrativo
A Secretaria de Administração do Município
Alfa irá realizar licitação para contratação de
empresa de engenharia para construção do novo
centro de artes do Munícipio. Antenor é irmão do
Secretário Municipal de Administração. João
mantém vínculo comercial com Abreu, servidor
municipal que atuará na gestão do contrato.
Margarida foi condenada judicialmente, com
trânsito em julgado, há quatro anos por contratar
adolescentes nos casos vedados na legislação
trabalhista. Por fim, Miguel foi condenado há seis
meses por exploração de trabalho infantil, sem
trânsito em julgado. Não poderão disputar a
licitação:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Assistente Administrativo |
Q4040874
Direito Administrativo
O princípio da isonomia é um dos pilares das
licitações públicas, sendo essencial para garantir a
competitividade e a justiça no processo licitatório.
Contudo, sua aplicação não impede a adoção de
critérios técnicos e exigências compatíveis com o
objeto contratado. Assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Assistente Administrativo |
Q4040873
Direito Administrativo
A contratação direta, prevista na Lei nº
14.133/2021, pode ocorrer por dispensa ou
inexigibilidade de licitação, sendo fundamental a
correta distinção entre essas hipóteses para
aplicação adequada da norma.
Assinale a alternativa correta quanto a essa distinção:
Assinale a alternativa correta quanto a essa distinção:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Assistente Administrativo |
Q4040871
Direito Administrativo
O processo licitatório deve ser conduzido com
ampla publicidade e transparência, sendo necessário
que todos os interessados tenham acesso prévio às
regras do certame. Para isso, a Administração
elabora um documento que estabelece critérios,
condições, prazos e exigências para participação.
Esse documento é denominado:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Assistente Administrativo |
Q4040870
Direito Administrativo
Em determinadas situações, a Administração
Pública encontra-se impossibilitada de promover
competição entre fornecedores, seja por
exclusividade de fornecedor ou inviabilidade
técnica. Nesses casos, a legislação admite a
contratação direta. Essa hipótese caracteriza:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Assistente Administrativo |
Q4040869
Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 prevê hipóteses em que a
Administração Pública pode contratar diretamente,
sem a realização de licitação, desde que atendidos
os requisitos legais e devidamente justificada a
escolha. Essas hipóteses incluem situações em que
a lei autoriza a contratação direta, mesmo sendo
possível a competição. Nesse caso, trata-se de:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Assistente Administrativo |
Q4040868
Direito Administrativo
No âmbito das contratações públicas, existem
diferentes modalidades de licitação, cada uma
adequada a determinado tipo de objeto. Para
aquisição de bens e serviços comuns, cujos padrões
de desempenho e qualidade podem ser
objetivamente definidos, a legislação prevê
modalidade específica. Assinale a alternativa
correta:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pontão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pontão - RS - Controlador Interno |
Q4040625
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a fase preparatória da licitação tem como
principal finalidade:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Legalle
Órgão:
Câmara de Unistalda - RS
Prova:
Instituto Legalle - 2026 - Câmara de Unistalda - RS - Auxiliar Legislativo |
Q4040555
Direito Administrativo
A Mesa Diretora de uma Câmara de
Vereadores, ao preparar a aplicação da Lei n" 14.133/2021
(Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos -
NLLC), constatou não possuir equipe técnica para elaborar
regulamentação própria sobre a norma. Preocupada com
a paralisação das compras do Legislativo local, a
Presidência consultou a assessoria jurídica sobre as saídas
viáveis. Considerando a expressa disposição da NLLC
sobre a matéria, a assessoria deve orientar
CORRETAMENTE que a Câmara:
Ano: 2026
Banca:
FEPESE
Órgão:
InvestSC
Prova:
FEPESE - 2026 - InvestSC - Agente de Negócios - Analista de Negócios |
Q4038975
Direito Administrativo
Ao elaborar editais de licitação com base na Lei
nº 14.133/2021, a Administração deve classificar corretamente o objeto a ser contratado, pois essa classificação influencia tanto a modalidade licitatória quanto os
critérios de julgamento aplicáveis.
Considerando um objeto que, devido à sua elevada complexidade técnica e à multiplicidade de soluções técnicas viáveis, não pode ser adequadamente descrito por meio de especificações usuais e padroniza das de mercado, sendo necessária justificativa prévia e detalhada da Administração, é correto afirmar que se trata de:
Considerando um objeto que, devido à sua elevada complexidade técnica e à multiplicidade de soluções técnicas viáveis, não pode ser adequadamente descrito por meio de especificações usuais e padroniza das de mercado, sendo necessária justificativa prévia e detalhada da Administração, é correto afirmar que se trata de:
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