Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 24

Q4260410

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Técnico Administrativo |

Q4260410 Direito Administrativo

Durante um procedimento licitatório destinado à contratação de serviços especializados, a comissão responsável discutiu a possibilidade da adoção de uma modalidade que permitisse interação com os licitantes para o desenvolvimento da solução mais adequada à necessidade administrativa. Nesse sentido, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que:

A

O pregão admite negociação sucessiva destinada à construção conjunta do objeto contratual.

B

O diálogo competitivo pode ser utilizado quando a Administração não consegue definir, com precisão suficiente, a solução capaz de atender suas necessidades.

C

O concurso é a modalidade destinada à seleção de soluções complexas, envolvendo inovação tecnológica e científica.

D

A concorrência admite fase obrigatória de diálogo técnico entre todos os interessados e a Administração.

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Q4260409

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Assistente Técnico Administrativo |

Q4260409 Direito Administrativo

A fase preparatória da licitação constitui uma etapa essencial para o planejamento das contratações públicas e deve ser compatível com os objetivos da Administração. Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A

O estudo técnico preliminar pode ser dispensado em situações justificadas previstas na legislação

B

O termo de referência é um documento elaborado exclusivamente após a homologação do procedimento licitatório.

C

O planejamento da contratação deve considerar a necessidade da demanda, as soluções disponíveis no mercado e os resultados pretendidos pela Administração.

D

A definição do objeto pode ocorrer após a publicação do edital, desde que não haja alteração do valor estimado da contratação.

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Q4260319

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Advogado |

Q4260319 Direito Administrativo

Suponha que um determinado órgão público que realizará um leilão pretenda fazê-lo por intermédio de leiloeiro oficial.
Nessa situação, a Administração, nos moldes da Lei no 14.133/2021, deverá selecioná-lo mediante

A

credenciamento ou licitação na modalidade pregão.

B

licitação na modalidade concurso.

C

dispensa de licitação.

D

licitação na modalidade diálogo competitivo.

E

chamamento público ou licitação por diálogo competitivo.

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Q4260318

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Advogado |

Q4260318 Direito Administrativo

Determinado órgão público pretende fazer as seguintes contratações: serviço de engenharia no valor de R$ 81.000,00 e serviço de publicidade e divulgação.
Nessa situação formulada, considerando as hipóteses legais de obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade de licitação, segundo o que dispõe a Lei Federal no 14.133/2021, é correto afirmar que a primeira contratação

A

constitui hipótese de dispensa de licitação e para a segunda é vedada a inexigibilidade.

B

exige a licitação e a segunda configura hipótese de inexigibilidade de licitação.

C

e a segunda perfazem hipóteses expressas de dispensa de licitação pelo tipo de serviço.

D

pode ser feita diretamente por dispensa de licitação e a segunda por inexigibilidade.

E

exige a licitação e a segunda pode ser feita diretamente por ser caso de inexigibilidade.

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Q4260073

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo |

Q4260073 Direito Administrativo

Uma autarquia iniciou licitação para adquirir equipamentos destinados à execução direta de determinada atividade. Depois da apresentação das propostas, foi firmado acordo de cooperação pelo qual outro órgão público passou a fornecer, durante os quatro anos seguintes, a estrutura e os equipamentos necessários à realização da atividade. A unidade requisitante informou que a aquisição inicialmente planejada produziria duplicidade de estruturas e custos de manutenção. O controle interno registrou que, quando iniciado, o procedimento correspondia à necessidade administrativa então existente. A autoridade competente deverá:

A

Anular a licitação, porque a duplicidade atualmente constatada demonstra inadequação do planejamento realizado na fase preparatória.

B

Suspender o procedimento durante a vigência do acordo, preservando as propostas para eventual contratação ao término da cooperação.

C

Avaliar a revogação da licitação com fundamento na alteração posterior da necessidade, motivando a decisão e assegurando manifestação prévia aos interessados.

D

Concluir o julgamento e a adjudicação e decidir posteriormente se celebrará o contrato, preservando os atos válidos já praticados.

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Q4260072

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo |

Q4260072 Direito Administrativo

Uma enchente atingiu edifício utilizado na prestação de serviço municipal essencial. O relatório de engenharia indicou a necessidade de substituir painéis elétricos danificados e recuperar elementos estruturais atingidos. O relatório também apontou que o sistema de aterramento, embora não diretamente danificado, precisaria ser adequado às normas de segurança para permitir o restabelecimento da instalação elétrica. Em outro setor do edifício, havia projeto anterior para reforma do auditório e renovação da fachada. A contratação emergencial poderá abranger:

A

Somente os elementos materialmente atingidos pela enchente, submetendo a adequação do aterramento e as demais intervenções a licitação posterior.

B

Todas as intervenções no edifício, desde que a contratação conjunta reduza os custos de mobilização e o prazo global de execução.

C

Apenas medidas provisórias destinadas à reabertura, deixando as soluções definitivas para procedimento realizado depois do retorno do serviço.

D

A recuperação dos elementos atingidos e a adequação do aterramento indispensável à retomada segura, excluídas a reforma do auditório e a renovação da fachada.

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Q4260071

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo |

Q4260071 Direito Administrativo

A Administração pretende contratar o fornecimento de equipamentos acompanhado de instalação, configuração, treinamento dos operadores e testes de funcionamento. O levantamento de mercado identificou diversos fabricantes. O termo de referência estabelece capacidade mínima de processamento, protocolos de integração, etapas de instalação, conteúdo do treinamento e parâmetros de aceitação. Os fornecedores poderão utilizar soluções técnicas diferentes, desde que comprovem o atendimento aos requisitos estabelecidos. A modalidade adequada consiste no:

A

Concorrência, porque a existência de instalação, configuração e treinamento exige avaliação técnica incompatível com o procedimento do pregão.

B

Concorrência com técnica e preço, porque soluções técnicas diferentes impedem o julgamento baseado predominantemente em critérios econômicos.

C

Diálogo competitivo, porque a existência de mais de uma solução possível exige interação prévia com os fornecedores para definição do objeto.

D

Pregão, porque o conjunto pode ser objetivamente especificado e comparado por padrões de desempenho e qualidade disponíveis no mercado.

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Q4260068

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo |

Q4260068 Direito Administrativo

Uma empresa apresentou certificado cadastral válido no início do procedimento. Antes da contratação, parte da documentação de regularidade perdeu validade e surgiram informações indicando que requisito de qualificação anteriormente atendido poderia não estar mais presente. A utilização do cadastro nessa situação exige:

A

Aceitação do certificado originalmente emitido, pois a situação cadastral deve ser considerada exclusivamente na data da inscrição.

B

Atualização e verificação das condições relevantes antes da contratação, sem atribuir ao certificado efeito absoluto ou direito automático ao ajuste.

C

Manutenção da habilitação enquanto não houver cancelamento formal do cadastro, ainda que os documentos nele registrados estejam vencidos.

D

Renovação apenas depois da assinatura do contrato, pois a Administração não pode reexaminar requisitos já reconhecidos no procedimento.

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Q4260067

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo |

Q4260067 Direito Administrativo

Na fase preparatória de uma compra, a área requisitante indicou determinado modelo de equipamento como referência. A justificativa apresentada demonstrou necessidade de compatibilidade com sistemas existentes, mas o termo de referência não esclareceu se produtos equivalentes poderiam atender ao desempenho requerido.
A correção da especificação exige:

A

Definir objetivamente os requisitos de compatibilidade e desempenho, motivar a referência ao modelo e admitir solução equivalente quando capaz de atender à necessidade.

B

Manter a indicação exclusiva do modelo, pois a existência de equipamentos já instalados torna desnecessária a análise de equivalência técnica.

C

Retirar a referência ao modelo e utilizar apenas descrição genérica do equipamento, ainda que isso impeça a avaliação da compatibilidade necessária.

D

Limitar a disputa aos distribuidores autorizados da marca, desde que seja realizada pesquisa de preços entre fornecedores distintos.

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Q4260053

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo |

Q4260053 Direito Administrativo

Uma autarquia pretende adquirir módulos destinados à expansão de sistema tecnológico já utilizado em suas unidades. A área técnica informou que componentes de outros fabricantes exigiriam adaptações relevantes e poderiam comprometer a integração com a plataforma existente. O processo contém declaração da empresa consultada de que seria a única distribuidora dos módulos no território nacional, carta do fabricante que a identifica como revendedora autorizada, proposta comercial e comparação com equipamentos de outras marcas que possuem finalidade semelhante, mas não atendem integralmente aos requisitos de compatibilidade. Antes de autorizar a contratação direta, a Administração deverá:

A

Considerar suficientes a carta do fabricante e a justificativa de compatibilidade, utilizando os equipamentos de outras marcas como parâmetro para confirmar a adequação econômica da proposta.

B

Fundamentar a inexigibilidade na necessidade de padronização e integração com a plataforma existente, ainda que outros distribuidores autorizados possam fornecer os mesmos módulos.

C

Complementar a instrução com elemento idôneo que efetivamente comprove a exclusividade, estimar a despesa, justificar a escolha do contratado e demonstrar a compatibilidade do preço proposto.

D

Enquadrar a contratação como serviço técnico singular, demonstrando que a experiência da empresa autorizada é essencial à instalação e ao funcionamento do sistema.

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Q4260052

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo |

Q4260052 Direito Administrativo

Um Município litorâneo pretende contratar empresa para manutenção contínua de equipamentos instalados em ambiente sujeito à maresia. O estudo técnico identificou como fatores relevantes a experiência com operação ininterrupta, a proteção contra corrosão e o atendimento de prazos reduzidos para restabelecimento dos equipamentos. Na minuta do edital, o Município incluiu restrição territorial nos atestados exigidos, admitindo apenas documentos provenientes de contratos executados em Municípios situados na mesma região costeira do ente contratante. A adequação da exigência de qualificação técnica consiste em:

A

Substituir a delimitação geográfica por requisitos que demonstrem experiência com condições ambientais, operacionais e de desempenho equivalentes às do objeto.

B

Manter a exigência regional e admitir o somatório de atestados, desde que um deles tenha sido emitido por município da mesma região costeira.

C

Transferir a exigência territorial para o responsável técnico da empresa, permitindo que os demais atestados operacionais provenham de outras localidades.

D

Utilizar a experiência regional como critério de pontuação técnica, em vez de requisito eliminatório, valorizando o conhecimento das condições ambientais locais.

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Q4260041

Ano: 2026 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Técnico I - Analista Administrativo |

Q4260041 Direito Administrativo

Na fase preparatória de licitação destinada à contratação de solução tecnológica, a equipe responsável concluiu que a análise da habilitação antes do julgamento das propostas reduziria os custos associados ao exame de projetos apresentados por empresas sem capacidade para executar o objeto. O estudo técnico preliminar explicitou as vantagens esperadas, e a minuta do edital estabeleceu a antecipação da habilitação. Também previu que o agente de contratação poderia restabelecer a sequência ordinária durante a sessão pública, caso o número de participantes fosse inferior ao estimado, mediante decisão fundamentada e registrada em ata. Para que a antecipação da habilitação seja adotada em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, o procedimento deverá:

A

Manter a previsão de antecipação no edital e autorizar o agente de contratação a restabelecer a ordem ordinária quando o número de licitantes tornar desnecessário o exame prévio da habilitação.

B

Conservar a motivação prévia e a indicação expressa da sequência no edital, retirando a possibilidade de o agente de contratação modificá-la na sessão em razão do número de participantes.

C

Retirar do edital a antecipação da habilitação e admitir que o agente de contratação a determine, por ato motivado anterior à abertura das propostas, caso o número efetivo de participantes supere o estimado.

D

Transferir à autoridade responsável pela homologação a decisão sobre a sequência, desde que as propostas e os documentos de habilitação permaneçam lacrados até a definição.

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Q4259878

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Prova: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Engenheiro Eletricista |

Q4259878 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no que se refere à execução de obras e serviços de engenharia, assinale a alternativa CORRETA.

A

O regime de execução por tarefa é aquele em que se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas e incertas, sendo o mais indicado para grandes subestações de energia.

B

A modalidade de licitação “Diálogo Competitivo” é restrita a contratações de serviços comuns de engenharia, onde o critério de julgamento deve ser obrigatoriamente o de menor preço.

C

Na contratação integrada, o edital deve conter o projeto básico completo elaborado pela Administração, ficando o contratado responsável apenas pela elaboração do projeto executivo e pela execução da obra.

D

O regime de empreitada por preço global é adotado quando é possível definir previamente, com boa margem de precisão, as quantidades dos serviços a serem executados na obra ou no serviço de engenharia.

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Q4259763

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Engenheiro Civil |

Q4259763 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o planejamento das contratações públicas consiste em:

A

Ser dispensável em contratações de pequeno valor.

B

Ocorrer após a fase de julgamento das propostas.

C

Fase preparatória obrigatória, compreendendo estudos técnicos preliminares, análise de riscos e definição da solução mais adequada.

D

Ser restrito a contratações de grande vulto econômico.

E

Substituir a fase de execução contratual.

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Q4259757

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Engenheiro Civil |

Q4259757 Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação tem como finalidade:

A

Restringir a participação de fornecedores privados em contratações públicas.

B

Priorizar obrigatoriamente o menor preço em todas as contratações públicas.

C

Dispensar o planejamento prévio das contratações públicas.

D

Selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública, assegurando isonomia entre os participantes.

E

Permitir contratação direta em qualquer situação de urgência administrativa.

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Q4259673

Ano: 2026 Banca: UNICENTRO Órgão: UNICENTRO Prova: UNICENTRO - 2026 - UNICENTRO - Engenheiro Eletricista - Edital nº 11 |

Q4259673 Direito Administrativo

De acordo com o Art. 23, §2º da Lei nº 14.133/2021, no processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, o valor estimado será definido mediante utilização de parâmetros na seguinte ordem:

I - Composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema de Custos Referenciais de Obras (Sicro), para serviços e obras de infraestrutura de transportes, ou do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi), para as demais obras e serviços de engenharia.

II - Utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e a hora de acesso.

III - Contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.

IV - Pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.

V – Pesquisa de mercado mediante coleta de preços junto a fornecedores ou prestadores de serviços que atuem no setor correspondente, observada a média dos valores obtidos.

Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE as regras da legislação

A

I, II, III e IV.

B

I, II, III e V.

C

II, III e V.

D

I, II e V.

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Q4259042

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Analista Técnico I – Gestão de Pessoas São Paulo |

Q4259042 Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nas licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura, sempre que adequada ao objeto da licitação, será, preferencialmente, adotada a seguinte modelagem:

A

Building Information Modeling (BIM), ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.

B

Computer-Aided Design (CAD), ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.

C

Building Description System (BDS), ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.

D

Boundary Representation (BREP), ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.

E

Constructive Solid Geometry (CSG), ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.

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Q4258924

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Assistente Técnico – Administrativo São Paulo |

Q4258924 Direito Administrativo

Entre os contratos administrativos vigentes de determinado conselho profissional, encontra-se o de execução dos serviços de instalação e manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar-condicionado. Para a aquisição de serviços comuns como esse, a modalidade de licitação obrigatória é

A

a concorrência.

B

o diálogo competitivo.

C

o concurso.

D

o leilão.

E

o pregão.

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Q4258923

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Assistente Técnico – Administrativo São Paulo |

Q4258923 Direito Administrativo

Para a prestação de serviços de laudos e perícias, uma entidade pública publicou edital de chamamento público para convocar profissionais de Arquitetura e Urbanismo interessados para que, preenchidos os requisitos necessários, se credenciem para executar o objeto quando convocados.
Esse credenciamento é realizado por meio de

A

inexigibilidade de licitação.

B

dispensa de licitação.

C

concorrência.

D

pregão.

E

concurso.

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Q4258774

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: CAU-SP Prova: VUNESP - 2026 - CAU-SP - Assistente Técnico – Apoio à Fiscalização |

Q4258774 Direito Administrativo

Um órgão da Administração Pública realizou procedimento licitatório para aquisição de equipamentos de informática destinados à modernização do atendimento digital ao cidadão. Durante a fase de julgamento das propostas, verificou-se que uma das empresas participantes apresentou o menor preço, mas não comprovou capacidade técnica mínima exigida no edital.
Nessa situação, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a Administração

A

deverá aceitar a proposta de menor preço quando ela demonstrar maior vantagem econômica, ainda que a empresa não comprove integralmente a qualificação técnica exigida no edital.

B

poderá afastar a exigência de qualificação técnica prevista no edital quando a proposta apresentada reduzir significativamente o custo estimado da contratação pública.

C

deverá concluir o julgamento com base no menor preço, pois a análise das condições de habilitação não interfere na escolha da proposta mais vantajosa.

D

poderá inabilitar a empresa que não comprovar a qualificação técnica exigida no edital, ainda que sua proposta apresente o menor preço entre as participantes.

E

somente poderá exigir qualificação técnica em licitações referentes a obras e serviços de engenharia, não sendo essa exigência aplicável à compra de equipamentos.

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Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

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