Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 9.283 questões
Ano: 2026
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |
Q4019169
Direito Administrativo
Licitação é o procedimento administrativo obrigatório,
regido pela Lei nº 14.133/2021, que o governo (federal,
estadual ou municipal) utiliza para comprar produtos ou
contratar serviços, garantindo isonomia entre
fornecedores e a proposta mais vantajosa. O processo
envolve etapas como edital, lances, habilitação e
homologação. A modalidade de licitação "Diálogo
Competitivo", introduzida pela Lei nº 14.133/2021, é
CORRETO afirmar que é caracterizada por:
Ano: 2026
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |
Q4019161
Direito Administrativo
Sobre as contratações diretas na Lei nº 14.133/2021,
marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas
abaixo.
(__)A dispensa por valor reajustado, é permitida para obras e serviços de engenharia até o limite de R$ 50.000,00.
(__)A inexigibilidade de licitação ocorre quando há viabilidade de competição, mas a Administração prefere um fornecedor específico por notória especialização.
(__)É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada.
(__)A contratação direta por inexigibilidade é cabível quando a competição é inviável, como no caso de fornecedor exclusivo ou serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
(__)A dispensa por valor reajustado, é permitida para obras e serviços de engenharia até o limite de R$ 50.000,00.
(__)A inexigibilidade de licitação ocorre quando há viabilidade de competição, mas a Administração prefere um fornecedor específico por notória especialização.
(__)É dispensável a licitação para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada.
(__)A contratação direta por inexigibilidade é cabível quando a competição é inviável, como no caso de fornecedor exclusivo ou serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.
Ano: 2026
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Fiscal Sanitário |
Q4019160
Direito Administrativo
Os critérios de julgamento na Lei nº 14.133/2021 (Nova
Lei de Licitações) são as bases para selecionar a
proposta mais vantajosa. Assinale a alternativa
CORRETA que corresponde ao critério de julgamento
utilizado preferencialmente em contratos de eficiência,
nos quais a remuneração do contratado é baseada em
um percentual da economia gerada.
Ano: 2026
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Farmacêutico |
Q4018998
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) moderniza
o sistema de compras públicas no Brasil, substituindo
normas antigas com foco em eficiência, agilidade e
transparência. Sobre a Nova Lei de Licitações na compra
de medicamentos pelo setor público, julgue as
afirmativas abaixo.
I.O leilão é a principal via para compra de medicamentos de referência.
II.O pregão é obrigatório para aquisição de bens de natureza comum.
III.A dispensa de licitação é a regra para compras de alto valor total.
Está CORRETO o que se afirma em:
I.O leilão é a principal via para compra de medicamentos de referência.
II.O pregão é obrigatório para aquisição de bens de natureza comum.
III.A dispensa de licitação é a regra para compras de alto valor total.
Está CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Administrativo |
Q4018545
Direito Administrativo
Um órgão público pretende realizar a contratação de um
bem comum amplamente disponível no mercado, cujas
especificações podem ser objetivamente definidas no
edital. A equipe responsável pela contratação avalia a
modalidade de licitação mais adequada para garantir
competitividade e eficiência no procedimento.
Considerando as modalidades previstas na Lei nº 14.133
- Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a
modalidade mais apropriada para esse tipo de
contratação é:
Ano: 2026
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Administrativo |
Q4018543
Direito Administrativo
Em um órgão público estadual, foi iniciado um
procedimento administrativo para a contratação de
empresa responsável pelo fornecimento de materiais de
expediente. O assistente administrativo que atua no
setor de licitações foi encarregado de organizar os
documentos iniciais do processo. Ao analisar o
procedimento, ele identificou a elaboração de
documentos como justificativa da contratação,
levantamento da necessidade do órgão, pesquisa de
preços de mercado, definição das especificações do
objeto e preparação da minuta do edital que disciplinará
o certame. Durante a análise, o servidor precisou
identificar corretamente a fase do processo licitatório em
que essas atividades são realizadas, conforme a
estrutura procedimental estabelecida na legislação
vigente. De acordo com as disposições da Lei nº
14.133/2021, assinale a alternativa que indica
corretamente a fase do processo licitatório
correspondente às atividades descritas.
Ano: 2026
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2026 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Assistente Administrativo |
Q4018533
Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133 - Lei de Licitações e
Contratos Administrativos, as licitações e contratações
públicas devem observar diversos princípios que
orientam a atuação da Administração Pública e garantem
a lisura do processo de seleção de propostas.
Considerando esses princípios, analise as afirmativas a
seguir:
I.O princípio do julgamento objetivo determina que os critérios de avaliação das propostas devem estar previamente definidos no edital.
II.O princípio da publicidade assegura que os atos do processo licitatório sejam amplamente divulgados, salvo hipóteses legalmente previstas de sigilo.
III.O princípio da competitividade autoriza a Administração a restringir a participação de interessados sempre que considerar conveniente para facilitar o processo licitatório.
Assinale a alternativa correta.
I.O princípio do julgamento objetivo determina que os critérios de avaliação das propostas devem estar previamente definidos no edital.
II.O princípio da publicidade assegura que os atos do processo licitatório sejam amplamente divulgados, salvo hipóteses legalmente previstas de sigilo.
III.O princípio da competitividade autoriza a Administração a restringir a participação de interessados sempre que considerar conveniente para facilitar o processo licitatório.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Assistente Social |
Q4018144
Direito Administrativo
Em razão da necessidade de ampliar temporariamente a
oferta de serviços especializados em determinados
períodos de maior pressão assistencial, a administração
do Consórcio discutiu a possibilidade de utilizar
mecanismo excepcional de contratação de prestadores
de serviços de saúde. Durante a análise normativa,
foram levantadas hipóteses distintas: credenciamento
para qualquer atividade administrativa do consórcio,
credenciamento substitutivo de concurso público e
credenciamento restrito a situação específica prevista no
instrumento aditivo. A equipe técnica, então, decidiu
verificar a literalidade da cláusula alterada no Protocolo
de Intenções, especialmente o inciso que passou a
autorizar determinada modalidade de contratação para
finalidade delimitada. Considerando apenas o texto
vigente do termo aditivo, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Terceiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente na redação atual do Terceiro Termo Aditivo ao Protocolo de Intenções do Consórcio Público Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, sem considerar doutrina, jurisprudência ou outras fontes.
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CISRP
Prova:
IGEDUC - 2026 - Consórcio Público da Saúde da Região de Paulo Afon - Enfermeiro |
Q4017938
Direito Administrativo
Em auditoria administrativa realizada na sede do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso, foi analisado o regime jurídico aplicável às atividades administrativas da entidade, bem como sua sujeição às normas que regem a administração pública. Durante a inspeção, a equipe técnica buscou identificar quais obrigações legais decorrem da natureza pública do consórcio, especialmente no que se refere à contratação de pessoal e à realização de procedimentos administrativos vinculados à gestão pública. Nesse contexto, discutiu-se se o consórcio estaria sujeito às normas de licitação e contratos administrativos e se haveria exigência de seleção pública para a admissão de empregados em empregos permanentes.
Assinale a alternativa CORRETA, com base exclusivamente no Regimento Interno do Consórcio Interfederativo de Saúde da Região de Paulo Afonso.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SAMAE de Campos Novos - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - SAMAE de Campos Novos - SC - Assistente Administrativo |
Q4017268
Direito Administrativo
A Administração do SAMAE – Campos Novos quer patrocinar a criação de um troféu
denominado Tropeiros, para ser entregue aos integrantes da sociedade camponovense que se
destacaram ao longo do ano de 2026. Portanto, planeja lançar um edital na modalidade de licitação concurso para a escolha de um trabalho artístico que simbolize esse troféu, sendo o critério de julgamento o de melhor técnica ou conteúdo artístico, com a concessão de um prêmio ao vencedor. Nesse caso, de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, as propostas deverão ser apresentadas, a partir da data da divulgação do edital, no prazo mínimo de quantos dias úteis?
Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q4015728
Direito Administrativo
A Câmara Municipal de Altinópolis/SP
necessita contratar um sistema de informática altamente
especializado para a gestão eletrônica de seu processo
legislativo. Após estudos técnicos preliminares, a
comissão de contratação constata que apenas uma empresa
em todo o território nacional possui a tecnologia específica
exigida para integrar o painel eletrônico de votação ao
sistema em nuvem, havendo atestado de exclusividade
válido. Com base na Nova Lei de Licitações e nos
procedimentos exigidos para formalização do ajuste, o
Procurador Jurídico deve emitir parecer orientando que a
contratação:
Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Controlador Interno |
Q4015712
Direito Administrativo
Licitações (atestado de capacidade
técnica) Nas licitações para obras e serviços de engenharia,
a prova de capacidade técnico-profissional deve ser
realizada mediante certidões de acervo técnico (CAT)
emitidas pelo conselho profissional competente. Segundo
a legislação vigente:
Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Controlador Interno |
Q4015711
Direito Administrativo
No regime das infrações e sanções
administrativas da Lei nº 14.133/2021, a aplicação da
sanção de declaração de inidoneidade para licitar ou
contratar é de competência exclusiva:
Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Controlador Interno |
Q4015710
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021
(Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), o
pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a
aquisição de bens e serviços comuns. Sobre o seu rito,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Assistente Técnico Legislativo |
Q4015642
Direito Administrativo
No âmbito da Nova Lei de Licitações e
Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a
dispensa de licitação em razão do valor e do objeto sofreu
alterações significativas. Sobre as hipóteses e limites para
a dispensa, assinale a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
FRONTE
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
FRONTE - 2026 - Câmara de Altinópolis - SP - Assistente Administrativo |
Q4015152
Direito Administrativo
Um Tribunal de Justiça contrata uma
empresa de limpeza sem realizar licitação, fora das
hipóteses de dispensa ou inexigibilidade, apenas porque o
dono da empresa é amigo do Diretor. Sobre esse contrato:
Q4014859
Direito Administrativo
Um contador, responsável pela área contábil de um conselho profissional, deve observar a legislação constitucional, financeira e administrativa aplicável à gestão pública. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, a inexigibilidade de licitação caracteriza‑se pela existência de competição entre fornecedores aptos a contratar com a Administração Pública.
Q4014858
Direito Administrativo
Um contador, responsável pela área contábil de um conselho profissional, deve observar a legislação constitucional, financeira e administrativa aplicável à gestão pública. Com base nessa informação, julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, o processo licitatório tem, como finalidade exclusiva, assegurar a seleção da proposta de menor preço para a Administração Pública.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CRBM 6º Região - Agente Administrativo |
Q4014849
Direito Administrativo
Conforme a necessidade de alinhar a gestão estratégica com as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Nova Lei de Licitações, julgue o item a seguir.
O Sistema de Registro de Preços poderá ser utilizado para futuras contratações de serviços comuns durante o prazo de validade da ata.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 6º Região
Prova:
Quadrix - 2026 - CRBM 6º Região - Agente Administrativo |
Q4014841
Direito Administrativo
À luz dos princípios, das modalidades e dos procedimentos das licitações públicas previstos na Lei nº 14.133/2021, no contexto da contratação de bens e serviços comuns, julgue o item a seguir.
O termo de referência para a contratação de serviços pode ser genérico quando o valor for inferior a R$ 50.000.
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