Questões de Concurso
Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo
Foram encontradas 10.295 questões
Q4253154
Direito Administrativo
Texto associado
Em relação às noções de direito administrativo, julgue o item seguinte.
A dispensa de licitação e a inexigibilidade de licitação
são formas de contratação direta que se identificam
pelo fato de a competição ser materialmente
impossível. Na dispensa, o legislador enumerou
casos exemplificativos nos quais a licitação é inviável,
enquanto, na inexigibilidade, as hipóteses são
taxativas e decorrem da conveniência administrativa.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252239
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito das disposições legais relativas ao processo
licitatório, às modalidades de licitação e às contratações
diretas, julgue o item a seguir.
É dispensável a licitação para a contratação que
possa comprometer a segurança nacional, nas
hipóteses estabelecidas pelo ministro de Estado da
Defesa, mediante demanda dos comandos das Forças
Armadas ou dos demais ministérios.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252238
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito das disposições legais relativas ao processo
licitatório, às modalidades de licitação e às contratações
diretas, julgue o item a seguir.
O credenciamento consiste em uma modalidade de
licitação destinada à contratação de bens e de serviços
comuns, adotando, como critério de julgamento, o
menor preço ou o maior desconto.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252237
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito das disposições legais relativas ao processo
licitatório, às modalidades de licitação e às contratações
diretas, julgue o item a seguir.
É inexigível a licitação para a contratação de
serviços
técnicos
especializados
de
natureza
predominantemente intelectual, com profissionais
de notória especialização, sendo vedada a aplicação
dessa hipótese para serviços de publicidade.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252236
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito das disposições legais relativas ao processo
licitatório, às modalidades de licitação e às contratações
diretas, julgue o item a seguir.
O pregão destina‑se à seleção de trabalho técnico,
científico ou artístico, com a concessão de prêmio ao
vencedor, constituindo modalidade voltada à escolha
da proposta de maior relevância intelectual.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252235
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito das disposições legais relativas ao processo
licitatório, às modalidades de licitação e às contratações
diretas, julgue o item a seguir.
O processo licitatório compreende, obrigatoriamente,
as
fases preparatória, divulgação, apresentação
de propostas, julgamento, habilitação, recursal
e homologação.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252178
Direito Administrativo
Texto associado
Um município pretendia contratar uma solução de inovação tecnológica. No entanto, a Administração não conseguiu definir previamente, com precisão suficiente, as especificações técnicas capazes de atender às suas necessidades, e verificou que as soluções disponíveis no mercado, ainda que adaptadas, não seriam aptas a satisfazê‑las. Paralelamente, a secretaria de saúde do mesmo município desejava contratar todos os laboratórios da região que aceitassem realizar exames pela tabela de preços fixada pelo Poder Público, em quantidade indeterminada, conforme a demanda dos usuários.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Quanto à contratação dos laboratórios, o município
poderá utilizar o credenciamento por meio de
dispensa de licitação, procedimento previsto para a
contratação de todos os interessados que atendam às
condições fixadas pela Administração.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Fiscal |
Q4252177
Direito Administrativo
Texto associado
Um município pretendia contratar uma solução de inovação tecnológica. No entanto, a Administração não conseguiu definir previamente, com precisão suficiente, as especificações técnicas capazes de atender às suas necessidades, e verificou que as soluções disponíveis no mercado, ainda que adaptadas, não seriam aptas a satisfazê‑las. Paralelamente, a secretaria de saúde do mesmo município desejava contratar todos os laboratórios da região que aceitassem realizar exames pela tabela de preços fixada pelo Poder Público, em quantidade indeterminada, conforme a demanda dos usuários.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021, julgue o item a seguir.
Para a contratação da solução de inovação
tecnológica, o município poderá adotar o diálogo
competitivo, o qual é uma modalidade de licitação em
que a Administração realiza diálogos com licitantes
selecionados mediante critérios objetivos, quando
não consegue definir previamente, com precisão
suficiente, as especificações técnicas aptas a atender
às suas necessidades.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Controle Interno - Edital nº 1 |
Q4251984
Direito Administrativo
Com base em Vaz (2022), analise a sentença abaixo, relacionada às licitações
públicas:
A licitação é um processo administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração na aquisição de bens, serviços e obras, servindo, inclusive, para os casos em que a Administração visa alienar algum de seus bens (1ª parte). A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, convite e tomada de preços (2ª parte). A contratação direta pode ser conceituada como a contratação de bens ou serviços realizada pela Administração Pública sem processo licitatório prévio, ou seja, sem a realização de licitação. A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabeleceu, expressamente, duas categorias para a contratação direta: inexigibilidade de licitação e dispensa de licitação ou licitação dispensável (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A licitação é um processo administrativo que visa selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração na aquisição de bens, serviços e obras, servindo, inclusive, para os casos em que a Administração visa alienar algum de seus bens (1ª parte). A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê cinco modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, convite e tomada de preços (2ª parte). A contratação direta pode ser conceituada como a contratação de bens ou serviços realizada pela Administração Pública sem processo licitatório prévio, ou seja, sem a realização de licitação. A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabeleceu, expressamente, duas categorias para a contratação direta: inexigibilidade de licitação e dispensa de licitação ou licitação dispensável (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Analista de Licitações e Atos Administrativos - Edital nº 1 |
Q4251906
Direito Administrativo
De acordo com o disposto no art. 165 da Nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos, dos atos da Administração decorrente da aplicação da referida Lei cabem recurso, no
prazo de três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face dos seguintes
casos:
I. Ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessado ou de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento.
II. Julgamento das propostas.
III. Ato de habilitação ou inabilitação de licitante.
IV. Anulação ou revogação da licitação.
Quais estão corretos?
I. Ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação de interessado ou de inscrição em registro cadastral, sua alteração ou cancelamento.
II. Julgamento das propostas.
III. Ato de habilitação ou inabilitação de licitante.
IV. Anulação ou revogação da licitação.
Quais estão corretos?
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Analista de Licitações e Atos Administrativos - Edital nº 1 |
Q4251904
Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos prevê expressamente
determinados procedimentos auxiliares das licitações e das contratações. Entre eles, está um processo
administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em
prestar serviços ou fornecer bens para que, preenchidos os requisitos necessários, credenciem-se no
órgão ou na entidade para executar o objeto quando convocados. Esse processo é denominado:
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Pinheiro Preto - SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Analista de Licitações e Atos Administrativos - Edital nº 1 |
Q4251903
Direito Administrativo
Gislaine é Analista de Licitações na Prefeitura Municipal de Pinheiro Preto, e entre
suas atribuições está a de conduzir as licitações em qualquer modalidade, com vistas à aquisição dos
materiais necessários para a referida prefeitura. Sendo assim, de acordo com as definições da Nova
Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a compra é a aquisição remunerada de bens para
fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega
de até _____ dias da ordem de fornecimento.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CONTER
Prova:
Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista em Gestão de Pessoas |
Q4251750
Direito Administrativo
Texto associado
Um secretário estadual de saúde veiculou uma campanha institucional de vacinação contendo o seu nome, a sua fotografia e o seu slogan associado à futura candidatura, além de determinar contratação direta fora das hipóteses legais, sob alegação genérica de urgência.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A alegação genérica de urgência é suficiente para justificar a contratação direta pela Administração Pública, em atenção ao princípio da eficiência.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251519
Direito Administrativo
Texto associado
Um órgão público pretendia adquirir computadores, bens
comuns cujos padrões de desempenho poderiam ser,
objetivamente, definidos por edital. O órgão pretendia,
ainda, contratar serviço comum de manutenção predial,
estimado em R$ 30.000.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021,
julgue os itens a seguir.
No pregão para a aquisição dos computadores, a
fase de habilitação antecederá a fase de julgamento
das propostas, não dependendo de ato motivado e
previsão expressa no edital.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251518
Direito Administrativo
Texto associado
Um órgão público pretendia adquirir computadores, bens
comuns cujos padrões de desempenho poderiam ser,
objetivamente, definidos por edital. O órgão pretendia,
ainda, contratar serviço comum de manutenção predial,
estimado em R$ 30.000.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021,
julgue os itens a seguir.
A caracterização do objeto como bem ou serviço
comum, apta a autorizar o pregão, independe de sua
complexidade técnica, bastando que os padrões de
desempenho e qualidade possam ser, objetivamente,
definidos pelo edital.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251517
Direito Administrativo
Texto associado
Um órgão público pretendia adquirir computadores, bens
comuns cujos padrões de desempenho poderiam ser,
objetivamente, definidos por edital. O órgão pretendia,
ainda, contratar serviço comum de manutenção predial,
estimado em R$ 30.000.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021,
julgue os itens a seguir.
O serviço de manutenção não poderá ser contratado
diretamente, mediante dispensa de licitação em razão
do valor, por ser o montante estimado superior ao
limite legal previsto para serviços comuns.
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRQ 20ª Região-MS
Prova:
Quadrix - 2026 - CRQ 20ª Região-MS - Assistente Administrativo |
Q4251516
Direito Administrativo
Texto associado
Um órgão público pretendia adquirir computadores, bens
comuns cujos padrões de desempenho poderiam ser,
objetivamente, definidos por edital. O órgão pretendia,
ainda, contratar serviço comum de manutenção predial,
estimado em R$ 30.000.
Com base nessa situação hipotética e na Lei nº 14.133/2021,
julgue os itens a seguir.
Para a aquisição dos computadores, o órgão deverá
adotar a modalidade pregão, sendo vedada a utilização
do critério de julgamento de maior desconto.
Ano: 2026
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
CESAMA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Analista de Saneamento – Contador |
Q4251192
Direito Administrativo
Nos termos das disposições da Lei nº 14.133/2021,
que estabelece normas gerais sobre licitações e
contratos administrativos no âmbito da
Administração Pública, são entidades abrangidas
pelas disposições da referida lei, EXCETO
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250740
Direito Administrativo
Julgue o item seguinte, relativo a controle da administração pública e licitações e contratos administrativos.
À luz do disposto na Lei n.º 14.133/2021, o sistema de registro de preços somente pode ser adotado para casos em que seja realizada prévia licitação, sendo incompatível com hipóteses de contratação direta por dispensa ou inexigibilidade de licitação, ainda que observada, por analogia, a regulamentação pertinente.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ARSAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ARSAL - Analista de Regulação - Especialidade: Direito |
Q4250726
Direito Administrativo
Julgue o item que se segue, com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021.
A inexigibilidade de licitação pressupõe inviabilidade de competição, de modo que sua caracterização não decorre da mera conveniência administrativa, exigindo demonstração objetiva da impossibilidade de disputa competitiva no caso concreto.
Conheça nossos planos