Questões de Direito Administrativo - Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso - Página 25

Q4181808

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras |

Q4181808 Direito Administrativo

Acerca da habilitação, a Administração, nas compras para entrega futura e na execução de obras e serviços, poderá estabelecer no edital a exigência de capital mínimo ou de patrimônio líquido de:

A

No máximo equivalente a até 20% (vinte por cento) do valor estimado da contratação.

B

No mínimo equivalente a até 20% (vinte por cento) do valor estimado da contratação.

C

No mínimo equivalente a até 10% (dez por cento) do valor estimado da contratação.

D

No mínimo equivalente a até 2% (dois por cento) do valor estimado da contratação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4181807

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras |

Q4181807 Direito Administrativo

Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, nesse contexto, a garantia de proposta será devolvida aos licitantes, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação no prazo de:

A

90 (noventa) dias.

B

30 (trinta) dias.

C

15 (quize) dias úteis.

D

10 (dez) dias úteis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4181806

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras |

Q4181806 Direito Administrativo

A Lei de licitações n.º 14.133/21, NÃO se aplica a:

A

Locação e contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

B

Prestação de serviços, inclusive os técnicoprofissionais especializados.

C

Contratações de tecnologia da informação e de comunicação.

D

Concessão e permissão de uso de bens públicos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4181805

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras |

Q4181805 Direito Administrativo

Leia o texto e considere a lacuna a seguir:

No âmbito do sistema de registro de preço, o órgão ou entidade gerenciadora deverá, na fase preparatória do processo licitatório, para fins de registro de preços, realizar procedimento público de intenção de registro de preços para, nos termos de regulamento, possibilitar, pelo_________________, a participação de outros órgãos ou entidades na respectiva ata e determinar a estimativa total de quantidades da contratação.

A alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna, conforme Lei n.º 14.133/21, é:

A

Prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.

B

Prazo mínimo de 10 (dez) dias úteis.

C

Prazo máximo de 8 (oito) dias úteis.

D

Prazo mínimo de 8 (oito) dias úteis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4181804

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras |

Q4181804 Direito Administrativo

Em relação ao julgamento, serão desclassificadas as propostas que:

A

Obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital.

B

Contiverem vícios sanáveis.

C

Apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.

D

Tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4181803

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras |

Q4181803 Direito Administrativo

Acerca da Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto, é CORRETAMENTE denominada como:

A

Diálogo competitivo.

B

Pregão.

C

Credenciamento.

D

Concurso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4181802

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras |

Q4181802 Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 14.133/21, sobre o julgamento das propostas, NÃO é um critério utilizado:

A

Melhor técnica.

B

Maior retorno econômico, no caso de leilão.

C

Melhor técnica ou conteúdo artístico.

D

Maior lance, no caso de leilão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4181798

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Compras |

Q4181798 Direito Administrativo

São objetivos da pesquisa de preços para licitação, EXCETO:

A

Evitar sobrepreços e superfaturamentos.

B

Estimular a competitividade.

C

Assegurar a transparência.

D

Contratar um fornecedor específico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4181739

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: CISCOPAR Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - CISCOPAR - Contador |

Q4181739 Direito Administrativo

Com base nas disposições da Lei Federal no 14.133/2021, que institui o novo regime jurídico das licitações e contratos administrativos, assinale a alternativa que identifica CORRETAMENTE um documento utilizado para definir e dimensionar a obra ou o serviço.

A

Projeto Básico.

B

Projeto Executivo.

C

Anteprojeto.

D

Termo de Referência.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4181728

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |

Q4181728 Direito Administrativo

No processo licitatório regido pela nova Lei de Licitações e Contratos, o edital deve ser acompanhado de determinados anexos que fornecem aos interessados informações essenciais sobre o objeto e as condições da contratação. Em relação a esses documentos, é um anexo obrigatório do edital:

A

Minuta de contrato contendo cláusulas da futura avença.

B

Certificado de registro cadastral emitido pela junta comercial.

C

Atestado de capacidade técnica expedido por empresas privadas.

D

Comprovante de recolhimento de tributos vinculado ao objeto

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4181722

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |

Q4181722 Direito Administrativo

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), ao orientar a aplicação da Nova Lei de Licitações, destaca que a organização das fases do processo licitatório e o uso de instrumentos e procedimentos visam conferir eficiência e assegurar planejamento e transparência aos contratos públicos.
De acordo com o enunciado, é CORRETO afirmar que:

A

A cartilha recomenda suspender as licitações para simplificar o processo licitatório.

B

O manual enfatiza que a publicidade reduz a eficiência dos contratos.

C

As orientações priorizam a adjudicação imediata sem estudo prévio necessário adequado.

D

O material ressalta planejamento padronização transparência e inovação no processo licitatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q4181721

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |

Q4181721 Direito Administrativo

A fase preparatória da licitação concentra diversas atividades necessárias ao planejamento e à delimitação do objeto a ser contratado. Entre esses elementos incluem-se a descrição da necessidade da contratação, a definição do objeto, as condições de execução e pagamento e a elaboração do edital. Diante do exposto, um elemento integrante dessa fase é:

A

Contratação imediata de fornecedores para garantir a execução.

B

Adjudicação das propostas apresentadas pelas empresas concorrentes licitantes.

C

Execução do contrato e pagamento das faturas correspondentes.

D

Análise dos riscos que possam comprometer o contrato.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q4181720

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |

Q4181720 Direito Administrativo

Segundo a Lei n.º 14.133/2021, em determinadas licitações, a ordem das fases pode ser invertida, permitindo que a habilitação anteceda o julgamento das propostas. Essa inversão deve ser prevista em edital e devidamente justificada pela administração. Com base no dispositivo legal, a alternativa que apresenta CORRETAMENTE essa possibilidade é:

A

A habilitação sempre ocorre após o julgamento das propostas licitatórias.

B

O edital dispensa justificativas para inverter fases de habilitação sempre.

C

A habilitação pode anteceder o julgamento se prevista e motivada.

D

A inversão de fases viola princípios de legalidade e impessoalidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q4181719

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Analista de Licitações e Contratos |

Q4181719 Direito Administrativo

A nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021) organiza o processo licitatório em fases sucessivas, que podem ser excepcionalmente invertidas mediante justificativa no edital. Sobre as fases da licitação previstas no art. 17 dessa lei, a sequência CORRETAMENTE ordenada de fases é:

A

Divulgação, propostas, julgamento, habilitação, preparatória, recursal e homologação.

B

Preparatória, divulgação, propostas, julgamento, habilitação, recursal e homologação.

C

Preparatória, habilitação, propostas, julgamento, divulgação, recursal e homologação.

D

Habilitação, divulgação, preparatória, propostas, julgamento, recursal e homologação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q4181711

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cantagalo - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Cantagalo - PR - Gestor de Convênios e Contratos |

Q4181711 Direito Administrativo

O Decreto Municipal nº 214/2023 estabelece regras para a aplicação de sanções administrativas no âmbito do Município de Cantagalo, observando o contraditório e a ampla defesa. Sobre a competência para aplicação das sanções previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, o decreto municipal estabelece que:

A

As sanções previstas no artigo 156 da Lei Federal nº 14.133/2021 serão aplicadas exclusivamente pelo Prefeito Municipal, sendo vedada a delegação dessa competência.

B

Todas as sanções serão aplicadas pelo secretário municipal da pasta interessada ou pela autoridade máxima da municipalidade, observados o contraditório e a ampla defesa

C

A aplicação de sanções é de competência exclusiva do Agente de Contratação, que conduziu o processo licitatório, independentemente da pasta interessada.

D

As sanções de advertência e multa podem ser aplicadas pelo fiscal do contrato, enquanto as sanções mais graves (suspensão e declaração de inidoneidade) são de competência do Prefeito.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q4181710

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cantagalo - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Cantagalo - PR - Gestor de Convênios e Contratos |

Q4181710 Direito Administrativo

O Decreto Municipal nº 214/2023, ao disciplinar o Plano de Contratações Anual, define as atribuições dos setores requisitantes no processo de planejamento das contratações. Sobre a atuação da unidade requisitante na fase de planejamento e na fiscalização contratual, é correto afirmar que:

A

O setor requisitante é o único responsável pela condução da fase externa do processo licitatório, incluindo o recebimento e o julgamento das propostas.

B

O setor requisitante pode dispensar a inclusão de itens no Plano de Contratações Anual, desde que justifique a urgência da contratação.

C

A unidade requisitante não participa da fiscalização contratual, sendo essa atribuição exclusiva do gestor e do fiscal do contrato.

D

O setor requisitante, ao incluir um item no Plano de Contratações Anual, deverá informar, entre outros dados, o grau de prioridade da compra ou contratação e a data desejada para a compra ou contratação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4181709

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cantagalo - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Cantagalo - PR - Gestor de Convênios e Contratos |

Q4181709 Direito Administrativo

O Decreto Municipal nº 214/2023 estabelece as diretrizes para o planejamento das contratações no âmbito do Município de Cantagalo, definindo os atores envolvidos nesse processo. Sobre as definições constantes no decreto, é correto afirmar que:

A

O Setor de Licitações é a unidade responsável por identificar necessidades e requerer ao setor requisitante a contratação de bens, serviços, obras e soluções de tecnologia da informação e comunicações.

B

O Setor Requisitante é a unidade responsável pelo planejamento, coordenação e acompanhamento das ações destinadas à realização das contratações no âmbito do órgão municipal.

C

O Setor de Licitações é a unidade responsável pelo planejamento, coordenação e acompanhamento das ações destinadas à realização das contratações, devendo analisar as demandas encaminhadas pelos setores requisitantes.

D

O Setor Requisitante tem como única atribuição a elaboração do Plano de Contratações Anual, sendo vedada a sua participação nas demais fases do processo licitatório.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4181703

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cantagalo - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Cantagalo - PR - Gestor de Convênios e Contratos |

Q4181703 Direito Administrativo

Durante reunião para definição das diretrizes de uma futura contratação pública, um servidor afirmou que a licitação não deve ser conduzida apenas para formalizar a aquisição de bens ou serviços, mas para alcançar um propósito mais amplo previsto na legislação. Considerando os objetivos do processo licitatório estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.

A

O processo licitatório busca assegurar a contratação mais rápida possível, ainda que haja restrição à competitividade.

B

O processo licitatório visa assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

C

O processo licitatório tem como finalidade principal garantir a contratação da proposta de menor valor nominal.

D

O processo licitatório objetiva priorizar fornecedores que já possuam contratos vigentes com a Administração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q4181702

Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Cantagalo - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Cantagalo - PR - Gestor de Convênios e Contratos |

Q4181702 Direito Administrativo

Durante a execução de um contrato de fornecimento de equipamentos médicos, a empresa contratada entregou produtos com especificações inferiores às exigidas no edital, agindo de má-fé. O fiscal do contrato instaurou o processo administrativo sancionatório. Considerando estritamente o rol de penalidades administrativas expressamente previsto na Lei nº 14.133/2021, a autoridade competente poderá aplicar à empresa a seguinte sanção:

A

Cassação dos direitos políticos.

B

Detenção administrativa.

C

Suspensão dos direitos civis dos proprietários.

D

Impedimento de licitar e contratar.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q4180789

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Pindorama - SP Prova: CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Pindorama - SP - Auxiliar Administrativo da Saúde |

Q4180789 Direito Administrativo

Uma secretaria de saúde conduz licitação pelo rito ordinário da Lei n.º 14.133/2021 para contratar a manutenção de equipamentos hospitalares. O agente de contratação deve observar a ordem das fases definida em lei, da etapa inicial de planejamento ao ato final que confere validade ao resultado. De acordo com o enunciado, a sequência CORRETA dessas fases é:

A

Preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, habilitação, julgamento, recursal e homologação.

B

Preparatória, apresentação de propostas e lances, divulgação do edital, julgamento, habilitação, recursal e homologação.

C

Preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, recursal, habilitação e homologação.

D

Preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Questões de Concurso Sobre licitações e lei nº 14.133 de 2021 em direito administrativo

Foram encontradas 9.740 questões