Vaz define que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos previu diversos
princípios para a sua aplicação, os quais estão expressos no art. 5º. Segundo o autor, entre esses
princípios está aquele que se revela nas condutas exigidas pelo ordenamento jurídico a serem
praticadas pelos agentes públicos em sua atuação cotidiana, devendo respeito a padrões de
honestidade, profissionalismo, seriedade e espírito público. Esse princípio denomina-se:

Question

Para responder à questão, considere o “Manual da Nova Lei de Licitações:
Lei nº 14.133/21”, de Levi Rodrigues Vaz (2022).  Vaz define que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos previu diversos
princípios para a sua aplicação, os quais estão expressos no art. 5º. Segundo o autor, entre esses
princípios está aquele que se revela nas condutas exigidas pelo ordenamento jurídico a serem
praticadas pelos agentes públicos em sua atuação cotidiana, devendo respeito a padrões de
honestidade, profissionalismo, seriedade e espírito público. Esse princípio denomina-se: Alternativa A: Legalidade. Ou Alternativa B: Impessoalidade.  Ou Alternativa C: Eficiência. Ou Alternativa D: Moralidade. Ou Alternativa E: Motivação.

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Alternativa [D] Moralidade. Gabarito: DFundamento decisivo: A moralidade administrativa, expressamente prevista no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, exige conduta íntegra e eticamente adequada. A exigência de honestidade, seriedade e espírito público caracteriza esse conteúdo ético, e não apenas conformidade formal ao ordenamento, conduzindo à alternativa D.Tema central: Moralidade administrativa nas licitaçõesAnálise das alternativasAErradaLegalidade exige atuação conforme o ordenamento jurídico. A descrição, porém, identifica a integridade da conduta por padrões de honestidade, seriedade e espírito público. A simples referência ao ordenamento não transforma essa exigência ética em definição de legalidade.BErradaImpessoalidade exige atuação sem favorecimentos ou perseguições. Esse critério é distinto da exigência de honestidade e integridade: a descrição trata de padrões éticos de conduta, não da ausência de discriminações pessoais.CErradaEficiência relaciona resultados, recursos empregados e qualidade da atuação. A referência ao profissionalismo, considerada em conjunto com honestidade, seriedade e espírito público, expressa integridade ética, e não otimização de meios e resultados.DCertaA alternativa D está correta porque os padrões indicados qualificam eticamente a atuação do agente público. A associação entre moralidade, integridade e regras da boa administração encontra apoio conceitual no manual oficial do TCU. O art. 5º da Lei nº 14.133/2021 prevê o princípio, mas não apresenta a definição descrita na questão.EErradaMotivação exige explicitação dos fundamentos fáticos e jurídicos das decisões. A descrição exige uma postura ética do agente, não a apresentação das razões que sustentam uma decisão administrativa.Pegadinha da questãoTomar a referência ao ordenamento jurídico como suficiente para marcar legalidade, ignorando que os qualificadores apresentados identificam o conteúdo ético próprio da moralidade.Dica para questões semelhantesDistinga conformidade com o ordenamento, própria da legalidade, de integridade ética da conduta, própria da moralidade.Leia os qualificadores em conjunto: profissionalismo, acompanhado de honestidade e espírito público, não indica por si só eficiência.Não elimine alternativas por suposta ausência no art. 5º: todos os princípios apresentados estão previstos nesse dispositivo; a distinção é conceitual.

Vaz define que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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