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Q4378274
Direito Processual Penal
Caio, servidor público, é condenado por juiz de direito, à pena de
5 anos de reclusão, pela prática de peculato, por ter se apropriado
de um computador de que tinha posse em razão de seu cargo. Na
sentença, o juiz decreta a prisão preventiva de Caio, que até então
respondia ao processo em liberdade. Intimadas as partes, o
promotor de justiça não recorre da sentença. A defesa interpõe
recurso de apelação, pedindo que o réu seja absolvido por
insuficiência de provas.
Considerando tal narrativa, assinale a opção correta.
Considerando tal narrativa, assinale a opção correta.
Q4378273
Direito Processual Penal
Sobre o acordo de colaboração premiada, assinale a afirmativa
correta.
Q4378272
Direito Processual Penal
Caio é assaltado à mão armada no dia 10/8/26 às 22 h.
O criminoso, ameaçando Caio com uma arma de fogo, exigiu que
ele lhe entregasse seu automóvel, e empreendeu fuga, deixando - o sozinho em local ermo e mal iluminado.
Caio registrou a ocorrência na delegacia de polícia no dia seguinte pela manhã. No dia 13/8/26, às 20 h, a polícia militar localizou o carro roubado em poder de Tício, em um bairro distante daquele em que ocorrera o roubo. Conduzido à delegacia, Tício informou que o carro lhe havia sido emprestado por um vizinho, e que não tinha conhecimento de que se tratava de produto de crime.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Caio registrou a ocorrência na delegacia de polícia no dia seguinte pela manhã. No dia 13/8/26, às 20 h, a polícia militar localizou o carro roubado em poder de Tício, em um bairro distante daquele em que ocorrera o roubo. Conduzido à delegacia, Tício informou que o carro lhe havia sido emprestado por um vizinho, e que não tinha conhecimento de que se tratava de produto de crime.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Q4378271
Direito Processual Penal
João é investigado por estelionato, tendo em vista ter ludibriado
Maria, enviando-lhe uma mensagem pelo celular, fazendo de
conta que se tratava de seu filho. Usando tal expediente,
convenceu a vítima a lhe fazer uma transferência bancária no valor
de cinco mil reais. João não teve sua prisão decretada no curso da
investigação.
Considerando tal narrativa, a respeito do prazo de que o Delegado dispõe para a conclusão do inquérito policial, assinale a afirmativa correta.
Considerando tal narrativa, a respeito do prazo de que o Delegado dispõe para a conclusão do inquérito policial, assinale a afirmativa correta.
Q4378270
Direito Processual Penal
Considerando a estrutura acusatória do processo penal brasileiro,
assinale a afirmativa correta.
Q4378269
Direito Processual Penal
O prefeito do município ALFA, inconformado com o fato de sua
namorada ter engravidado, a convence a realizar um aborto,
levando-a a uma clínica clandestina para tal fim, no município
vizinho DELTA. Ambos os municípios pertencem ao Estado BETA.
Durante o procedimento, a gestante, contudo, sofre uma
hemorragia e vem a óbito.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Q4378268
Direito Processual Penal
Delegado de Polícia intima Tício para prestar depoimento como
testemunha em inquérito policial que apura a atuação de uma
organização criminosa voltada para o tráfico de entorpecentes, e
este comparece sem estar acompanhado de advogado.
Advertido sobre o dever de dizer a verdade, Tício admite que integrava a organização criminosa, cooptando jovens para efetuar a venda de drogas no varejo na cidade de Curitiba. No mesmo depoimento, Tício revela a identidade de seu comparsa Caio, fornecendo seu endereço e número de telefone.
Munido de mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz das Garantias competente, a autoridade policial encontra na residência de Caio grande quantidade de cocaína.
Sobre o depoimento de Tício, é correto afirma que
Advertido sobre o dever de dizer a verdade, Tício admite que integrava a organização criminosa, cooptando jovens para efetuar a venda de drogas no varejo na cidade de Curitiba. No mesmo depoimento, Tício revela a identidade de seu comparsa Caio, fornecendo seu endereço e número de telefone.
Munido de mandado de busca e apreensão expedido pelo Juiz das Garantias competente, a autoridade policial encontra na residência de Caio grande quantidade de cocaína.
Sobre o depoimento de Tício, é correto afirma que
Q4378267
Direito Processual Penal
A respeito do rito do Tribunal de Júri, assinale a afirmativa correta.
Q4378266
Direito Processual Penal
Promotor de justiça requisita ao Delegado de Polícia a instauração
de inquérito policial para apurar suposto crime de corrupção
passiva praticado pelo auditor fiscal Caio. O ofício requisitório é
instruído com notícia de crime apresentada por empresário,
instruída de prints de conversas de WhatsApp travadas entre ele e
o auditor, nas quais este lhe teria solicitado determinado valor em
dinheiro, para que sua empresa não fosse alvo de fiscalização.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
Q4378265
Direito Processual Penal
A respeito do inquérito policial, assinale a afirmativa correta.
Q4378264
Direito Processual Penal
Sobre a diligência probatória do reconhecimento de pessoas, na
hipótese em que a vítima não conhece a pessoa que praticou o
crime contra ela, assinale a afirmativa correta.
Q4378263
Direito Processual Penal
Maria Aparecida é presa em flagrante ao furtar uma caixa de leite
em um supermercado. Conduzida à delegacia de polícia, é lavrado
o auto de prisão em flagrante e instaurado o inquérito policial.
Após a realização das diligências investigatórias e do interrogatório da investigada, a Autoridade Policial conclui que se trata de furto famélico e que, considerando o pequeno valor da coisa furtada, não há crime, incidindo o princípio da insignificância penal.
Considerando tal narrativa, assinale a opção correta.
Após a realização das diligências investigatórias e do interrogatório da investigada, a Autoridade Policial conclui que se trata de furto famélico e que, considerando o pequeno valor da coisa furtada, não há crime, incidindo o princípio da insignificância penal.
Considerando tal narrativa, assinale a opção correta.
Q4378262
Direito Processual Penal
Sobre a prisão temporária, analise as afirmativas a seguir.
I. A prisão temporária será decretada pelo juiz no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de cinco dias, prorrogável por mais cinco, em caso de extrema e comprovada necessidade. Tratando-se de crimes hediondos, tal prazo será de 30 dias, prorrogável por igual período.
II. Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.
III. São requisitos para a decretação da prisão temporária a existência de indícios de autoria ou participação do indiciado na prática de crime a que seja cominada pena de reclusão, e a imprescindibilidade de sua prisão para a investigação criminal, para a garantia da aplicação da lei penal, da ordem pública e da ordem econômica.
Está correto o que se afirma em
I. A prisão temporária será decretada pelo juiz no curso da investigação criminal, por representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, e terá o prazo de cinco dias, prorrogável por mais cinco, em caso de extrema e comprovada necessidade. Tratando-se de crimes hediondos, tal prazo será de 30 dias, prorrogável por igual período.
II. Decorrido o prazo contido no mandado de prisão, a autoridade responsável pela custódia deverá, independentemente de nova ordem da autoridade judicial, pôr imediatamente o preso em liberdade, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.
III. São requisitos para a decretação da prisão temporária a existência de indícios de autoria ou participação do indiciado na prática de crime a que seja cominada pena de reclusão, e a imprescindibilidade de sua prisão para a investigação criminal, para a garantia da aplicação da lei penal, da ordem pública e da ordem econômica.
Está correto o que se afirma em
Q4378261
Direito Processual Penal
Sobre o princípio da presunção de inocência, assinale a afirmativa
correta.
Q4378260
Direito Penal
Determinado município do Estado do Paraná publicou edital de
licitação para a construção de um Hospital e, logo após,
representantes de cinco sociedades empresárias reuniram-se
reservadamente para ajustar que apenas a Construtora Nova Creta
apresentaria proposta economicamente competitiva.
As demais empresas apresentariam propostas deliberadamente superiores apenas para conferir aparência de competição ao certame. Em contrapartida, a Nova Creta subcontrataria parcelas específicas da obra, repartindo entre todas os ganhos superfaturados decorrentes da contratação.
Durante a sessão pública, todas as empresas efetivamente apresentaram propostas e a Construtora Nova Creta foi declarada vencedora. Todavia, antes da homologação do resultado, a partir de denúncia anônima, identificou-se o conluio e o procedimento licitatório foi anulado. O contrato administrativo não chegou a ser firmado e não foi paga qualquer quantia pelos cofres públicos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta em relação aos representantes legais das empresas licitantes.
As demais empresas apresentariam propostas deliberadamente superiores apenas para conferir aparência de competição ao certame. Em contrapartida, a Nova Creta subcontrataria parcelas específicas da obra, repartindo entre todas os ganhos superfaturados decorrentes da contratação.
Durante a sessão pública, todas as empresas efetivamente apresentaram propostas e a Construtora Nova Creta foi declarada vencedora. Todavia, antes da homologação do resultado, a partir de denúncia anônima, identificou-se o conluio e o procedimento licitatório foi anulado. O contrato administrativo não chegou a ser firmado e não foi paga qualquer quantia pelos cofres públicos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta em relação aos representantes legais das empresas licitantes.
Q4378259
Direito Penal
Portando documentos de identificação falsificados, Genivaldo
comparece a uma locadora de veículos e, mediante demonstração
de capacidade financeira simulada pelos citados documentos
fraudulentos, celebra contrato de locação de um veículo, pelo
período de uma semana.
A investigação policial logrou apurar que, desde o instante em que ingressou no estabelecimento, a confessada intenção originária de Genivaldo era a de não devolver o bem e aliená-lo no mercado clandestino. De fato, uma vez na posse do veículo, Genivaldo instalou placas clonadas e prontamente o vendeu a um receptador em outro Estado da Federação.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta quanto à classificação típica do comportamento de Genivaldo.
A investigação policial logrou apurar que, desde o instante em que ingressou no estabelecimento, a confessada intenção originária de Genivaldo era a de não devolver o bem e aliená-lo no mercado clandestino. De fato, uma vez na posse do veículo, Genivaldo instalou placas clonadas e prontamente o vendeu a um receptador em outro Estado da Federação.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta quanto à classificação típica do comportamento de Genivaldo.
Q4378258
Direito Penal
Thiago, maior e capaz, atua como administrador de um grupo
virtual de mensagens intitulado “Desafio dos Guerreiros”, sendo
dedicado a competições de automutilação. Nesse contexto,
mesmo sabendo que Luana, de 13 anos e 11 meses de idade,
passava por crises depressivas severas, Thiago passa a enviar-lhe
instruções diárias, instigando-a a realizar sucessivos cortes nos
braços e, finalmente, ingerir medicamentos para alcançar a
pontuação máxima. Influenciada por Thiago, Luana ingere
substâncias em quantidade letal e vem a óbito.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta quanto à classificação da conduta de Thiago.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta quanto à classificação da conduta de Thiago.
Q4378257
Direito Penal
Teobaldo, proprietário de um estabelecimento denominado
"Clube do Pagonejo", foi alvo de fiscalização após reiteradas
reclamações de perturbação do sossego formuladas por
moradores vizinhos. No local, os policiais civis utilizaram aparelhos
de medição técnica devidamente calibrados e constataram a
elevada emissão de ruídos em zona residencial na qual o limite
regulamentar era bem inferior.
Diante da ausência de perito oficial no momento do flagrante, os agentes colheram depoimentos de testemunhas, que relataram episódios frequentes de danos à saúde, tais como insônia, estresse e dores de cabeça. Todavia, não foi elaborado laudo médico - pericial formal para atestar lesões clínicas efetivas à integridade física ou psíquica dos vizinhos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante da ausência de perito oficial no momento do flagrante, os agentes colheram depoimentos de testemunhas, que relataram episódios frequentes de danos à saúde, tais como insônia, estresse e dores de cabeça. Todavia, não foi elaborado laudo médico - pericial formal para atestar lesões clínicas efetivas à integridade física ou psíquica dos vizinhos.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378256
Direito Penal
Durante investigação conduzida pela Polícia Civil, verificou-se que
Caio, primário e sem antecedentes criminais, foi preso
transportando dezoito quilos de cocaína entre dois Estados da
Federação. As interceptações telefônicas revelaram que ele
realizou esse tipo de transporte mensalmente, mediante
remuneração e por cerca de um ano, sempre utilizando veículos
alugados. Não há prova de que Caio integrasse estrutura estável
de organização criminosa, tampouco de que participasse das
decisões grupais sobre aquisição, armazenamento ou distribuição
da droga.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Q4378255
Direito Penal
Tício, Mévio e Caio associaram-se, de forma estruturada,
permanente e mediante divisão de tarefas, com o objetivo inicial
de cometer crimes de roubo de carga nas rodovias.
Contudo, em razão do aumento do patrulhamento policial na região, o trio decidiu mudar a estratégia de atuação, passando a portar fuzis e instalar barricadas de concreto para controle dos acessos à comunidade onde residem. Sob constantes ameaças de morte, o grupo passou a impor controle social, cobrando “taxa de segurança” em desfavor de prestadores de serviços, tais como técnicos de internet e fornecedores de gás, e coagindo moradores locais.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Contudo, em razão do aumento do patrulhamento policial na região, o trio decidiu mudar a estratégia de atuação, passando a portar fuzis e instalar barricadas de concreto para controle dos acessos à comunidade onde residem. Sob constantes ameaças de morte, o grupo passou a impor controle social, cobrando “taxa de segurança” em desfavor de prestadores de serviços, tais como técnicos de internet e fornecedores de gás, e coagindo moradores locais.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
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