A alternativa correta é a (B).

Análise das alternativas

(A) Incorreta. O delegado de polícia não pode determinar o arquivamento do inquérito policial, ainda que entenda que o fato é atípico ou que incide o princípio da insignificância. Art. 17 CPP

(B) Correta. Concluídas as diligências, a autoridade policial deve elaborar relatório e remeter os autos à autoridade judiciária competente ou observar a tramitação direta ao Ministério Público, quando prevista no ordenamento aplicável. O fundamento é o art. 10, § 1º, do Código de Processo Penal.

(C) Incorreta. O secretário de Segurança Pública não possui competência para determinar o arquivamento de inquérito policial.

(D) Incorreta. A autoridade policial não pode simplesmente manter o inquérito arquivado em cartório até a prescrição, deixando de cumprir o procedimento legal de conclusão e remessa.

(E) Incorreta. O delegado pode deixar de indiciar a investigada se entender ausentes os pressupostos para o indiciamento, mas isso não equivale a arquivar o inquérito. Além disso, a prisão em flagrante deve ser submetida ao controle judicial, não sendo correto afirmar que o desindiciamento, por si só, revoga a prisão cautelar.

LeoMaceddo

GABARITO: B

Embora a autoridade policial conclua que houve furto famélico e que é aplicável o princípio da insignificância, o Delegado de Polícia não possui atribuição para determinar o arquivamento do inquérito policial.

Dessa forma, ainda que a autoridade policial conclua pela atipicidade material da conduta, em razão da incidência do princípio da insignificância, deverá proceder à elaboração do relatório final do inquérito policial e encaminhar os autos ao órgão competente, observadas as disposições legais relativas à tramitação e ao arquivamento, uma vez que é vedado ao Delegado de Polícia determinar o arquivamento do procedimento investigatório, nos termos do art. 17 do Código de Processo Penal (CPP).