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Direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere)


TEORIA EM VIDEOAULAS E RESUMOS

QUESTÕES PARA PRATICAR

(32 questões)
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01
Q758124
Aplicada em: 2016
Banca: FUNCAB
Órgão: PC-PA
No que respeita aos princípios da presunção de inocência e da não autoincriminação, é correto afirmar que:

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