A alternativa correta é a (E).

Fundamento: o STF, no julgamento do Tema 1.068 da repercussão geral (RE 1.235.340), fixou a tese de que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri autoriza a execução imediata da condenação imposta pelos jurados, independentemente do total da pena aplicada.

Análise das alternativas

- (A) Incorreta. A presunção de inocência não estabelece o acórdão condenatório de segundo grau como marco geral para o início do cumprimento da pena. A regra é o trânsito em julgado, ressalvada a hipótese específica do Tribunal do Júri reconhecida pelo STF.

- (B) Incorreta. A Súmula Vinculante 11 do STF admite o uso de algemas apenas em casos excepcionais, quando houver resistência, fundado receio de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia, com justificativa por escrito. Não existe regra de que o réu permaneça sempre algemado no Tribunal do Júri.

- (C) Incorreta. Em regra, cabe à acusação provar os fatos que fundamentam a imputação. Entretanto, a alternativa erra ao afirmar que o juiz pode inverter excepcionalmente o ônus da prova por simples despacho fundamentado, sem observar as garantias processuais e as regras legais aplicáveis.

- (D) Incorreta. A presunção de inocência é uma garantia constitucional que não deixa de se aplicar em razão da reincidência ou da natureza do crime.

- (E) Correta. Conforme o Tema 1.068 do STF, a condenação pelo Tribunal do Júri pode ser executada imediatamente, ainda que seja cabível recurso de apelação.

LeoMaceddo

GABARITO: E

O princípio da presunção de inocência está previsto no art. 5º, inciso LVII, da Constituição Federal: Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

O Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o Tema 1.068 da Repercussão Geral, firmou a tese de que a soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, assegurada pelo art. 5º, inciso XXXVIII, alínea “c”, da Constituição Federal, autoriza a execução imediata da condenação imposta pelo Conselho de Sentença, independentemente do quantum da pena aplicada, não constituindo a possibilidade de interposição de recurso de apelação óbice à execução da decisão condenatória.