- (A) Errada. O art. 492, I, “e”, do CPP prevê a execução imediata da condenação pelo Tribunal do Júri quando a pena aplicada for igual ou superior a 15 anos de reclusão, independentemente de um limite de 20 anos. Isso não significa direito automático a novo julgamento. (Obs: STF entende pela inaplicabilidade desse artigo)

- (B) Errada. Os jurados não devem discutir a causa entre si na sala secreta. A votação é feita por meio de respostas individuais aos quesitos, preservando-se o sigilo das votações.

- (C) Errada. A soberania dos veredictos não autoriza o reconhecimento de qualificadora que não tenha sido submetida regularmente à apreciação dos jurados, observados os limites da acusação e da pronúncia.

os jurados devem observar os limites da acusação admitida na decisão de pronúncia. Assim, não é possível reconhecer qualificadora que não tenha sido regularmente submetida à apreciação do Conselho de Sentença, pois isso violaria os princípios da correlação entre acusação e sentença e do contraditório e da ampla defesa.”

Fundamento: arts. 413, § 1º, e 482, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

- (D) Correta. O art. 482, parágrafo único, do CPP estabelece que os quesitos devem ser elaborados com base na pronúncia ou nas decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, no interrogatório e nas alegações das partes.

- (E) Errada. Se os jurados desclassificaram a imputação para crime diverso da competência do Júri, caberá ao juiz presidente proferir sentença sobre o crime desclassificado, conforme o art. 492, § 1º, do CPP. Os autos não são simplesmente remetidos à vara criminal competente.

Bizuuuu : desclassificação de crime doloso contra a vida para crime da competência do juiz singular → o próprio juiz presidente do Júri julga o delito remanescente. (Se a desclassificação ocorrer na 2 fase)

Bons estudos!

LeoMaceddo