A alternativa correta é a (A) I e II, apenas, considerando que a afirmativa I corresponde ao texto apresentado.

Análise das afirmativas

I. Correta. Nos termos do art. 2º da Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária tem prazo de cinco dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. Para crimes hediondos e equiparados, o prazo é de 30 dias, prorrogável por igual período, conforme o art. 2º, § 4º, da Lei nº 8.072/1990.

II. Correta. De acordo com o art. 2º, § 7º, da Lei nº 7.960/1989, decorrido o prazo do mandado, a autoridade responsável pela custódia deve colocar o preso imediatamente em liberdade, independentemente de alvará de soltura, salvo se já tiver recebido comunicação de prorrogação da prisão temporária ou de decretação da prisão preventiva.

III. Incorreta. A afirmativa erra ao considerar suficiente que o crime investigado seja punido com pena de reclusão. A prisão temporária somente é cabível nas hipóteses previstas no art. 1º, III, da Lei nº 7.960/1989, observados os requisitos legais e os critérios estabelecidos pelo STF no julgamento das ADIs 3.360 e 4.109. Além disso, a garantia da aplicação da lei penal, da ordem pública e da ordem econômica são fundamentos da prisão preventiva, previstos no art. 312 do CPP, e não requisitos autônomos da prisão temporária na qual tem como requisitonecessário a imprescindibilidade da prisão para a investigação criminal.

LeoMaceddo

GABARITO: A

I- correta: A prisão temporária tem prazo de 5 dias, prorrogável por igual período, em caso de extrema e comprovada necessidade, conforme o art. 2º da Lei nº 7.960/1989.

Nos crimes hediondos e equiparados, o prazo é de 30 dias, prorrogável por igual período, nos termos do art. 2º, § 4º, da Lei nº 8.072/1990.

II- correta: Conforme o art. 2º, § 7º, da Lei nº 7.960/1989, decorrido o prazo da prisão temporária, a autoridade responsável pela custódia deverá colocar imediatamente o preso em liberdade, independentemente de nova ordem judicial, salvo se já tiver sido comunicada da prorrogação da prisão temporária ou da decretação da prisão preventiva.

III- incorreta: A afirmativa mistura os requisitos da prisão temporária com os da prisão preventiva.

A prisão temporária exige, conforme a Lei nº 7.960/1989, a presença dos requisitos legais relacionados à investigação criminal e aos indícios de autoria ou participação em determinados crimes.

Já a garantia da aplicação da lei penal, da ordem pública e da ordem econômica são fundamentos associados à prisão preventiva, prevista no art. 312 do Código de Processo Penal (CPP).