Teobaldo, proprietário de um estabelecimento denominado
"Clube do Pagonejo", foi alvo de fiscalização após reiteradas
reclamações de perturbação do sossego formuladas por
moradores vizinhos. No local, os policiais civis utilizaram aparelhos
de medição técnica devidamente calibrados e constataram a
elevada emissão de ruídos em zona residencial na qual o limite
regulamentar era bem inferior.Diante da ausência de perito oficial no momento do flagrante, os
agentes colheram depoimentos de testemunhas, que relataram
episódios frequentes de danos à saúde, tais como insônia, estresse
e dores de cabeça. Todavia, não foi elaborado laudo médico - pericial formal para atestar lesões clínicas efetivas à integridade
física ou psíquica dos vizinhos. Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Question

Teobaldo, proprietário de um estabelecimento denominado 
"Clube do Pagonejo", foi alvo de fiscalização após reiteradas 
reclamações de perturbação do sossego formuladas por 
moradores vizinhos. No local, os policiais civis utilizaram aparelhos 
de medição técnica devidamente calibrados e constataram a 
elevada emissão de ruídos em zona residencial na qual o limite 
regulamentar era bem inferior.Diante da ausência de perito oficial no momento do flagrante, os 
agentes colheram depoimentos de testemunhas, que relataram 
episódios frequentes de danos à saúde, tais como insônia, estresse 
e dores de cabeça. Todavia, não foi elaborado laudo médico - pericial formal para atestar lesões clínicas efetivas à integridade 
física ou psíquica dos vizinhos.  Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.  Alternativa A: Trata-se de fato atípico em relação à proteção ambiental, 
configurando-se apenas a contravenção penal de perturbação 
do sossego alheio, uma vez que a poluição sonora exige prova 
pericial técnica sobre dano efetivo à saúde humana. Ou Alternativa B: A conduta amolda-se ao crime de poluição ambiental, sendo 
suficiente a potencialidade do dano à saúde humana para sua 
configuração, prescindindo-se de laudo pericial técnico para a 
comprovação da materialidade delitiva.  Ou Alternativa C: A poluição ambiental classifica-se como delito de perigo 
concreto e de natureza material, o que torna indispensável a 
realização de perícia técnica para atestar o nexo causal entre 
os ruídos e a patologia desenvolvida pelas vítimas.  Ou Alternativa D: Embora o crime de poluição ambiental seja formal, a ausência 
de exame de corpo de delito direto acarreta a nulidade da 
prisão em flagrante por falta de demonstração da 
materialidade do crime.  Ou Alternativa E: Configura-se o conflito aparente de normas no qual a 
incidência da contravenção penal de perturbação do sossego 
afasta o crime de poluição ambiental por força do critério da 
especialidade.

Yuri Carneiro · Accepted Answer

Alternativa [B] A conduta amolda-se ao crime de poluição ambiental, sendo 
suficiente a potencialidade do dano à saúde humana para sua 
configuração, prescindindo-se de laudo pericial técnico para a 
comprovação da materialidade delitiva.  Sob o rito dos recursos repetitivos (TEMA Nº 1377), a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese segundo a qual "o tipo previsto na primeira parte  possui natureza formal, sendo suficiente a potencialidade de dano à saúde humana para a configuração da conduta delitiva, não sendo exigida a efetiva ocorrência do dano, nem a realização de perícia técnica, podendo a comprovação se dar por qualquer meio de prova idôneo".

Teobaldo, proprietário de um estabelecimento denominado "C...

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