A questão cobra o direito à não autoincriminação (nemo tenetur se detegere) e a teoria dos frutos da árvore envenenada.

Análise das alternativas

(A) Correta.

Tício foi formalmente ouvido como testemunha, mas, ao admitir sua participação na organização criminosa, revelou circunstâncias que poderiam incriminá-lo. A autoridade policial deveria respeitar seu direito ao silêncio e à não autoincriminação, sem tratá-lo como testemunha obrigada a dizer a verdade sobre fatos que o incriminassem.

O problema está na ausência de advertência quanto ao direito de não produzir prova contra si mesmo. A utilização de declarações autoincriminatórias obtidas nessas condições pode violar garantias constitucionais.

Se a informação sobre Caio foi obtida exclusivamente a partir desse depoimento ilícito, a busca domiciliar poderá ser ilícita por derivação, conforme o art. 157, § 1º, do CPP, salvo eventual fonte independente ou ausência de nexo causal.

(B) Errada. A autorização judicial para a busca não sana automaticamente a ilicitude da prova que fundamentou a medida.

(C) Errada. Embora a primeira parte esteja correta, a autorização judicial não torna automaticamente lícita a busca derivada de prova ilícita.

(D) Errada. O juiz das garantias pode decidir sobre medidas cautelares, inclusive busca e apreensão domiciliar, observados os requisitos legais.

(E) Errada. Não existe obrigação geral de nomear advogado dativo para todo depoimento prestado em inquérito policial.

Fundamentos para memorizar

Art. 5º, LXIII, da Constituição Federal: direito ao silêncio.

Art. 157, § 1º, do CPP: inadmissibilidade das provas derivadas das ilícitas, ressalvadas as hipóteses legais.

Princípio nemo tenetur se detegere: ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo.

Bons estudos!

LeoMaceddo

ADENDO

  Desdobramentos do direito de não produzir prova contra si mesmo (Não autoincriminação)

a) Direito ao silêncio 

b) Direito de não ser constrangido a confessar

c) Direito de não praticar qualquer comportamento ativo que possa incriminá-lo (*ex: fornecer padrões vocais ou material grafotécnico;  participar de reconstituição do crime)

d) Inexigibilidade de dizer a verdade - correntes:

• 1ª (Aury): acusado possui o direito de mentir, por inexistir o crime de perjúrio.
• 2ª (Brasileiro):  verdade apenas não é exigível do acusado, sendo a mentira tolerada, porque dela não pode resultar nenhum prejuízo ao acusado, salvo mentiras agressivas ou outras que ensejem fatos típicos.
• 3ª (Nucci): da mentira pode decorrer sanções ao agente,  inclusive na dosimetria da pena, vez que apenas o silêncio é tutelado constitucionalmente + ofende a justiça.

e) Direito de não produzir prova incriminador invasiva - as intervenções corporais podem ser: 

• Provas invasivas: implicam penetração no organismo humano ou extração - ex: exame de sangue.
• Provas não invasivas: não há penetração, nem implicam extração, como exames de DNA por material descartado. (independe de consentimento do investigado.) 

"Claramente se tratava de investigado".

Onde, cara pálida? Qual trecho do enunciado permite que afastemos a possibilidade de Tício ter surpreendido o delegado com a confissão?

GABARITO: A

Embora Tício tenha sido intimado como testemunha, suas declarações revelaram sua participação na organização criminosa. Diante da possibilidade de autoincriminação, deveria ter sido assegurado seu direito ao silêncio (nemo tenetur se detegere), previsto no art. 5º, LXIII, da Constituição Federal. A ausência dessa garantia compromete a licitude do depoimento. Como a busca na residência de Caio decorreu das informações obtidas ilicitamente, também estará contaminada, conforme o art. 157, § 1º, do CPP, salvo demonstração de fonte independente ou ausência de nexo causal.

O depoimento de Tício é ilícito (nulo) no que tange à sua autoincriminação e às provas dele derivadas diretamente em relação a ele, devendo ser desentranhado dos autos.

Fundamentação Jurídica

* Violação do Nemo Tenetur se Detegere e do Aviso de Miranda: Tício foi ouvido como testemunha sob advertência do compromisso de dizer a verdade. A partir do momento em que o depoimento tendeu a incriminá-lo, a autoridade policial deveria ter suspendido a oitiva na condição de testemunha, informado-o sobre seu direito ao silêncio (nemo tenetur se detegere) e resguardado a assistência de defensor/advogado.

* Inadmissibilidade da Prova: O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidaram o entendimento de que declarações prestadas por quem passa de testemunha a investigado sem a devida advertência quanto ao direito de permanecer em silêncio configuram prova ilícita por violação de garantia constitucional.

* Teoria dos Frutos da Árvore Envenenada (Fruits of the Poisonous Tree): Conforme o Art. 157 do Código de Processo Penal, são ilícitas as provas derivadas das ilícitas, salvo se não houver nexo de causalidade ou se puderem ser obtidas por fonte independente.

Síntese dos Principais Efeitos

* Em relação a Tício: As declarações prestadas não podem ser utilizadas como elemento de prova/confissão contra ele.

* Em relação a Caio: Caso as investigações e a busca e apreensão contra Caio tenham decorrido exclusivamente da autoincriminação ilícita obtida no depoimento de Tício, a prova encontrada na residência de Caio também restará contaminada por derivação (Art. 157, § 1º, do CPP).