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Sentença e Coisa Julgada


QUESTÕES PARA PRATICAR

(212 questões)
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01
Q724004
Aplicada em: 2016
Banca: MPE-PR
Órgão: MPE-PR
Ao pronunciar o réu denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado por meio cruel, o magistrado, com esteio na mesma situação fática descrita na denúncia, confere nova capitulação ao fato, reconhecendo a qualificadora de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido. A providência adotada pelo magistrado corresponde a:

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