CUUUUUIDADO PRA NÃO MARCAR A ALTERNATIVA C!

Questão: prazo para conclusão do inquérito policial — investigado solto por estelionato.

(A) O prazo é de dez dias prorrogável por igual período. — ERRADA.

O prazo de 10 dias previsto no art. 10 do CPP é a regra geral para investigado preso. A alternativa erra porque João está solto. Além disso, o CPP não prevê, nessa regra geral, a prorrogação por igual período indicada na alternativa.(o pacote anticrime especificou o aumento do prazo por até 15 dias)

(B) O prazo é de dez dias prorrogável por quinze dias. — ERRADA.

Novamente, o prazo inicial está errado para a situação narrada: João está solto. A alternativa também não corresponde à disciplina geral do art. 10 do CPP.

(C) O prazo é de trinta dias prorrogável por igual período. — ERRADA.

Os 30 dias estão corretos como prazo inicial para investigado solto, mas o erro está em afirmar que há prorrogação por igual período como regra legal. O art. 10, § 3º, do CPP prevê, em caso de difícil elucidação, que a autoridade policial pode requerer ao juiz a devolução dos autos para diligências adicionais, com prazo fixado judicialmente.

(D) O prazo é de trinta dias, podendo a autoridade policial solicitar prorrogação desse prazo se o fato for de difícil elucidação. — CORRETA, conforme o gabarito da questão.

É a alternativa que corresponde à ideia do art. 10, caput e § 3º, do CPP: investigado solto, prazo inicial de 30 dias e possibilidade de requerer ao juiz a devolução dos autos para diligências adicionais quando o fato for de difícil elucidação.

(E) Não há fixação de prazo para a conclusão do inquérito policial nessa hipótese. — ERRADA.

Há prazo legal, sim: 30 dias, conforme o art. 10, caput, do CPP, considerando a regra geral aplicável ao investigado solto.

bons estudos e marchaaaa!

LeoMaceddo