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Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882273
Direito Constitucional
João pretende concorrer ao cargo eletivo de Deputado da
Assembleia Legislativa do Estado Beta. No entanto, tinha dúvidas
em relação a essa possibilidade.
Afinal:
I. nasceu no País Alfa quando seus pais, de nacionalidade brasileira, estavam ali a serviço da embaixada da República Federativa do Brasil;
II. jamais teve domicílio eleitoral no território brasileiro, o que somente ocorrerá após a data de diplomação dos eleitos, na eleição em que pretende concorrer, mas antes da diplomação; e
III. tem vinte e um anos de idade.
Ao se inteirar da sistemática constitucional, João concluiu corretamente, em relação aos três aspectos mencionados, que
I. nasceu no País Alfa quando seus pais, de nacionalidade brasileira, estavam ali a serviço da embaixada da República Federativa do Brasil;
II. jamais teve domicílio eleitoral no território brasileiro, o que somente ocorrerá após a data de diplomação dos eleitos, na eleição em que pretende concorrer, mas antes da diplomação; e
III. tem vinte e um anos de idade.
Ao se inteirar da sistemática constitucional, João concluiu corretamente, em relação aos três aspectos mencionados, que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882272
Direito Constitucional
Os Prefeitos dos Municípios Alfa e Beta procuraram o Presidente
da Assembleia Legislativa do Estado Sigma e o informaram sobre o
interesse das populações desses Municípios em promover a sua
fusão. Esse interesse decorria de sua unidade histórico-cultural, o
que demonstrava o erro de ter sido promovida a sua separação no
passado, erro este que deveria ser reparado com a fusão almejada.
O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Sigma solicitou
que sua assessoria se pronunciasse a respeito da viabilidade
jurídica da fusão pretendida, sendo-lhe corretamente esclarecido
que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882271
Filosofia do Direito
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do
Estado Sigma analisou a conformidade constitucional de uma
proposição legislativa, tendo utilizado como paradigma o Art. X da
Constituição da República. Na ocasião, concluiu inexistir relação de
sobreposição entre o enunciado linguístico interpretado e a norma
constitucional delineada pelo intérprete, de modo que, a partir de
uma pluralidade de significados possíveis, cabe ao intérprete, após
a resolução das conflitualidades intrínsecas que se apresentem,
decidir qual deles deve preponderar.
É correto afirmar que a linha argumentativa apresentada pela Comissão é
É correto afirmar que a linha argumentativa apresentada pela Comissão é
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882270
Direito Constitucional
Diversas lideranças da Assembleia Legislativa do Estado Alfa
(ALEA) entendiam que as competências originárias do Tribunal de
Justiça desse ente federativo (TJEA), na seara cível, mais
especificamente em relação aos denominados "remédios
constitucionais", deveriam ser remodeladas.
Ao analisarem a possibilidade, ou não, de promoverem a referida remodelagem, concluíram corretamente que
Ao analisarem a possibilidade, ou não, de promoverem a referida remodelagem, concluíram corretamente que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882269
Direito Constitucional
Foi apresentada proposição legislativa no âmbito da Assembleia
Legislativa do Estado Alfa (ALEA), com o objetivo de disciplinar
determinado direito social de viés prestacional. De acordo com a
Constituição da República (CR), direito dessa natureza deveria ser
veiculado em lei complementar. A Constituição do Estado Alfa
(CEA), no entanto, passou ao largo da temática, nada dispondo a
respeito da forma do diploma normativo estadual que viesse a
incursionar na temática.
A Comissão de Constituição e Justiça da ALEA observou corretamente que, na situação descrita, a proposição legislativa deve ter a forma de
A Comissão de Constituição e Justiça da ALEA observou corretamente que, na situação descrita, a proposição legislativa deve ter a forma de
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882268
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Ministério Público do Estado de Rondônia ajuizou Ação Civil
Pública (ACP) em face de uma empresa de transporte aéreo,
alegando cobrança abusiva de tarifas.
O pedido foi julgado procedente, com sentença transitada em julgado condenando a ré a ressarcir os consumidores lesados, a serem apurados em sede de liquidação individual.
Passado um ano do trânsito em julgado, não houve habilitação de interessados individuais em número compatível com a gravidade do dano. O Ministério Público, assim, apresenta petição requerendo a liquidação e execução residual da sentença.
Diante desse cenário, e considerando o microssistema de processo coletivo, assinale a afirmativa correta.
O pedido foi julgado procedente, com sentença transitada em julgado condenando a ré a ressarcir os consumidores lesados, a serem apurados em sede de liquidação individual.
Passado um ano do trânsito em julgado, não houve habilitação de interessados individuais em número compatível com a gravidade do dano. O Ministério Público, assim, apresenta petição requerendo a liquidação e execução residual da sentença.
Diante desse cenário, e considerando o microssistema de processo coletivo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882267
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação indenizatória movida por servidor público contra o Estado
de Rondônia, visando ao pagamento de verbas funcionais não
pagas, o juízo de primeiro grau profere sentença condenando o
ente estatal ao pagamento de quantia líquida e certa equivalente
a 450 (quatrocentos e cinquenta) salários-mínimos vigentes na
data da sentença.
Não houve interposição de recurso por nenhuma das partes e a decisão não é baseada em entendimento jurisprudencial consolidado em súmula ou decisão vinculante.
A partir do caso analisado, assinale a afirmativa correta.
Não houve interposição de recurso por nenhuma das partes e a decisão não é baseada em entendimento jurisprudencial consolidado em súmula ou decisão vinculante.
A partir do caso analisado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882266
Direito Civil
Em 15 de março de 2015, Ana celebrou contrato particular de
prestação de serviços com Bruno, que deixou de cumprir a
obrigação de pagamento na data ajustada. Apesar da
inadimplência, Ana permaneceu inerte por vários anos e, apenas
em 2024, passou a cogitar o ajuizamento de ação para exigir
judicialmente o valor devido.
Considerando o regime jurídico da prescrição no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Considerando o regime jurídico da prescrição no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882265
Direito Civil
João é proprietário de extensa área rural situada em região de
relevante interesse ambiental. Embora não explore
economicamente o imóvel, passou a praticar atos reiterados de
obstrução do acesso de comunidades vizinhas a curso d’água que
atravessa parte da propriedade, sem qualquer proveito direto para
si, motivado exclusivamente por desavenças pessoais.
Paralelamente, parcela significativa do imóvel encontra-se ocupada, há mais de cinco anos, de forma contínua e de boa-fé, por diversas famílias que nele realizaram obras de infraestrutura e desenvolveram atividades produtivas consideradas de interesse social e econômico relevante.
Além disso, João ajuizou ação visando impedir a realização de obras subterrâneas por concessionária de serviço público, executadas em profundidade que não compromete o uso normal do solo nem a exploração econômica do imóvel.
À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Paralelamente, parcela significativa do imóvel encontra-se ocupada, há mais de cinco anos, de forma contínua e de boa-fé, por diversas famílias que nele realizaram obras de infraestrutura e desenvolveram atividades produtivas consideradas de interesse social e econômico relevante.
Além disso, João ajuizou ação visando impedir a realização de obras subterrâneas por concessionária de serviço público, executadas em profundidade que não compromete o uso normal do solo nem a exploração econômica do imóvel.
À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882264
Direito Civil
Em determinado acidente de trânsito, ficou comprovado que o
condutor de bicicleta elétrica causador do dano agiu com culpa
leve ao não frear diante da vítima que atravessava a via fora da
faixa de pedestres e utilizando aparelho celular, contribuindo de
forma relevante para a ocorrência do evento danoso. Os danos
sofridos pela vítima abrangeram prejuízos patrimoniais e
extrapatrimoniais significativos.
Diante dessas circunstâncias, considerando tanto a extensão do dano quanto o grau de culpa das partes envolvidas, e à luz da legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Diante dessas circunstâncias, considerando tanto a extensão do dano quanto o grau de culpa das partes envolvidas, e à luz da legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882263
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O direito ao transporte e à mobilidade da pessoa com deficiência
ou com mobilidade reduzida será assegurado em igualdade de
oportunidades com as demais pessoas, por meio de identificação
e de eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É proibida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
( ) O poder público deverá instituir incentivos fiscais com vistas a possibilitar a acessibilidade dos veículos de táxi.
( ) As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer um veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de dez veículos de sua frota.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 13.146/2015, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) É proibida a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.
( ) O poder público deverá instituir incentivos fiscais com vistas a possibilitar a acessibilidade dos veículos de táxi.
( ) As locadoras de veículos são obrigadas a oferecer um veículo adaptado para uso de pessoa com deficiência, a cada conjunto de dez veículos de sua frota.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882262
Direito Constitucional
Em outubro de 2025, a Mesa do Senado Federal encaminhou
pedido escrito de informações direcionado ao Senhor João da
Silva, Ministro de Estado da Saúde. Registre-se que o pleito tem
relação com as competências do Ministério.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João da Silva
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que João da Silva
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882261
Direito Administrativo
Em observância às formalidades legais, João ingressou com
processo administrativo junto à Administração Pública Federal.
Encerrada a instrução processual, a autoridade administrativa
competente determinou a intimação de João para que ele, no
prazo máximo de dez dias, se manifestasse, caso assim tivesse
interesse. Registre-se que João foi oficialmente cientificado no dia
17 de novembro de 2025, segunda-feira.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que o último dia para a manifestação de João ocorreu em
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.784/1999, é correto afirmar que o último dia para a manifestação de João ocorreu em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882260
Legislação Federal
A associação civil Alfa demonstrou interesse em ser qualificada
como organização social (OS), com o objetivo de celebrar
determinada parceria com o Poder Público, visando à
implementação de direitos fundamentais. Desta forma, os
associados constataram a necessidade de instituição, no âmbito da
entidade privada, de um Conselho de Administração.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, é correto afirmar que o Conselho de Administração da associação civil Alfa, entre outros requisitos para a obtenção da qualificação de organização social (OS), deverá ser composto por
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.637/1998, é correto afirmar que o Conselho de Administração da associação civil Alfa, entre outros requisitos para a obtenção da qualificação de organização social (OS), deverá ser composto por
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Prova:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
Q3882259
Direito Constitucional
João, servidor público no âmbito do Estado de Rondônia,
participou de palestra sobre o sistema remuneratório aplicável aos
agentes públicos de uma forma geral, tomando conhecimento de
que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
instituirão conselho de política de administração e remuneração
de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos
Poderes.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir:
I. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.
II. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
III. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir:
I. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos.
II. É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo.
III. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa)
|
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Jornalismo) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Relações Públicas) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Apoio à Advocacia Geral) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Redação e Revisão) |
Q3880426
História
Sem dúvida alguma, o número de negros escravos entrados na
Amazônia colonial foi bem menor que aquele introduzido no
Nordeste, contudo, a questão que se coloca não é a de inverter as
cifras do tráfico negreiro ou a de se comprovar que a Amazônia,
enquanto região cultural é tão ou mais africana do que o Nordeste
Agrário do Litoral. Trata-se, isso sim, de se duvidar do “vazio
humano” (no caso, a presença africana) com o qual sempre se
caracterizou a região.
Adaptado de VERGOLINO-HENRY, Anaíza; FIGUEIREDO, Napoleão. A presença africana na Amazônia colonial: uma notícia histórica, Belém: Arquivo Público do Pará, 1990. p. 31.
A respeito da formação social da Amazônia colonial e da presença africana na região, é correto informar que a interpretação do autor, no trecho apresentado,
Adaptado de VERGOLINO-HENRY, Anaíza; FIGUEIREDO, Napoleão. A presença africana na Amazônia colonial: uma notícia histórica, Belém: Arquivo Público do Pará, 1990. p. 31.
A respeito da formação social da Amazônia colonial e da presença africana na região, é correto informar que a interpretação do autor, no trecho apresentado,
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa)
|
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Jornalismo) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Relações Públicas) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Apoio à Advocacia Geral) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Redação e Revisão) |
Q3880425
História e Geografia de Estados e Municípios
A Estrada de Ferro Madeira Mamoré (EFMM) foi o primeiro
grandioso processo de desenvolvimento para a Amazônia
Ocidental, potencializando um significativo fluxo humano para a
região de Porto Velho e Guajará-Mirim. Por isso, é comum
encontrar nos escritores regionais rondonienses a afirmativa de
que a história de Rondônia se confunde, de tão próxima, com a
própria história da EFMM. E eles têm razão ao fazerem isso.
Adaptado de CAVALCANTE, Fábio Robson Casara. Formação Institucional e Desenvolvimento Regional no Estado do Rondônia. In: SILVA, Fábio Carlos e RAVENA, Nírvia. (Orgs.). Formação Institucional da Amazônia. Belém: Editora do NAEA, 2015, p 400-401.
Ao analisar a formação histórica da região que corresponde ao atual estado de Rondônia, o autor enfatiza que a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM)
Adaptado de CAVALCANTE, Fábio Robson Casara. Formação Institucional e Desenvolvimento Regional no Estado do Rondônia. In: SILVA, Fábio Carlos e RAVENA, Nírvia. (Orgs.). Formação Institucional da Amazônia. Belém: Editora do NAEA, 2015, p 400-401.
Ao analisar a formação histórica da região que corresponde ao atual estado de Rondônia, o autor enfatiza que a Estrada de Ferro Madeira-Mamoré (EFMM)
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa)
|
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Jornalismo) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Relações Públicas) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Apoio à Advocacia Geral) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Redação e Revisão) |
Q3880420
Direito Administrativo
Foi instaurado, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de
Rondônia, expediente cujo objetivo é o de instar a iniciativa
privada a propor uma solução inovadora que contribua para a
resolução de determinada demanda de relevância pública, o que
permitirá a melhor instrução da etapa de planejamento da
contratação.
À luz da sistemática estabelecida na Resolução ALE/RO nº 593/2024, é correto afirmar que esse procedimento
À luz da sistemática estabelecida na Resolução ALE/RO nº 593/2024, é correto afirmar que esse procedimento
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa)
|
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Jornalismo) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Relações Públicas) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Apoio à Advocacia Geral) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Redação e Revisão) |
Q3880418
Legislação Estadual
Em um processo administrativo que tramitou no âmbito da
Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia, o legítimo
interessado obteve êxito em sua pretensão, no plano recursal,
após percorrer o número máximo de instâncias previsto na
Lei nº 3.830/2016, manejando os instrumentos legais cabíveis.
Na situação descrita, considerando a sistemática legal vigente, é correto afirmar que
Na situação descrita, considerando a sistemática legal vigente, é correto afirmar que
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
AL-RO
Provas:
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Área Administrativa)
|
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Jornalismo) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Comunicação Social - Relações Públicas) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Processo Legislativo) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Apoio à Advocacia Geral) |
FGV - 2026 - AL-RO - Analista Legislativo (Redação e Revisão) |
Q3880416
Direito Administrativo
Foi solicitada, a uma Secretaria do Poder Executivo do Estado de
Rondônia, a cedência de João, servidor ocupante de cargo de
provimento efetivo no âmbito da referida estrutura orgânica.
Ao ser consultado em relação ao requerimento apresentado, João analisou o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, tendo concluído corretamente que
Ao ser consultado em relação ao requerimento apresentado, João analisou o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Rondônia, tendo concluído corretamente que
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