Em determinado acidente de trânsito, ficou comprovado que o
condutor de bicicleta elétrica causador do dano agiu com culpa
leve ao não frear diante da vítima que atravessava a via fora da
faixa de pedestres e utilizando aparelho celular, contribuindo de
forma relevante para a ocorrência do evento danoso. Os danos
sofridos pela vítima abrangeram prejuízos patrimoniais e
extrapatrimoniais significativos.
Diante dessas circunstâncias, considerando tanto a extensão do
dano quanto o grau de culpa das partes envolvidas, e à luz da
legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.

Question

Em determinado acidente de trânsito, ficou comprovado que o
condutor de bicicleta elétrica causador do dano agiu com culpa
leve ao não frear diante da vítima que atravessava a via fora da
faixa de pedestres e utilizando aparelho celular, contribuindo de
forma relevante para a ocorrência do evento danoso. Os danos
sofridos pela vítima abrangeram prejuízos patrimoniais e
extrapatrimoniais significativos.
Diante dessas circunstâncias, considerando tanto a extensão do
dano quanto o grau de culpa das partes envolvidas, e à luz da
legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.  Alternativa A: A indenização deve ser fixada exclusivamente com base na
extensão do dano, sendo irrelevante a análise do grau de culpa
das partes quando comprovada a responsabilidade do
causador do evento. Ou Alternativa B: A culpa concorrente da vítima afasta o dever de indenizar do
condutor da bicicleta elétrica, diante da exclusão do nexo de
causalidade e da contribuição relevante da vítima para o
evento danoso. Ou Alternativa C: O juízo poderá reduzir equitativamente o valor da indenização
em razão da desproporção entre a gravidade da culpa do
agente e a extensão do dano, bem como deverá considerar a
culpa concorrente da vítima na fixação do quantum
indenizatório. Ou Alternativa D: A aplicação de critério equitativo para a fixação da indenização
impede a consideração da conduta culposa da vítima, por se
tratar de fundamento suficiente para a modulação do valor
indenizatório. Ou Alternativa E: A existência de culpa concorrente da vítima autoriza apenas a
redução dos danos extrapatrimoniais, devendo os danos
patrimoniais ser integralmente indenizados pelo condutor da
bicicleta elétrica, causador direto desses prejuízos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O juízo poderá reduzir equitativamente o valor da indenização
em razão da desproporção entre a gravidade da culpa do
agente e a extensão do dano, bem como deverá considerar a
culpa concorrente da vítima na fixação do quantum
indenizatório. Gabarito: CFundamento decisivo: Código Civil, arts. 944 e 945: "Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização." e "Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano." Como o enunciado indica culpa leve do agente, dano significativo e culpa concorrente relevante da vítima, a consequência jurídica é a possibilidade de redução equitativa do valor e a necessidade de considerar comparativamente as culpas na fixação do quantum, exatamente como afirma a alternativa C.Tema central: Quantum indenizatórioAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque transforma o art. 944, caput, em regra absoluta e ignora duas previsões expressas do Código Civil. O grau de culpa não é irrelevante: ele pode justificar redução equitativa da indenização pela regra do art. 944, parágrafo único, e também deve ser considerado quando há culpa concorrente da vítima, nos termos do art. 945.BErradaEstá errada porque culpa concorrente da vítima não afasta automaticamente o dever de indenizar nem exclui, por si só, o nexo causal. O art. 945 estabelece consequência diversa: a indenização será fixada considerando a gravidade da culpa da vítima em confronto com a do autor do dano, ou seja, há redução do quantum, não exoneração total necessária.CCertaA alternativa C está correta porque reúne, sem erro, as duas regras legais decisivas do caso. Primeiro, embora a regra geral seja a indenização medida pela extensão do dano, o art. 944, parágrafo único, autoriza a redução equitativa quando houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano. Segundo, o art. 945 determina que, havendo culpa concorrente da vítima, a indenização seja fixada conforme a gravidade comparativa das culpas. Como o enunciado traz exatamente culpa leve do condutor, danos significativos e contribuição culposa relevante da vítima, a solução jurídica correta é a modulação do valor indenizatório por esses dois fundamentos.DErradaEstá errada porque cria incompatibilidade inexistente entre os arts. 944, parágrafo único, e 945 do Código Civil. A redução equitativa por desproporção entre culpa e dano não impede a consideração da culpa concorrente da vítima; são fundamentos distintos e cumuláveis na fixação do valor da indenização.EErradaEstá errada porque introduz distinção que a lei não faz. O art. 945 não limita a repercussão da culpa concorrente aos danos extrapatrimoniais; ele manda fixar a indenização considerando a gravidade comparativa das culpas, sem separar danos patrimoniais e extrapatrimoniais para esse fim.Pegadinha da questãoA banca explorou quatro confusões reais: tratar a extensão do dano como critério único e absoluto, confundir culpa concorrente com culpa exclusiva da vítima, opor indevidamente o art. 944, parágrafo único, ao art. 945, e criar distinção sem base legal entre danos patrimoniais e extrapatrimoniais.Dica para questões semelhantesSe o enunciado trouxer dano grande e culpa menos grave do agente, verifique a incidência do art. 944, parágrafo único.Se a vítima também agiu com culpa, não conclua por exclusão automática da responsabilidade; confronte as culpas nos termos do art. 945.Não crie distinções entre dano material e moral quando o art. 945 não faz essa separação.Leia o art. 944 em conjunto com seu parágrafo único; o caput é regra geral, mas não esgota o regime do quantum indenizatório.

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Gabarito comentado

Gabarito: C

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