GABARITO: C

Condutor da bicicleta elétrica com culpa leve.

Vítima atravessando fora da faixa e usando celular --> culpa concorrente relevante.

CC/02

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. (Na alternativa A, foi afirmado que a indenização deve ser fixada exclusivamente com base na extensão do dano.)

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

A questão aborda dois institutos fundamentais para a quantificação da reparação civil: a cláusula de equidade e a culpa concorrente.

1. Redução por Equidade (Art. 944, parágrafo único, CC) O Código Civil estabelece que a indenização mede-se pela extensão do dano. No entanto, o parágrafo único traz uma exceção baseada na proporcionalidade:

2. Culpa Concorrente (Art. 945, CC) Quando a vítima também contribui para o evento danoso, o juiz deve realizar um rateio de responsabilidades:

A alternativa C está correta pois integra perfeitamente esses dois dispositivos:

• Permite a redução equitativa se a culpa do agente (condutor da bicicleta) for "leve" frente a um dano astronômico.
• Determina que a conduta da vítima (culpa concorrente) deve ser levada em conta para abater o valor final do quantum indenizatório.

• A e B: Geralmente tentam excluir totalmente a responsabilidade ou afirmar que não há dever de indenizar. Se houve nexo e conduta do agente, o dever permanece, apenas o valor é mitigado.
• D: Erra ao dizer que a equidade "impede" a consideração da conduta da vítima. Na verdade, são critérios somatórios: primeiro analisa-se a culpa de cada um (Art. 945) e, depois, a proporcionalidade entre culpa e dano (Art. 944).
• E: Não existe essa distinção legal. A culpa concorrente reduz a indenização como um todo (patrimonial e extrapatrimonial), pois afeta o nexo de causalidade jurídico.

GAB C, F, COLEGA Q CONC

GABARITO: C

Condutor da bicicleta elétrica com culpa leve.

Vítima atravessando fora da faixa e usando celular --> culpa concorrente relevante.

CC/02

Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. (Na alternativa A, foi afirmado que a indenização deve ser fixada exclusivamente com base na extensão do dano.)

Parágrafo único. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, eqüitativamente, a indenização.

Art. 945. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

A questão exige a aplicação combinada de dois importantes artigos do Código Civil brasileiro que tratam da mensuração da responsabilidade civil e da fixação do quantum indenizatório:

1. A Cláusula de Equidade (Art. 944, parágrafo único, do CC): A regra geral é que a indenização mede-se pela extensão do dano (art. 944, caput). Contudo, o parágrafo único traz uma exceção crucial: se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e a extensão do dano, o juiz poderá reduzir equitativamente a indenização. Como o enunciado destaca que o condutor agiu com "culpa leve", mas causou danos "significativos", o magistrado está autorizado a aplicar essa redução.
2. A Culpa Concorrente (Art. 945 do CC): O enunciado deixa claro que a vítima também concorreu para o evento ao atravessar fora da faixa e distraída ao celular, "contribuindo de forma relevante". O Art. 945 determina que, quando a vítima concorre culposamente para o evento danoso, a sua indenização será fixada tendo-se em conta a gravidade de sua culpa em confronto com a do autor do dano.

Portanto, o valor final sofrerá duplo impacto redutor: a modulação pela culpa leve do condutor face ao tamanho do estrago (equidade) e o abatimento proporcional pela distração da própria vítima (concorrência de culpas).

Análise das demais alternativas:

A) INCORRETA: A extensão do dano não é o único critério absoluto. O grau de culpa do agente (Art. 944, parágrafo único) e a conduta da vítima (Art. 945) alteram diretamente o valor.

B) INCORRETA: A culpa concorrente não afasta o dever de indenizar (não rompe o nexo causal); ela apenas reduz o valor da indenização. O que afasta o dever de indenizar é a culpa exclusiva da vítima.

D) INCORRETA: A aplicação da equidade por parte do juiz não anula nem impede a análise da conduta da vítima. Ambas as regras coexistem e devem ser ponderadas no cálculo do prejuízo.

E) INCORRETA: A culpa concorrente da vítima diminui o bolo indenizatório de forma global. Ela rebate tanto nos danos extrapatrimoniais (morais, estéticos) quanto nos patrimoniais (danos materiais, lucros cessantes), não havendo essa separação legal restritiva.