Filosofia do Direito para Concursos Públicos

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1. Aspectos Introdutórios de Filosofia do Direito: Definição e Objetivo

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2. O Conceito de Direito: Evolução Histórica; Dogmática Jurídica; Direito e Moral

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3. O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias

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4. A Filosofia do Direito em Diferentes Momentos Históricos

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5. Conceitos Jurídicos Fundamentais: Sujeitos de Direito, Relações Jurídicas, Direito Subjetivo e Objetivo, Dever e Responsabilidade, Ilícito e Sanção

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6. Teoria das Normas Jurídicas: Conceitos, Tipos, Estruturas, Classificação das Normas; a Distinção entre Princípios e Regras; Vigência, Aplicabilidade e Aplicação das Normas

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7. Teoria do Ordenamento Jurídico: Conceito e Características; Unidade, Coerência e Completude – A Solução de Antinomias e Lacunas; Fontes do Direito

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8. Interpretação e Hermenêutica Jurídicas

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