João é proprietário de extensa área rural situada em região de
relevante interesse ambiental. Embora não explore
economicamente o imóvel, passou a praticar atos reiterados de
obstrução do acesso de comunidades vizinhas a curso d’água que
atravessa parte da propriedade, sem qualquer proveito direto para
si, motivado exclusivamente por desavenças pessoais.
Paralelamente, parcela significativa do imóvel encontra-se
ocupada, há mais de cinco anos, de forma contínua e de boa-fé,
por diversas famílias que nele realizaram obras de infraestrutura e
desenvolveram atividades produtivas consideradas de interesse
social e econômico relevante.
Além disso, João ajuizou ação visando impedir a realização de
obras subterrâneas por concessionária de serviço público,
executadas em profundidade que não compromete o uso normal
do solo nem a exploração econômica do imóvel.
À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

Question

João é proprietário de extensa área rural situada em região de
relevante interesse ambiental. Embora não explore
economicamente o imóvel, passou a praticar atos reiterados de
obstrução do acesso de comunidades vizinhas a curso d’água que
atravessa parte da propriedade, sem qualquer proveito direto para
si, motivado exclusivamente por desavenças pessoais.
Paralelamente, parcela significativa do imóvel encontra-se
ocupada, há mais de cinco anos, de forma contínua e de boa-fé,
por diversas famílias que nele realizaram obras de infraestrutura e
desenvolveram atividades produtivas consideradas de interesse
social e econômico relevante.
Além disso, João ajuizou ação visando impedir a realização de
obras subterrâneas por concessionária de serviço público,
executadas em profundidade que não compromete o uso normal
do solo nem a exploração econômica do imóvel.
À luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta. Alternativa A: O direito de propriedade assegura ao titular o exercício
irrestrito de todos os poderes dominiais, sendo lícitos os atos
praticados ainda que desprovidos de utilidade econômica,
desde que não haja violação expressa de norma legal. Ou Alternativa B: Os atos praticados pelo proprietário sem qualquer utilidade
para si e com a exclusiva finalidade de prejudicar terceiros
caracterizam abuso do direito de propriedade e são
juridicamente vedados. Ou Alternativa C: A ocupação prolongada do imóvel por diversas famílias, ainda
que contínua, de boa-fé e voltada a fins socialmente
relevantes, não autoriza a privação da propriedade fora das
hipóteses formais de desapropriação administrativa. Ou Alternativa D: O proprietário pode opor-se a qualquer atividade realizada no
subsolo do imóvel, independentemente da profundidade ou
da existência de interesse legítimo em impedi-la, em razão da
presunção de propriedade plena e exclusiva. Ou Alternativa E: Os frutos e produtos provenientes da área ocupada
pertencem, como regra, aos possuidores e/ou detentores que
exercem função social sobre o imóvel, ainda que inexistente
previsão legal específica que afaste o direito do proprietário.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Os atos praticados pelo proprietário sem qualquer utilidade
para si e com a exclusiva finalidade de prejudicar terceiros
caracterizam abuso do direito de propriedade e são
juridicamente vedados. Gabarito: BFundamento decisivo: Código Civil, art. 1.228, § 2º: "São defesos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem." O enunciado descreve condutas de João sem proveito direto para si e motivadas exclusivamente por desavenças pessoais para prejudicar terceiros, incidindo exatamente essa vedação legal e tornando correta a alternativa B.Tema central: Abuso do direito de propriedadeAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma exercício irrestrito dos poderes dominiais e licitude de atos sem utilidade econômica. Isso contraria diretamente o Código Civil, que sujeita a propriedade às suas finalidades econômicas e sociais (art. 1.228, § 1º) e, de modo expresso, veda atos sem comodidade ou utilidade ao proprietário quando dirigidos a prejudicar terceiros (art. 1.228, § 2º).BCertaA alternativa B está correta porque reproduz o critério legal específico que limita internamente o direito de propriedade. O Código Civil não admite o uso da propriedade como instrumento de lesão gratuita a terceiros. Quando o ato não traz qualquer comodidade ou utilidade ao proprietário e é praticado com intenção de prejudicar outrem, há abuso do direito de propriedade, expressamente vedado pelo art. 1.228, § 2º. Foi exatamente essa situação descrita no enunciado.CErradaEstá errada porque nega hipótese expressa de privação da propriedade prevista no próprio Código Civil fora da desapropriação administrativa clássica. O art. 1.228, § 4º, dispõe: "O proprietário também pode ser privado da coisa se o imóvel reivindicado consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado, em conjunto ou separadamente, obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante." E o § 5º completa: "No caso do parágrafo antecedente, o juiz fixará a justa indenização devida ao proprietário; pago o preço, valerá a sentença como título para o registro do imóvel em nome dos possuidores." Logo, a alternativa erra ao dizer que isso não pode ocorrer fora das hipóteses formais de desapropriação administrativa.DErradaEstá errada porque trata o domínio sobre o subsolo como absoluto. O art. 1.229 do Código Civil dispõe: "A propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha ele interesse legítimo em impedi-las." Como o enunciado informa que a obra subterrânea é executada em profundidade que não compromete o uso normal do solo nem a exploração econômica do imóvel, falta interesse legítimo para oposição.EErradaEstá errada porque inverte a regra legal sobre frutos e produtos e ainda mistura possuidor com detentor. O art. 1.232 do Código Civil estabelece: "Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, ainda quando separados, ao seu proprietário, salvo se, por preceito jurídico especial, couberem a outrem." A exceção relevante da base está no art. 1.214: "O possuidor de boa-fé tem direito, enquanto ela durar, aos frutos percebidos." Portanto, não é correto afirmar que, como regra, os frutos e produtos pertencem aos possuidores e/ou detentores.Pegadinha da questãoA banca reuniu vários temas do direito de propriedade no enunciado, mas o ponto que resolvia o gabarito era a literalidade do art. 1.228, § 2º: ato inútil ao proprietário e praticado para prejudicar terceiros. A confusão explorada foi levar o candidato a discutir função social, desapropriação judicial, subsolo ou frutos sem perceber que a alternativa correta reproduzia exatamente a vedação legal ao abuso.Dica para questões semelhantesSe uma alternativa reproduz literalmente o art. 1.228, § 2º, e o enunciado descreve ato inútil ao proprietário com intenção de prejudicar terceiros, a resposta é abuso do direito de propriedade.Não trate a propriedade como poder absoluto: verifique sempre os limites internos do art. 1.228 e o limite do subsolo do art. 1.229.Quando a alternativa disser que só há perda da propriedade por desapropriação administrativa, confronte com o art. 1.228, §§ 4º e 5º.Em frutos e produtos, a regra é do proprietário; só depois examine se há preceito jurídico especial, como o direito do possuidor de boa-fé aos frutos percebidos.

João é proprietário de extensa área rural situada em região ...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Resumos relacionados

Direito das Obrigações: conceitos, classificação e dicas para concurso

Direito de Família: conceitos fundamentais para concursos públicos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas