Questões de Concurso Para advogado da união
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134245
Direitos Humanos
A Convenção da Organização das Nações Unidas contra a
Corrupção regulamenta, de maneira detalhada, os mecanismos de
cooperação jurídica internacional e recuperação de ativos
derivados de condutas de corrupção transnacional. A respeito da
recuperação e partilha de ativos ilícitos nos termos da citada
convenção, assinale a opção correta
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134244
Direitos Humanos
Os irmãos Caetano e Beatriz, nascidos na Alemanha em 2006 e 2015, respectivamente, residiam com seus pais naquele país desde que nasceram. Em fevereiro de 2020, eles foram trazidos ao Brasil pela mãe, sem a autorização do pai, com o intuito de fixar residência no país.
Em maio de 2021, depois de fracassadas tentativas de convencer a mãe a retornar ao país de origem dos filhos, o pai procurou a autoridade central de seu país, que imediatamente enviou ao Brasil um pedido de restituição dos menores.
A partir da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta conforme a Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134243
Direitos Humanos
No caso Vladimir Herzog versus Brasil, o Estado brasileiro
alegou, na sua contestação, não ter manifestado aceitação da
competência da Corte lnteramericana de Direitos Humanos
(CIDH) para processar e julgar violações à Convenção
lnteramericana para Prevenir e Punir a Tortura. Na sentença.
proferida em 2018, a CIDH decidiu que tal alegação era
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134242
Direito Empresarial (Comercial)
No que se refere às sociedades empresárias, acerca do que dispõe
o Código Civil e suas alterações, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Advogado da União |
Q2134241
Direito Empresarial (Comercial)
No que diz respeito à falência e à recuperação judicial de empresas, assinale a opção correta, acerca da fase de realização dos ativos no curso do processo de falência e do pagamento aos credores.
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